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Projeto que regulamenta o Uber deve ser votado antes das eleições

Por Gilberto Simon em 11/08/2016 • ( 0 )

Câmara definiu que votação vem diante do pedido de urgência na tramitação

Projeto que regulamenta o Uber deve ser votado antes das eleições | Foto: Ricardo Giusti / CP Memória

O projeto de lei que visa regulamentar o Uber em Porto Alegre vai ser votado em plenário depois de 15 de setembro na Câmara Municipal, mas ainda antes das eleições de outubro. Durante reunião de líderes realizada nesta segunda-feira, os vereadores acordaram que que texto vai ser apreciado somente após o fim da reforma do Plenário Otávio Rocha, prevista para metade do mês que vem.

Nesta quinta-feira, também foi acordado que na próxima sessão plenária, marcada para próxima segunda-feira, vai ser votado o pedido de urgência para dar celeridade a tramitação do projeto. Se ele for aprovado, uma reunião conjunta das comissões permanentes deve votar o parecer prévio para que o texto chegue a plenário.

O projeto de regulamentação do transporte de passageiros via aplicativos de internet, como o Uber, é de autoria do Executivo. A matéria entrou em tramitação na Câmara em maio. Neste momento, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um pedido de diligências espera resposta da Prefeitura.

Antes do recesso, no dia 21 de junho, o vereador Mauro Zacher (PDT), relator da proposta na CCJ, apresentou parecer favorável à tramitação do projeto. Porém, a votação ainda não ocorreu. Como já concluiu um relatório sobre o tema, Zacher pode ser escolhido pela diretoria legislativa para ser o relator também na comissão conjunta.

O texto também já recebeu o aval jurídico de entidades como o Ministério Público. Caso aprovado pela maioria dos vereadores, o sistema da Uber deixa de ser classificado como clandestino. Algumas exigências, que ainda podem ser alteradas através de emendas, são o pagamento ao poder público de taxa mensal de R$ 182,50, por veículo, e mais 5% sobre cada corrida. A matéria exige, ainda, identificação especial nos carros, vistorias periódicas e disponibilização dos cadastros de motoristas à Prefeitura.

Lucas Rivas/Rádio Guaíba / Correio do Povo