Justiça rejeita pedido do Sintáxi e mantém Uber operando em Porto Alegre

Magistrada alegou que livre concorrência é um direito adquirido pelo consumidor

Justiça rejeita pedido do Sintáxi e mantém Uber operando em Porto Alegre | Foto: Samuel Maciel / CP Memória

Justiça rejeita pedido do Sintáxi e mantém Uber operando em Porto Alegre | Foto: Samuel Maciel / CP Memória

A Justiça de Porto Alegre negou um pedido do Sintáxi e manteve, nesta sexta-feira, o funcionamento do aplicativo Uber na Capital. O sindicato dos taxistas havia ingressado com a ação, na quarta-feira, exigindo a suspensão do serviço e alegando prejuízo de 40% no número de corridas desde que o sistema passou a operar, em novembro de 2015.

A juíza Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues entendeu que a concorrência com os táxis não é desleal. A magistrada sustentou ainda que o Uber agradou usuários e que a livre concorrência também é um direito adquirido pelo consumidor. Números estimados do prejuízo, apresentados pelo Sintáxi, foram insuficientes para acatar o pedido. Para a juíza, não há ‘dados concretos que permitam afirmar a alegada redução nas corridas de táxi”.

O Sintáxi pedia o bloqueio do sinal do Uber e um ressarcimento da multinacional pelos prejuízos contabilizados pelos taxistas, desde novembro. A frota de táxis soma cerca de 3,9 mil carros em Porto Alegre. Em média, cada veículo fazia 25 corridas por dia, mas esse número caiu para 15, conforme a entidade. Para cada carro, o Sintáxi sustenta que a despesa tenha caído em R$ 95 por dia.

Com a ação rejeitada, o Sintáxi deve agora trabalhar para barrar o projeto que prevê a regulamentação do Uber na Câmara Municipal. O texto foi protocolado pela Prefeitura na semana passada. Campos sustenta que o texto pode ser derrubado durante as discussões. Uma audiência pública sobre o tema ocorre em 22 de junho.

Lucas Rivas / Rádio Guaíba / Correio do Povo



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11 respostas

  1. Decisão sensata e de interesse da população, chega de reserva de mercado para mafiosos e incomoetes!! São arrogantes e nunca respeitaram o usuário!! Agora o mercado obriga a melhoria foi assim no mundo todo e já é assim em Porto Alegre, esta é a realidades, parabéns pela decisão!!

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  2. Até porque o UBER existe porque as cooperativas de táxis que deveriam trabalhar em prol de uma melhor qualidade na prestação de serviços não o fez. Quem é o progenitor do UBER? os táxis.

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  3. É interessante notar que a receita do taxista é diretamente proporcional ao trabalho deste, portanto, quanto mais trabalha, mais corridas faz, mais dinheiro ele recebe.

    Porém, desde antes de o Uber começar a operar em Porto Alegre, os nossos taxistas já faziam protestos. Penso que o taxista não pode estar em dois lugares ao mesmo instante, portanto, o tempo em que o taxista está protestando e boicotando os motoristas do Uber, é tempo em que ele não está trabalhando e, portanto, não está fazendo corridas e nem recebendo.

    Por acaso o Sinditaxi tem os números, dentro desse percentual da queda de corridas feitas pelos taxistas, de quantos preferiram o Uber, e de quanto foi por decorrência da “luta” contra o Uber?

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  4. Concordo com sua palavras….e se me permitires:
    – os taxis, com carros velhos, muito usados, fedidos, motoristas vestidos de qualquer jeito, escolhem para onde ir(eu precisava com urgência ir ao aeroporto, da rua 7 de setembro onde eu estava(chovia no dia), 2 taxistas não quiseram me levar, fato ocorrido o ano passado, alegaram que tinham vindo de la e o transito esta muito ruim), quantas outras pessoas usuários tem a mesma experiência que tive?? isto e um absurdo, tenho somente usado a UBER desde que começou em Porto Alegre, motoristas educados, balinha e agua a bordo, me auxiliam com as malas….tudo nota 100, e o preco da corrida menor…..Viva a concorrência….

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    • Nada contra o Uber, mas a grande maioria dos táxis em POA estão em bom estado, quando não novos, então falar em carros velhos é uma mentira.

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  5. Constituição Federal, artigo 1º: Livre iniciativa é fundamento da república do Brasil. Fora máfia dos táxis. Fora barões dos táxis, e levem o seu serviço caro e ineficiente para bem longe. Não precisa “lei para regulamentar”. Quem tem CNH pode transportar o que bem entender no seu carro.

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  6. Livre iniciativa?? Faltou aprender exegese…
    Tenta ser médico então alegando o art. 1º…
    Aff

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  7. Aliás, transporte artigos perigosos no teu carro, botijão de gás…
    Tem CNH, pode virar até ambulância então, afinal tem CNH…
    E olha que sou favorável ao Uber, mas essas bobagens não dá.

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    • pq afinal, fazer uma cirurgia abdominal ou transportar dejetos atômicos ou explosivos é EXATAMENTE igual a dar uma carona (remunerada) a alguém que já foi verificado via cadastro no app…🙂

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  8. Alguém sabe porque aqueles carros “clandestinos” pra Guaiba são proibidos ? Aqueles que as pessoas pagam para ir a Guaiba, pra não ter que ir nos ônibus lotados que levam duas horas pra chegar lá.

    Eles geralmente ficam lá pela Voluntários, perto do viaduto Conceição, e são proibidos.

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