Estudo de Viabilidade Técnica para a Concessão do Aeroporto Internacional Salgado Filho tem itens falhos

Aeroporto Internacional Salgado Filho em 2013. Foto: Gabriel Heusi

Aeroporto Internacional Salgado Filho em 2013. Foto: Gabriel Heusi

O leitor Maurício Drunn enviou para o Blog esta semana respostas a itens importantíssimos omitidos e/ou falhos no Estudo de Viabilidade Técnica para a Concessão do Aeroporto Internacional Salgado Filho.

Estas falhas e omissões podem levar a exclusão da obrigatoriedade dos investimentos tão aguardados como a ampliação da pista de pouso e decolagem.

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Questões técnicas e que são falhas e/ou omitidas no edital de concessão:

Como exemplo, seguem algumas observações ao conteúdo do Edital:

1º ponto – quanto aos Empreendimentos fundamentais que não estão contemplados no estudo de viabilidade;

Exemplificamos com o caso da Subestação Elétrica de 69 kilovolts (kV). Conforme tratativas antigas entre Infraero e a Concessionária de Energia,  qualquer ampliação da infraestrutura atual fica Condicionada pela CEEE à execução de uma nova Subestação Elétrica de 69 kilovolts (kV), sendo uma obrigação para ligação na rede pública, devido ao aumento da demanda de energia. Qualquer planejamento de infraestrutura nova (Terminal de Passageiros, Ampliação de PPD e Táxis, Terminal de Carga, etc..) não terá como ser energizada sem considerar tal empreendimento.

(EVTEA POA – Estudo de Engenharia e Afins V07 – item 3.4.10.2 – Só traz o cálculo geral de área de SE necessária para o final do projeto);

(EVTEA POA – Estudo de Engenharia e Afins V07 – item 3.5.2.8 – Infraestrutura Básica: Não aponta uma Subestação nas necessidades.)

2º ponto – Quanto ao item do edital que desobriga o Concessionário de fazer a ampliação da Pista, talvez o maior empreendimento que se espera receber, caso a Prefeitura não desocupe a área em quatro anos;

Pelas experiências anteriores, levou-se mais tempo para desocupar uma área bem menor, até hoje não desocupada em sua totalidade, devido aos conflitos burocráticos entre os órgãos públicos. Assim, tal desobrigação representa um risco alto de inexecução de um item que, além de ser um dos mais aguardados pela sociedade, já demandou diversas ações e contratações onerosas, entre projetos, laudos, desapropriações e obras na área.

(Contrato – Anexo 2 – PEA: Item 8.3.4.1)

3º ponto – O edital traz, aparentemente, erros ou falta de embasamento técnico sobre as necessidades e situações atuais do sítio. Sugere-se a revisão das estruturas existentes e necessidades. Citamos como exemplo:

– Obra de Ampliação do Terminal de Passageiros, em execução. Foi estimado, com coerência, que 14% das obras estão concluídas, mas sobre área equivocada de 60.300m² (fase 1), enquanto a área do projeto em execução é de aproximadamente 36.000m². Assim, o texto leva ao entendimento de que foi executado quase o dobro da realidade nessa obra. Isso pode gerar aditivos ou inexecuções da concessionária.

(EVTEA POA – Estudo de Engenharia e Afins V07 – item 3.5.2.2)

– No caso do Pátio do Terminal de Cargas Lado Ar, aparentemente não foram consideradas as obras em andamento, já com investimentos próximos de 50 milhões de reais, sendo considerado apenas um percentual executado de 27% sobre a edificação do TECA.

(EVTEA POA – Estudo de Engenharia e Afins V07 – item 3.5.2.3)

– É mencionada a necessidade de nova CUT, porém o edital parece não considerar que na obra de ampliação do Terminal de Passageiros está sendo finalizada uma nova CUT.

(EVTEA POA – Estudo de Engenharia e Afins V07 – item 3.5.2.8 – Infraestrutura Básica)

– As previsões de ampliação de Pátios, e Terminais de Passageiros, não parecem seguir os projetos já contratados pela Infraero, pois apresentam metragens e descrições diferentes. Assim, sugerimos que seja esclarecido se os projetos existentes, que foram contratações com custos consideráveis, não serão reaproveitados.

(EVTEA POA – Estudo de Engenharia e Afins V07 – item 3.5.2.3 – TECA)

(EVTEA POA – Estudo de Engenharia e Afins V07 – item 3.5.2.2 – TPS)

– Custos (R$ 2.524,16/m²) do metro quadrado para construção das Áreas de Equipamento de Rampa (área pouco complexa) é o triplo dos considerados para pátios de aeronaves (R$ 853,26/m²) do TPS e novo TECA.

4º ponto – quanto a área de ampliação da pista:

– Cita-se que a retirada do canal de drenagem pluvial existente não será responsabilidade do concessionário, e sim do poder publico.

Tal atividade já foi estimada e orçada em contratações da Infraero, sendo obra de grande impacto financeiro e operacional. Com experiências anteriores na relação entre esses órgãos, é provável que a Prefeitura não execute tal obra, tornando inviável a ampliação da PPD, ou podendo gerar ainda mais alagamentos no entorno do aeroporto.

– Não fica claro o embasamento da solução de substituição de solo mole na área. Tal solução, adotada em áreas onde não há efetivamente a necessidade ( pois não haverá pavimentação), onera demasiadamente a atividade. Além disso, essa é uma solução de maior custo e com maior impacto ambiental, frente a outras alternativas de estabilização.

– Infere-se que o descarte do solo retirado, com a distancia máxima descrita de 3 km (DMT=3km), seja feita dentro do aeroporto ou no entorno do mesmo. Não fica claro o local, nem se o mesmo é licenciado para isso. Além disso, o acúmulo do material dentro do aeroporto trará mais custos para futuros empreendimentos no local.

– Não foi considerada, a principio, a solução de estabilização geotécnica para expansão de pátios e pistas de Taxi do TPS e novo TECA.

– Não fica claro se será considerada a cota necessária da cabeceira da Pista, que deve ser elevada até 8.9m devido aos obstáculos para navegação aérea. Caso não seja considerada, além dos impactos no contrato e de comprometer as operações de vôo, implica na remoção do dique existente na área, podendo resultar em sérios alagamentos na região.

CONTRIBUIÇÔES AOS ESTUDOS DE ENGENHARIA E AFINS (RELATÓRIO 2) DO EVTEA (pdf)

Maurício Träsel Drunn



Categorias:Aeroporto Internacional Salgado Filho

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2 respostas

  1. Isto tudo deve ser de propósito, desta forma o governo federal vira uma fonte infindável de dinheiro para a concessionária, como acontece com as concessionárias de energia elétrica que vivem recebendo do governo, ou seja, todo o país trabalha para manter o luxo de poucos.

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  2. O RIO-GALEÃO já está quebrada. Estas concessões é uma verdadeira picaretagem…

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