Entidade vê omissão do poder público na fiscalização e alega que EPTC perde dinheiro ao não cobrar taxa
Sintáxi alega que EPTC perde R$ 500 mil por mês sem a taxa para transporte por apps | Foto: Samuel Maciel / CP Memória
Suspensão imediata do transporte individual de passageiros por aplicativos (Apps) e pagamento, pelo município, de indenização aos 3.910 taxistas de Porto Alegre são os pedidos centrais da ação judicial movida nesta segunda-feira pelo Sindicato dos Taxistas (Sintáxi) da Capital.
A reparação financeira é exigência decorrente da omissão do poder público na fiscalização. “A definição dos valores fica para a etapa posterior, a liquidação de sentença”, afirmou o assessor jurídico do Sintáxi, Guilherme Fanganito. Na ação indenizatória com pedido de liminar, movida na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, o Sintáxi ainda pede fiscalização da EPTC do “transporte não regulamentado”.
Em 19 de novembro de 2015 – referência do pedido da indenização da ação – o Uber começou suas operações na cidade. Conforme o presidente do Sintáxi, Luiz Nozari, a EPTC perde R$ 500 mil por mês por não exigir a taxa de gerenciamento e operação do transporte via aplicativos, prevista na regulamentação.
São R$ 70 por veículo de apps não recolhidos mensalmente, argumenta Nozari. De acordo com Fanganito o prejuízo da EPTC aos cofres do município é superior ao da Carris. “A EPTC é altamente deficitária e os taxistas estão sendo punidos”, lamentou Nozari.
A expectativa, comunicada pela EPTC ao Sintáxi, é da fiscalização do transporte por Apps começar após a votação e aprovação do projeto com a nova lei, hoje em tramitação na Câmara de Vereadores, que traz modificações na regulamentação do transporte por aplicativos.
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Eu já fui contra regulamentação, mas hoje, meus amigos… R$ 1,20 o km é impossível.. tem que ter a mente bem aberta pra entender isso. motorista de aplicativo faz R$ 25 por hora. É FATO. As vezes faz um pouco mais, mas em média é isso. OU SEJA, um salario minimo é melhor que ser motorista por aplicativo. Os caras aceitam trabalhar 12hr por dia.. 15hr por dia.. e vem com “eu ganho 2mil por mes” é cara.. se um cara com salario minimo trabalhase 12hr por dia também ganharia 2mil por mes e ainda teria todos direitos… a regulamentação dos aplicativos vai engessar o processo de entrada, fazendo aumentar a demanda, fazendo ter mais dinamica e/ou ainad pressionar uber, 99 e cabify em aumentar a tarifa. A CONTA NÃO FECHA. ABRA SUA MENTE.
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A melhor maneira de impedir esta extorsão dos taxistas é não pegar mais taxi,o taxi em Porto Alegre é muito caro.
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O de São Leopoldo gira em torno de 30 a 40% mais caro que POA.
Para terem uma idéia, a noite pago em app de transporte cerca de R$ 12 a 15 da Estação de metrô até minha casa. Em táxi, gasto entre R$ 28 e 35.
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