Procuradoria de Porto Alegre pede suspensão de liminar que mantém gratuidade da segunda passagem

Prefeitura busca retomar cobrança de R$ 2,02 por empresas do transporte público

Prefeitura busca retomar cobrança de R$ 0,22 por empresas do transporte público | Foto: Samuel Maciel / CP Memória

Um agravo de instrumento da Procuradoria Geral do Município (PGM), impetrado nesta terça-feira no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pede suspensão da liminar que mantém a gratuidade da segunda passagem na integração do transporte coletivo de Porto Alegre.

Desde às 5h do último sábado o decreto do prefeito Nelson Marchezan Júnior que acaba com a gratuidade e traz a cobrança dos R$ 2,02 da segunda passagem foi suspenso por liminar.

A determinação atende a uma ação popular movida pela vereadora Fernanda Melchionna e o deputado estadual Pedro Ruas, ambos do PSol, e mais sete vereadores de oposição. O juiz entendeu que as empresas sabiam do benefício quando aceitaram participar da licitação do transporte público, em 2016. A gratuidade da segunda passagem valia desde fevereiro de 2011.

Pelo decreto, no momento suspenso, os estudantes com passagem escolar mantiveram o benefício. Os demais tiveram que pagar meia tarifa na segunda viagem, o que correspondia a R$ 2,02 descontados do cartão TRI. A frota de Porto Alegre é composta por 1.658 ônibus que transportam 950 mil pessoas por dia.

Correio do Povo

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