Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta serviços de transporte por aplicativo

Texto aprovado prevê cobrança de tributos municipais e pagamento de DPVAT

 


Casa foi favorável a substitutivo ao texto original e prevê atividade como de “natureza privada” | Foto: Ricardo Giusti / CP Memória

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) ao Projeto de Lei 5587/16, sobre a regulamentação de serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos. O parecer, aprovado em votação simbólica, alterou o texto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Entre as exigências do novo texto estão, cobrança de tributos municipais; contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o veículo e inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual;

Depois da votação, os deputados debateram destaque do PT que pretende aprovar parte de emenda do deputado Carlos Zarattini para definir o serviço como prestado por meio de veículos de aluguel, retirando do texto do substitutivo que a atividade é de natureza privada.

A competição entre taxistas e motoristas de aplicativos como Uber e Cabify gerou debate em Plenário. Vários deputados pediram que os taxistas não sejam prejudicados com a competição dos motoristas de aplicativos. O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) chamou o Uber de transporte pirata. “Esse Uber já está proibido na China, na Dinamarca. Ele usa pessoas desempregadas sem proteção social e faz precarização do trabalho”, criticou. Para Major Olimpio (SD-SP), só poderá ser considerado legal quem tem placa vermelha e seja motorista profissional, caso dos taxistas. “Esses aplicativos sugam o profissional brasileiro, extorquindo 25% de ganhos sem qualquer direito trabalhista”, apontou.

Na avaliação de Silas Câmara (PRB-AM), a regulamentação deve vir para igualar os taxistas e os motoristas de aplicativos. “Não é momento de fecharmos as portas nem para a tecnologia nem para uma nova atividade como Uber. Mas não podemos tratar atividades iguais de forma diferente. Não é justo um taxista pagar uma grande quantidade de taxas e impostos e os outros não pagarem”, definiu.

Outro deputado que defendeu os taxistas foi Edmilson Rodrigues (PSol-PA). “É preciso garantir a liberdade, mas garantir também o respeito à categoria dos taxistas que é tradicional”, afirmou.

Correio do Povo

Anúncios


Categorias:Meios de Transporte / Trânsito, Outros assuntos

Tags:, , ,

3 respostas

  1. Como sempre, políticos odeiam que as pessoas se organizem sem depender deles.

    Veja alguns argumentos absurdos:
    “Retira diretos do trabalhador” – e se o trabalhador escolher abrir mão desse direito? É direito, mas o trabalhador é obrigado a receber”

    “Suga 25% do rendimento” – então abra uma empresa que sugue apenas 1% oferecendo um serviço mais barato e de melhor qualidade.

    “Taxistas são motoristas profissionais” – e são os que mais fazem barbaridades no trânsito.

    “Contratação do INSS” – e se o trabalhador quiser aplicar em previdência privada? Veja como a politicagem te obriga a usar serviços ruins para dar dinheiro a políticas.

    Curtir

    • todos esses argumentos servem para a questao: “comerciantes / ambulantes do centro”. Curiosamente existe uma porcentagem de “pro uber” que são anti camelos, sendo a mesma situação “legalizado pagador de impostos perdendo espaço pelo clandestino”

      Curtir

      • O camelo emporcalha a cidade atravancando o espaço público. O Uber ajuda as pessoas a se locomoverem e cobram mais barato porque quebram o monopólio dos barões do táxi. Os motoristas do Uber pagam muito mais imposto que os taxistas. Eles não têm isenção de ICMS e IPI na compra dos carros. Na verdade os táxis têm subsídio do governo e ainda cobram caro, gerando uma renda indevida para os proprietários das licenças, os barões do táxi, que, estes sim, exploram os motoristas sem direitos trabalhistas, previdenciários, etc. Só quem perde com o Uber é quem comprou (ilegalmente) as licenças de táxi. Os verdadeiros ilegais estão gritando para manter seu monopólio para extrair renda da população.

        Curtido por 1 pessoa

Faça seu comentário aqui:

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: