Suspenso decreto que extingue gratuidade da segunda passagem em Porto Alegre

Liminar foi movida pelo Psol e mais sete vereadores da oposição

Supenso decreto que extingue gratuidade da segunda passagem em Porto Alegre | Foto: Samuel Maciel

O juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu, nesta quinta-feira, o decreto do prefeito Nelson Marchezan Júnior que retirou, desde o domingo passado, a gratuidade da segunda passagem de ônibus no sistema de integração do transporte público em Porto Alegre. A liminar atende a uma ação popular movida pela vereadora Fernanda Melchionna, o deputado estadual Pedro Ruas (PSol) e mais sete vereadores de oposição.

O juiz entendeu que as empresas sabiam do benefício quando aceitaram participar da licitação do transporte público, em 2016. Coitinho também lembrou que a decisão não passou pelo Conselho Municipal de Transportes Urbanos, responsável pelos cálculos da tarifa. Na decisão, o magistrado ainda leva em conta que não há como devolver os valores aos passageiros que tiveram prejuízo com a tarifa maior que passaram a desembolsar desde que o decreto entrou em vigor. A Procuradoria-Geral do Município informou ainda não ter sido notificada da decisão.

A gratuidade da segunda passagem valia desde fevereiro de 2011. Pelo decreto, só os portadores de passagem escolar mantêm o benefício. Os demais devem pagar meia tarifa na segunda viagem, o que corresponde a R$ 2,02 descontados do cartão TRI/SIM. A mudança atinge tanto quem usa vale transporte quanto quem carrega o vale antecipado.

A integração favorecia, há seis anos, quem precisa pegar duas linhas diferentes, em um intervalo de até meia hora, para chegar ao destino final. A justificativa da Prefeitura é buscar um impacto menor em reajustes futuros da passagem. O limite de uso também passou a ser de três integrações por dia. Quem precisar mais deve procurar a EPTC e comprovar o motivo, o que demanda análise caso a caso.

Impacto da passagem integrada

Hoje, cada isenção representa R$ 0,51 de cada passagem paga. Com o decreto que coloca fim à gratuidade, esse custo desce a R$ 0,21. O valor não é zerado porque o texto mantém as isenções na segunda viagem para estudantes. Dos 839 mil usuários (viagens) diários do transporte coletivo na Capital, estima-se que 13% (107 mil) sejam referentes à gratuidade no segundo coletivo. Desses, 2% são passes estudantis, representando um total de pouco mais de dois mil passes/dia.

TCE vai analisar o caso

Na quarta-feira da semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu uma promoção do Ministério Público de Contas (MPC) para que seja examinado o impacto do decreto. Conforme o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, o TCE vai analisar os impactos concretos da medida no valor final da tarifa do transporte público. O conselheiro Pedro Poli de Figueiredo vai relatar o caso.

Radio Guaíba / Correio do Povo

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Categorias:onibus

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8 respostas

  1. Mais um desserviço dessa “oposição”.

    Porque ao invés de sempre criticar alguma medida do governo eles não dão uma ideia pra que se resolva o problema de fato? Mas não, só ficam arrotando “passe livre” sem nem dizer como que uma cidade/estado falido iria conseguir isso.

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    • A nossa oposição de esquerda é um verdadeiro lixo, mas mesmo um relógio quebrado marca hora certa duas vezes por dia. Esse foi um caso.

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    • Aqui vai uma ideia que resolva o problema de fato: reorganizar as linhas de modo que tenhamos um sistema de BRT integrado que otimize/elimine linhas. Agora tenta convencer a ATP a aceitar isso. Não é a esquerda festiva que trava essa questão. Na conta da esquerda eu coloco o Pontal do Estaleiro estar largado aos ratos e mendigos. Mas o ônibus a única culpa deles é de não ter resolvido isso durante os 16 anos de PT na nossa prefeitura…

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      • Legal. Ainda bem que tu sabe que a solução é essa. Tu sabe, eu sei, mas parece que a oposição não sabe. Porque eles nunca fizeram um projeto com essa ideia?

        Pra impedir qualquer mudança que propõem eles estão lá,as pra apresentar algo concreto eles não estão ou não conseguem.

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  2. Muito bom!

    Praticamente todo o custo no sistema de ônibus é facilmente medido em relação ao tempo. Tempo de trabalho do motorista, cobrador, depreciação do ônibus, motor ligado na velocidade média, seguro… entretanto o dinheiro entra cada vez que o usuário passa pela roleta. É nessa conversão que entra uma série de coeficientes onde em cada um deles tem uma puxada de brasa para a ineficiência do sistema. Pois quanto mais se gasta, mas se ganha, nos 7,35% de lucro sobre o custo.

    Otimizar linhas, alimentadores, troncais, linhas mais diretas, que se integram, simplesmente não valem a pena. Para que economizar no custo se isso vai representar a redução do lucro?

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  3. queria saber se alguem ja usou ou pegou onibus com o “passe” de cartao de credito

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    • Não porque apenas 0,01% da frota contém essa funcionalidade. Várias vezes eu tava sem dinheiro/sem TRI e estaria disposto a pegar um ônibus, mas não queria correr o risco (nesse caso quase certo) de entrar e ter que sair sem conseguir pagar… As vezes que eu andei com dinheiro/TRI não vi a tal maquininha.

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