Lei que proíbe atuação do Uber está em vigor em Porto Alegre

Projeto elaborado pelo vereador Cláudio Janta foi promulgado pelo presidente da Câmara de Vereadores

Lei que proíbe atuação do Uber está em vigor em Porto Alegre | Foto: Alina Souza / CP Memória

Lei que proíbe atuação do Uber está em vigor em Porto Alegre | Foto: Alina Souza / CP Memória

A lei, que proíbe o transporte remunerado de passageiros em veículos particulares cadastrados por aplicativos, entre eles o Uber, já está em vigor em Porto Alegre após ser promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Cássio Trogildo. A lei, de número 12.041, passou a vigorar depois de ser republicada no começo dessa semana sob nova numeração.

Conforme a lei, de autoria do vereador Cláudio Janta, a probição do transporte remunerado de passageiros via aplicativos atinge empresas sem regulamentação específica do Executivo municipal, que é o caso do Uber. Em outro artigo, a norma veda a associação de empresas administradoras de aplicativos, ou plataformas semelhantes, com estabelecimentos comerciais, para o fim de transporte remunerado de passageiros em veículos que não atendam exigências previstas em lei.

O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Capellari, explicou que a prefeitura realizou reuniões com Ministério Público e com outras categorias para definir a regulamentação. “Nós estamos elaborando um documento que está em fase final de confecção com questões importantes, como por exemplo, a proteção dos usuários. Nós procuramos a sede dessa empresa (Uber) e nós não encontramos. Nós vamos querer receber dados abertos da companhia para realizar fiscalizações e vamos vistoriar veículos”, explicou nesta quarta.

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, reforçou em nota nesta terça-feira que a prefeitura enviará à Câmara dos Vereadores, até o próximo dia 15, projeto de lei que regulamenta o Uber. O chefe do executivo municipal preferiu não se pronunciar diretamente sobre a promulgação de texto que dá justificativa jurídica para a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) aplicar punições aos que executam o serviço de transporte na Capital.

Desde o início da operação do Uber, em novembro, o motorista que for flagrado prestando serviço com o aplicativo corre risco de ter o veículo recolhido e receber multa de R$ 7,3 mil. Em caso de reincidência, o valor dobra. O carro fica retido por cerca de duas semanas e um processo administrativo é aberto. Até o momento, a empresa multinacional arcou com as punições.

Correio do Povo

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Mais razão ainda terei pra anular o meu voto em outubro.

É um bando de arcaicos esta Câmara.

VOTO A VOTO: QUEM VOTOU CONTRA E A FAVOR:

A FAVOR

Dinho do Grêmio (DEM)
Reginaldo Pujol (DEM)
Jussara Cony (PCdoB)
Delegado Cleiton (PDT)
Dr. Thiago (PDT)
João Bosco Vaz (PDT)
Dr. Raul Torelly Fraga (PMDB)
Bernardino Vendruscolo (Pros)
Airto Ferronato (PSB)
Paulinho Motorista (PSB)
Tarciso Flecha Negra (PSD)
Mario Manfro (PSDB)
Fernanda Melchionna (Psol)
Prof. Alex Fraga (Psol)
Alberto Kopittke (PT)
Antonio Matos (PT)
Pérola Sampaio (PT)
Cassio Trogildo (PTB)
Dr. Goulart (PTB)
Elizandro Sabino (PTB)
Paulo Brum (PTB)
Cláudio Janta (SD)

CONTRA

Nereu D’Ávila (PDT)
Mendes Ribeiro (PMDB)
Guilherme Socias Villela (PP)
João Carlos Nedel (PP)
Kevin Krieger (PP)
Mônica Leal (PP)
Séfora Gomes Mota (PRB)
Waldir Canal (PRB)
Marcelo Sgarbossa (PT)

NÃO VOTARAM

Rodrigo Maroni (PCdoB)
Márcio Bins Ely (PDT)
Idenir Cecchim (PMDB)
Lourdes Sprenger (PMDB)
Mauro Pinheiro (PT)

NOTA DO UBER:

Em nota, a Uber assegurou que, apesar da lei promulgada pela Câmara, vai seguir operando na Capital. Para a empresa, a decisão mostra como “o Legislativo está desconectado da realidade da população, que busca novas formas de se movimentar pela cidade e também novos meios de gerar renda”. A Uber também repete que uma legislação federal – a Política Nacional de Mobilidade Urbana – ampara a prestação do serviço de transporte individual privado.



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7 respostas

  1. Estes vereadores sao um bando de burros…..defendendo o corporativismo idiota de uns poucos taxistas que sao privilegiados ganham muito, atendem muito mal, sao negligentes, carros imundos e velhos, mal educados, so ferram e não respeitam o usuário.
    Os usuários(população) que faca sua escolha livremente, concorrência e muito saudável e o beneficiado e o povo, os usuários.
    Querem ficar no atraso, infelizmente esta e a sina dos porto-alegrenses…….Infelizmente tem este bando de burros e atrasados da câmara de vereadores…..certamente, em outubro, o povo dara a resposta,em votos para este bando orelhudos e atrazados….SE ALGUEM TIVER A LISTA DE VEREADORES QUE VOTOU CONTRA A MODERNIDADE, vamos divulgar para dar o “troco”, neste bando….e separar o joio do trigo…..

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  2. Que ridículo esse papelão da Câmara!! Legislativo provinciano a serviço de interesses

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  3. Um sério retrocesso, ao invés de melhorar e fiscalizar o serviço de taxis da capital, proíbem quem presta um serviço melhor. Se o automóvel tivesse sido inventado em Porto Alegre, não teria ido muito longe e proibiriam sua fabricação por conta da pressão do Sindicato dos Fabricantes de carroças, carruagens e charretes, do Sindicato dos Cocheiros e da Associação dos criadores de Cavalos e Bois de Porto Alegre. Me pergunto o que houve com essa cidade que já foi tão inovadora.

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  4. Vamos criar o TAXÍUBER. Abram o mercado, mais táxis na rua, isonomia ao mercado.

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  5. Essa EPTC dos taxistas e empresas de ônibus é igual à ANATEL das operadoras de telefonia. Ambas ferram o usuário. E a Câmara do atraso age com a mesma filosofia.

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  6. Por que táxi é serviço público? Acabe-se com isso! Concorrência no transporte já!

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