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MP pede ressarcimento ao Inter e à Fifa por gastos com estruturas temporárias

Por Gilberto Simon em 13/06/2016 • ( 0 )

Órgão entende que clube e entidade deveriam ter arcado com R$ 22 milhões utilizados à época

Inter poderá ter de arcar com R$ 22 milhões | Foto: Alexandre Lops / Inter / CP

O Ministério Público ingressou com ação civil pública contra a Fifa e o Sport Club Internacional pedindo o ressarcimento para os cofres do Estado o valor aproximado de R$ 22 milhões referentes aos gastos com as estruturas temporárias do estádio Beira-Rio durante a Copa do Mundo de 2014. O documento é assinado pelos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e Tiago Moreira da Silva. Eles pedem que o Estado do Rio Grande do Sul seja notificado “para que manifeste interesse em compor o polo ativo da demanda”.

De acordo com a ação, o contrato foi firmado unicamente entre a Fifa e o Inter, mas acabaram obrigando o Estado a assumir o encargo, “sob pena de dano irreparável”. O MP entende que a assinatura do chamado Contrato de Estádio evidenciou abuso por parte da Fifa, já que a entidade teria “extrapolado os limites condizentes com a estruturação do país”. A Fifa teria, ainda, exigido “de forma autoritária que os Estados arcassem com milionários valores para as estruturas temporárias, que nenhum legado trouxeram à sociedade”.

Pelo contrato, caberia à Fifa bancar as estruturas temporárias caso o Inter não o fizesse, e depois buscar ressarcimento, o que não ocorreu. O MP considera “chantagem” a posição da Fifa de afirmar que retiraria os jogos de Porto Alegre se os gastos não fossem bancados pelo clube ou pelo Estado. Além disso, foi relembrado que o Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa deixou claro que não poderiam ser utilizados recursos públicos com as estruturas temporárias, pois elas não se tornariam “legado”.

Ananda Müller / Rádio Guaíba / Correio do Povo