Atrasada, concessão do aeroporto Salgado Filho gera debates e polêmicas

Edital deverá ser lançado neste mês, paralelo à discussão da viabilização de aeroporto em Portão

Concessão do Salgado Filho deve avançar neste mês | Foto: Samuel Maciel

Concessão do Salgado Filho deve avançar neste mês | Foto: Samuel Maciel

Após mais de um ano do anúncio do governo federal e com o calendário atrasado, o edital de concessão do Salgado Filho à iniciativa privada deverá ser publicado neste mês. O prazo foi anunciado pela Secretaria da Aviação Civil (SAC), que foi incorporada pelo Ministério dos Transportes, gestor do plano de concessão dos aeroportos no país, iniciado em 2011. A expectativa é promover, ainda em 2016, o leilão que, se concretizado, repassará totalmente a administração do aeroporto à iniciativa privada pelos próximos 25 anos. Em contrapartida, obras de expansão – como a da pista, enaltecida como fundamental há 15 anos – e outras melhorias deverão ser realizadas num investimento mínimo de R$ 1,7 bilhão ao longo da concessão.

Porém, antes de ser efetivada a transação, ainda há muitas dúvidas e polêmicas à vista. Alguns movimentos defendem a concessão, que já foi efetivada em seis aeroportos brasileiros, por garantir a concretização de investimentos importantes e rápidos, além da modernização das estruturas. Por outro lado, há críticas, como o processo de esvaziamento da Infraero, a elevação de taxas de serviços, o que pode impactar no valor das passagens aéreas futuramente, e até o alerta sobre a possível transferência da estrutura para outro município, mais especificamente Portão, no projeto do Aeroporto 20 de Setembro, e, assim, destinar a atual área para outros empreendimentos.

A enrolada ampliação da pista

O leilão da concessão do aeroporto Salgado Filho traz à tona alguns impasses que fazem parte da história atual do Salgado Filho. Uma das polêmicas é o terreno. Pela sua localização, dentro da cidade, a área de expansão é limitada, impedindo, por exemplo, que seja construída uma nova pista e que haja novas operações. Dados da Federação das Indústrias do RS (Fiergs) estimam que o Salgado Filho deixa de gerar R$ 3,3 bilhões por ano em negócios ligados ao transporte de carga. O valor é uma referência com as operações de outros aeroportos brasileiros. A movimentação do Teca (terminal específico de carga) em 2015 foi de 38.218 toneladas, envolvendo importações, exportações e nacional.

Pelo esboço do edital, a Infraero, em conjunto com o Ministério dos Transportes e orientada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu que a ampliação da pista de pouso e decolagem deverá ser conduzida pelo futuro concessionário. A obra está há mais de duas décadas em discussão e envolta a uma série de entraves e ainda não avançou. Para efetivar a ampliação de menos de um quilômetro, mais exatamente 980 metros, a prefeitura deu início à remoção de centenas de famílias de um terreno no entorno do aeroporto. Segundo o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), a área necessária à ampliação da pista do aeroporto está cercada e foi entregue ao governo do Estado em 21 de janeiro de 2011, não havendo impedimento para a obra. Porém, ainda há um número considerável de famílias que reside na região, o que, segundo a Infraero, é um empecilho para o início das intervenções.

A Prefeitura de Porto Alegre reconhece a existência de duas vilas no entorno, a Dique e a Nazaré, e informa que estão em processo de remoção. Na vila Dique, foram cadastradas 1.476 famílias, sendo que restam 554 famílias que não foram transferidas. Quanto à vila Nazaré, 1.223 famílias foram identificadas e deverão ser reassentadas em dois loteamentos em construção, mas ainda sem prazo para conclusão da remoção.

Quem passa pelo aeroporto acompanha intervenções. Segundo a Infraero, estão sendo investidos R$ 70 milhões no pátio do Novo Terminal de Cargas (Teca), que está 75% concluído. Estava em execução a ampliação do Terminal de Passageiros, num investimento de R$ 180 milhões. Porém, em função da concessão, o contrato com a empresa foi rescindido. Até agora, a obra atingiu 17% do projeto.

O impasse da transferência 

Em audiência pública na Assembleia Legislativa, em junho, o assunto sobre a possível transferência foi abordado por representantes de sindicatos ligados ao setor e parlamentares. O alerta é que uma cláusula no edital poderia permitir a transferência. O alvo seria, assim, viabilizar o projeto do Aeroporto 20 de Setembro, no município de Portão, localizado a 48 quilômetros de distância de Porto Alegre, na região do Vale dos Sinos. “Se isso ocorrer será um retrocesso. O Salgado Filho é fundamental para o desenvolvimento da cidade”, afirmou a deputada Regina Becker, uma das parlamentares que convocou o debate. Ela argumentou não haver necessidade de um novo aeroporto, quando os valores poderiam ser melhor destinados para outros projetos. “A modernização do Salgado Filho trará benefícios para a sociedade, porque com a pista maior poderá receber aeronaves de grande porte”, explicou.

Neste debate, o deputado estadual Gabriel Souza defende a construção do Aeroporto 20 de Setembro, atrelado ou não ao Salgado Filho. “Por questões técnicas, o atual aeroporto é limitado. O impasse das famílias que residem no entorno não será resolvido no prazo necessário. Logo, creio ser temerário abrir uma licitação que não preveja um novo aeroporto. Estaríamos antecipando uma necessidade que virá logo em breve”, enfatizou. Ele destacou ainda que o investimento em outra cidade abriria as potencialidades da aviação no Estado, como ocorre em São Paulo e Rio de Janeiro que têm mais do que um aeroporto.

Aeroporto foi ampliado em 2001

Na presença de centenas de convidados, entre eles o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso e ministros, no final da manhã da sexta-feira, dia 19 de outubro de 2001, foi descerrada a placa de inauguração do Terminal 1 do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Na concorrida solenidade, os discursos enalteceram que, a partir daquele momento, o aeroporto se tornaria o mais moderno da América Latina, contando inclusive com um complexo comercial, com lojas e cinemas. O investimento na época parece modesto diante dos dias atuais, em um total de R$ 160 milhões.

Nos mesmos discursos, as autoridades reforçavam a necessidade da obra de ampliação da pista de decolagem e pouso, o que aumentaria os negócios e a importância do centro aeroportuário, servindo de ponto estratégico com os países do Mercosul. Com o novo terminal, a capacidade do Salgado Filho passou a ser de 4 milhões de passageiros por ano, o que supriria a demanda para os próximos anos, sendo que um ano antes (2000) passaram pelo aeroporto 2,6 milhões. Essa capacidade acabou por ser superada em menos de uma década. Para se ter uma dimensão, apenas no primeiro semestre de 2016, mais de 4,4 milhões de passageiros, entre chegadas e partidas, circularam pelo aeroporto, diz a Infraero.

O esgotamento da estrutura fez ainda com que o chamado “antigo terminal”, desativado em 2001, voltasse a operar em 2010, permanecendo até os dias atuais. Com melhorias, o complexo inteiro tem capacidade para receber até 15,3 milhões de passageiros por ano. Agora, após o debut da festa de inauguração, o Aeroporto Salgado Filho está perto de passar por nova transformação. Dessa vez, porém, envolve mudanças na administração do aeroporto.

Mauren Xavier / Correio do Povo



Categorias:Aeroporto Internacional Salgado Filho

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