Projeto foi aprovado por unanimidade com 33 votos favoráveis
Câmara aprova lei que regulamenta transporte por aplicativos em Porto Alegre | Foto: Elson Sempé Pedroso / CMPA / CP
Após duas sessões, foi aprovado no final da tarde desta segunda-feira o projeto que regulamenta o transporte por aplicativos, como o Uber, Cabify e WillGo em Porto Alegre. A Câmara Municipal aprovou a proposta após a análise de 57 emendas propostas por 33 votos favoráveis.
A primeira sessão para a apreciação da matériaocorreu em 29 de setembro, quando a apenas a primeira emenda, que permite instalação de equipamento de áudio e vídeo para gravação das viagens, foi aprovada antes da sessão ser encerradas devido ao tempo regimental.
Na última quinta-feira, presidente da Câmara dos Vereadores, Cássio Trogildo, deu prosseguimento a ordem do dia. Ao total, foram 22 emendas aprovadas, 27 rejeitadas e seis prejudicadas, sendo duas subemendas. Das cinco subemendas, duas foram aprovadas, uma rejeitada e duas prejudicadas.
Próximos passos
O projeto de regulamentação dos aplicativos será remetido para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde será elaborada a redação final do texto. Após esta etapa, o projeto será enviado para o prefeito e que poderá sancioná-lo publicando a lei no Diário Oficial de Porto Alegre ou vetá-lo.
Se houver veto parcial, o prefeito publicará a lei com as partes vetadas e enviará para Câmara somente os trechos vetados, que serão novamente votados pelo Legislativo. Se a Câmara discordar dos trechos vetados – derrubando assim o veto parcial -, o prefeito terá de publicar novamente a lei e incluir nela as partes que havia vetado. Se a Câmara mantiver o veto parcial, as partes vetadas ficam definitivamente fora da nova lei.
Uber critica aprovação do projeto de regulamentação e pede que haja debate
Câmara dos Vereadores aprovou texto por unanimidade com 33 votos favoráveis
Após a aprovação do projeto que regulamentatransporte por aplicativos em Porto Alegre, nesta segunda-feira, o Uber se posicionou sobre o texto afirmando que alguns dos artigos votados no plenário são inconstitucionais. O serviço alerta que o PL 14/2016 torna o sistema ineficiente e cita exemplos como da proibição de que motoristas de outras cidades que integram a área metropolitana de Porto Alegre possam trabalhar na plataforma. Além disso, a empresa também critica a mensalidade de 20 UFMs para motoristas, que desconsidera diferentes perfis que dirigem por meio do aplicativo.
A Uber pede que o prefeito José Fortunati promova o debate para criação de um projeto de lei que realmente seja bom para a cidade de Porto Alegre.
Confira a nota do Uber
“O PL 14/2016 foi aprovado hoje pela Câmara Municipal de Porto Alegre e segue para o prefeito Fortunati vetar ou sancionar seu conteúdo. É importante lembrar que este projeto ainda não é lei.
Mais do que tornar o sistema ineficiente, alguns dos artigos aprovados hoje são claramente inconstitucionais – como a proibição de que motoristas de outras cidades que integram a área metropolitana de Porto Alegre possam trabalhar na plataforma, além da mensalidade de 20 UFMs para motoristas, que desconsidera diferentes perfis que dirigem por meio do aplicativo: por exemplo, motoristas que dirigem 4 horas por semana vão pagar o mesmo que motoristas que usam o aplicativo 44 horas por semana. Ao entrar na plataforma, o motorista parceiro já deve dinheiro.
O prefeito Fortunati tem aqui a oportunidade de vetar estes artigos inconstitucionais e promover o debate para a criação de um projeto de lei que realmente seja bom para a cidade de Porto Alegre. A Uber afirma que segue com sua missão de oferecer uma opção de mobilidade acessível e confiável para a população de Porto Alegre.”
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Já vi o pessoal do blog reclamando que tem muito comuna, muito esquerdista, muitos militontos aqui no blog.
Ainda não vi ninguém reclamando que não há taxistas aqui escrevendo seu contraponto
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O UBER nao gostou do resultado!!! Vamos ter que fazer nova votação para agradá-lo ou obrigar o prefeito a vetar a lei!!! Impressionante!! Esses picaretas internacionais vem aqui, nao querem pagar impostos e querem ditar as leis…
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E continuam elegendo o Claudio Janta
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Achei curioso nessa eleição tantos vereadores reeleitos
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Para que cobrar os 20 UFMs? É para poder pagar os 1000 CCs que os partidos enfiam para dentro da prefeitura?
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