Estacionamentos: projeto aprovado é inconstitucional

estacionamentoA Câmara de Porto Alegre aprovou segunda-feira (6/2), o projeto de lei que obriga os estacionamentos particulares a adotar sistema de cobrança por tempo fracionado em períodos de 15 minutos. O projeto de Lei é do vereador Cassio Trogildo (PTB) e vale tanto para as garagens de estacionamento, como para os localizados em shoppings.

Os vereadores Adeli Sell (PT), Felipe Camozzato (Novo) e Mendes Ribeiro (PMDB) votaram contra, por entenderem que a proposta é inconstitucional.

De acordo com Adeli, este projeto é apenas mais um dos exemplos da já “surrada” pretensão de interferir na exploração de estacionamentos privados, o que é inconstitucional. “O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou contra (em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.862), por maioria absoluta a respeito de demanda semelhante. Trata-se de um dos princípios Constitucionais da Propriedade e da Livre Iniciativa. Dessa forma, acredito que o prefeito ou o STF irão vetar”, destaca o vereador.

Fonte: Boletim Vereador Adeli Sell recebido via e-mail.

Anúncios


Categorias:Outros assuntos

Tags:

1 resposta

  1. Estupidez… O mercado vai regular-se e ajustar novas tarifas ao fracionamento e uma vez que há mais regulação estatal no método de cobrança, as possibilidades de concorrência são reduzidas aumentando o valor.

    Quer reduzir o custo do estacionamento no centro? Melhore o transporte público. Menos carro significa menos demanda o que força a queda de preços.

    Curtido por 1 pessoa

Faça seu comentário aqui:

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: