Câmara aprova lei que regulamenta transporte por aplicativos em Porto Alegre

Projeto foi aprovado por unanimidade com 33 votos favoráveis

Câmara aprova lei que regulamenta transporte por aplicativos em Porto Alegre | Foto: Elson Sempé Pedroso / CMPA / CP

Câmara aprova lei que regulamenta transporte por aplicativos em Porto Alegre | Foto: Elson Sempé Pedroso / CMPA / CP

Após duas sessões, foi aprovado no final da tarde desta segunda-feira o projeto que regulamenta o transporte por aplicativos, como o Uber, Cabify e WillGo em Porto Alegre. A Câmara Municipal aprovou a proposta após a análise de 57 emendas propostas por 33 votos favoráveis.

A primeira sessão para a apreciação da matériaocorreu em 29 de setembro, quando a apenas a primeira emenda, que permite instalação de equipamento de áudio e vídeo para gravação das viagens, foi aprovada antes da sessão ser encerradas devido ao tempo regimental.

Na última quinta-feira, presidente da Câmara dos Vereadores, Cássio Trogildo, deu prosseguimento a ordem do dia. Ao total, foram 22 emendas aprovadas, 27 rejeitadas e seis prejudicadas, sendo duas subemendas. Das cinco subemendas, duas foram aprovadas, uma rejeitada e duas prejudicadas.

Próximos passos

O projeto de regulamentação dos aplicativos será remetido para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde será elaborada a redação final do texto. Após esta etapa, o projeto será enviado para o prefeito e que poderá sancioná-lo publicando a lei no Diário Oficial de Porto Alegre ou vetá-lo.

Se houver veto parcial, o prefeito publicará a lei com as partes vetadas e enviará para Câmara somente os trechos vetados, que serão novamente votados pelo Legislativo. Se a Câmara discordar dos trechos vetados – derrubando assim o veto parcial -, o prefeito terá de publicar novamente a lei e incluir nela as partes que havia vetado. Se a Câmara mantiver o veto parcial, as partes vetadas ficam definitivamente fora da nova lei.

Correio do Povo

Uber critica aprovação do projeto de regulamentação e pede que haja debate

Câmara dos Vereadores aprovou texto por unanimidade com 33 votos favoráveis

Após a aprovação do projeto que regulamentatransporte por aplicativos em Porto Alegre, nesta segunda-feira, o Uber se posicionou sobre o texto afirmando que alguns dos artigos votados no plenário são inconstitucionais. O serviço alerta que o PL 14/2016 torna o sistema ineficiente e cita exemplos como da proibição de que motoristas de outras cidades que integram a área metropolitana de Porto Alegre possam trabalhar na plataforma. Além disso, a empresa também critica a mensalidade de 20 UFMs para motoristas, que desconsidera diferentes perfis que dirigem por meio do aplicativo.

A Uber pede que o prefeito José Fortunati promova o debate para criação de um projeto de lei que realmente seja bom para a cidade de Porto Alegre.

Confira a nota do Uber

“O PL 14/2016 foi aprovado hoje pela Câmara Municipal de Porto Alegre e segue para o prefeito Fortunati vetar ou sancionar seu conteúdo. É importante lembrar que este projeto ainda não é lei.

Mais do que tornar o sistema ineficiente, alguns dos artigos aprovados hoje são claramente inconstitucionais – como a proibição de que motoristas de outras cidades que integram a área metropolitana de Porto Alegre possam trabalhar na plataforma, além da mensalidade de 20 UFMs para motoristas, que desconsidera diferentes perfis que dirigem por meio do aplicativo: por exemplo, motoristas que dirigem 4 horas por semana vão pagar o mesmo que motoristas que usam o aplicativo 44 horas por semana. Ao entrar na plataforma, o motorista parceiro já deve dinheiro.

O prefeito Fortunati tem aqui a oportunidade de vetar estes artigos inconstitucionais e promover o debate para a criação de um projeto de lei que realmente seja bom para a cidade de Porto Alegre. A Uber afirma que segue com sua missão de oferecer uma opção de mobilidade acessível e confiável para a população de Porto Alegre.”

Correio do Povo



Categorias:Uber

Tags:, ,

5 respostas

  1. Para que cobrar os 20 UFMs? É para poder pagar os 1000 CCs que os partidos enfiam para dentro da prefeitura?

    Curtir

  2. E continuam elegendo o Claudio Janta

    Curtir

  3. O UBER nao gostou do resultado!!! Vamos ter que fazer nova votação para agradá-lo ou obrigar o prefeito a vetar a lei!!! Impressionante!! Esses picaretas internacionais vem aqui, nao querem pagar impostos e querem ditar as leis…

    Curtir

  4. Já vi o pessoal do blog reclamando que tem muito comuna, muito esquerdista, muitos militontos aqui no blog.
    Ainda não vi ninguém reclamando que não há taxistas aqui escrevendo seu contraponto

    Curtir

Faça seu comentário aqui:

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: