Nova resolução facilita aprovação de projetos arquitetônicos

Foto: Gilberto Simon

Após ser tema de debates internos entre arquitetos, urbanistas e técnicos, a prefeitura acrescentou ao Código de Edificações de Porto Alegre a resolução interpretativa 05/16. O principal objetivo é minimizar conflitos existentes devido à sobreposição de leis e normas vigentes, entre elas o Código de Edificações (LC 284/92), o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (LC 434/99 modificada pela LC 646/10), atas e pareceres acerca das áreas aceitas pelo município como áreas não construídas, para fins de aprovação de projetos arquitetônicos, bem como nas vistorias das obras, para fins de obtenção da Carta de Habitação.

A Resolução 05/16 define 19 elementos que atualmente se enquadram nesta classificação, entre eles: reservatórios e suas bombas, pergolados, beirais com até 1,20m de projeção, elementos de composição de fachada, floreiras, brises, lajes para acomodação de aparelhos de ar condicionado, entre outros.

A coordenadora de Aprovação e Licenciamento, arquiteta Letícia Klein, enfatiza que a norma ajudou a esclarecer as dúvidas dos arquitetos. “A sobreposição de legislação e pareceres sobre o assunto estava gerando muitas dúvidas quanto ao que é ou não área construída, principalmente em relação aos projetos arquitetônicos e à vistoria das obras”.

A Resolução foi elaborada pela prefeitura, em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/RS), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea) e Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs). A Resolução foi aprovada também pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA).

Prefeitura de Porto Alegre

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