Decreto de calamidade financeira orienta na ampliação de medidas

A publicação ocorre no momento em que o governador Sartori trata da situação financeira do RS em reunião em Brasília - Foto: Leandro Osório/Especial Palácio Piratini

A publicação ocorre no momento em que o governador Sartori trata da situação financeira do RS em reunião em Brasília – Foto: Leandro Osório/Especial Palácio Piratini

As medidas de modernização da estrutura do Estado, de alteração de regras no serviço público e de ampliação do ajuste fiscal gaúcho anunciadas nesta segunda-feira (21), não esgotam o esforço do governo na busca de alternativas para superar as dificuldades históricas do Estado. Nesta terça-feira (22), o Executivo publicou decreto de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual que orienta na seleção de novas medidas necessárias. O ato formaliza a situação de extrema gravidade da gestão pública e a prioridade para as mudanças. A publicação ocorre no momento em que o governador José Ivo Sartori trata da situação financeira do RS em reunião em Brasília.

De acordo com o secretário adjunto da Casa Civil, José Guilherme Kliemann, o decreto é mais um instrumento que engaja todas as áreas na busca de uma gestão mais eficiente, enxuta e buscando identificar medidas adicionais àquelas previstas nos decretos de contingenciamento que vêm sendo adotados desde janeiro de 2015. “A Casa Civil solicita às principais áreas do governo que busquem em suas estruturas alternativas de redução de despesas eletivas, que possam ser eliminadas sem prejuízo aos serviços essenciais. Conjuntamente, com áreas estratégicas, como Secretaria Geral de Governo, Fazenda e Procuradoria Geral, as sugestões serão estudadas tecnicamente com vistas a sua implementação ou a novas alterações legais. No conjunto de medidas anunciadas segunda-feira, há sete propostas para a alteração da Constituição Estadual.

Segundo Kliemann, na próxima semana, haverá reuniões com áreas específicas. A finalidade é arrolar medidas de contenção e formalizar novos projetos à Assembleia, caso sejam identificados.

Pelo texto do decreto, os secretários e dirigentes dos órgãos ficam autorizados a adotar as medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos, salvo aqueles considerados essenciais para que não sofram solução de continuidade, mediante a edição dos atos normativos competentes.

Cenário

A publicação do decreto considera o cenário de crise da economia brasileira, que está atingindo fortemente a capacidade de financiamento do setor público, a queda do Produto Interno Bruto (PIB), que chegará a mais de 7% – considerados os anos de 2015 e 2016 – com trágicas consequências para a arrecadação de tributos. Também avalia o significativo aumento de gastos públicos, especialmente com pessoal, verificados nos exercícios anteriores, e a grave crise econômica do Rio Grande do Sul. Por fim, considerando a necessidade de ações no curto prazo para fazer frente à crise, busca garantir a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais, notadamente nas áreas da segurança pública, saúde e educação.

Portal do Governo do Estado do RS



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