Prefeitura analisa ingressar na Justiça contra Cootravipa

Executivo alega que tem o prazo de até 90 dias para quitar dívida sem prejuízos aos serviços de coleta seletiva

Cooperativa paralisou as atividades na última quarta-feira | Foto: Ricardo Giusti / PMPA / Divulgação / CP memória

A paralisação dos serviços de coleta seletiva e de limpeza de praças e parques em Porto Alegre faz com que o lixo seco se acumule em ruas da cidade. No bairro Cidade Baixa, por exemplo, sacos com o material foram rasgados pelos catadores e espalhados pelas calçadas. Ainda sem acordo entre a Prefeitura e a Cootravipa, responsável pelo serviço, os trabalhos devem continuar suspensos até o início desta semana. Para tentar sanar o impasse, a Prefeitura trabalha com duas frentes: o pagamento da débito de R$ 1,6 milhão ou a possibilidade de acionar a Justiça para que o serviço essencial seja retomado.

“A possibilidade de pagamento e também o apelo ao Judiciário ou à cooperativa para que o serviço retorne cumprindo a obrigação contratual e a norma legal, que prevê que a paralisação não pode ser suspensa antes de 90 dias havendo qualquer tipo de atraso de repasse”, esclarece o secretário de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário. Ele reforça que a paralisação dos serviços pode ser admitida apenas após 90 dias de atraso nos repasses. Por isso, a Prefeitura notificou a Cootravipa pela terceira vez, na sexta-feira.

• Leia mais sobre o impasse da Prefeitura com a Cootravipa

Agora, o Executivo espera a resposta, prevista para ser encaminhada nesta semana, a fim de estudar as medidas cabíveis, como a aplicação de sanções. Por outro lado, a Cootravipa acionou a Justiça do Trabalho para obter direito ao recebimento imediato dos valores, mas ainda não houve decisão sobre o caso. Rosário garante, ainda, que os contratos com as outras três terceirizadas da coleta de lixo seguem em dia. Seguem normais, com isso, a coleta de lixo manual orgânico e a coleta automatizada (contêineres), nos contratos referentes à região Central e a outros bairros da cidade.

Na quarta-feira da semana passada, cerca de 2 mil trabalhadores ligados à Cootravipa suspenderam a Coleta Seletiva e a limpeza de parques e praças em razão da falta de salário e de vales-transporte e alimentação. O impasse também deixa sem sustento as famílias que vivem da reciclagem do material recolhido, em galpões da Prefeitura. Ainda na sexta-feira, a Cootravipa e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) voltaram a negociar.

“Prometemos um esforço para fazer a coleta, mas ainda não temos nenhuma garantia”, afirmou a diretora-secretária da Cootravipa, Darliany Fernandes. Durante a reunião, a procuradora-geral do Município, Eunice Nequete, garantiu que os pagamentos à Cootravipa estão entre as prioridades do município, em razão da natureza do serviço prestado, e que serão realizados assim que houver recursos em caixa. No entanto, ainda não há data prevista para a liberação do pagamento. Na ocasião, o secretário adjunto da Fazenda, João Rios, informou que estão sendo analisadas alternativas para que os pagamentos sejam feitos o mais rápido possível.

No início da tarde de domingo, a prefeitura emitiu nota oficial em tom de ameaça e reiterando que a Lei de Licitações (Lei 8.666/1983), que regula as contratações públicas, prevê que a administração pública tem até 90 dias para quitar pagamentos sem prejuízo aos serviços. Legalmente, a prestadora de serviço só pode parar de executar o contrato após esse prazo sem pagamento e entrando em juízo, com a obtenção de autorização para paralisação pelo Judiciário.

“Esse é o regime administrativo dos contratos públicos. O desrespeito a essa norma pode gerar sanções pela administração, como o cancelamento do contrato e o impedimento de contratar com a administração pública”, adverte a nota. A prefeitura ainda reitera que a crise nas finanças é amplamente conhecida e tratada de forma transparente pela gestão, que reitera o empenho em reduzir gastos e destinar recursos para honrar os compromissos com os serviços essenciais à população.

Correio do Povo

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14 respostas

  1. E se cortassem os 900 CCs ainda na prefeitura e os salários dos 250 funcionários que recebem mais do que 30.000 reais por mês, será que não iria sobrar dinheiro? E deixar essa coleta seletiva a cargo dos particulares que dela se aproveitam, não seria mais eficiente ainda? Atualmente o que vejo nas ruas é uma disputa entre esses particulares e a coleta da prefeitura (Cootravipa) nas quartas e sábados, para ver quem coleta antes.

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    • 250 funcionários com mais de R$ 30.000 de salário (R$ 7.500.000 de folha de pagamento por mês só para estes 250? Será que isto é verídico?

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    • Puxa!
      Dei uma olhada na notícia e, embora exista a explicação de que foi um “erro” os salários divulgados , pois englobava valores de exoneração e outros “penduricalhos”, me alarmei com a quantidade de salários oficiais acima do teto (307 segundo a matéria).
      Parte da crise financeira em que vivemos está aí, sem dúvida. Cultivada através dos anos por negligências classistas e corporativismos políticos.
      Obrigado pela informação.

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      • E deve haver incontáveis sangrias nessa prefeitura que, se conhecêssemos apenas algumas delas, provavelmente não dormiríamos mais à noite, tal qual a ministro Carmem Lúcia. Por exemplo, a existência de 1200 CCs que sabe-se-lá o que fazem e com qual competência profissional. Certamente são moeda de troca para a traficância de poder e coligações entre as facções políticas. Atualmente estão preenchidas 900 vagas desses CCs, em decorrência da promessa de campanha do Marquezan, de não preencher 300 vagas para poder manter abertos uma meia dúzia de UBS até as 22 horas. Enquanto tudo isso rola, o governo ainda tem a cara de pau de propor aumento no IPTU.

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  2. A coleta seletiva de Porto Alegre ´e equivocada desde o inicio,agora fala sério 2000 pessoas para limpar e fazer coleta seletiva só aqui mesmo. É claro se a coisa fosse mais eficiente daria desemprego então é necessário esta parte social.

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  3. Ainda não consultei oficialmente, mas creio que somando-se auditores, exatores, procuradores e alguns funcionários da extinta SMPEO, é possível que haja 250. Só lembro que 250 pessoas num universo de 35.000 funcionários (ativos + inativos) podem ser consideradas exceção. A verdade é que criou-se uma casta de super salários dentro da SMF, PGM e SMPEO.

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    • Zé, é exatamente isso que tu falou. A média dos servidores e CCs não passa de 3 a 8 mil, entre cargos de nível médio e superior. Realmente a SMPEO, PGM e SMF, além de outra meia dúzia espalhada tem estes super salários. E tem alguns servidores até de nível médio, que acumulam CCs, e não optam por um ou outro salário. Isso acho errado, apesar de a lei permitir. Tem assistentes ganhando 19 mil reais. Acho um absurdo isso.

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  4. Quero ver a “justiça” fazer estes pobre coitados, que ganham menos de um salario minimo e sem a maioria dos direitos trabalhistas, trabalhar sem um tostao no bolso.

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    • Penso que o objetivo da prefeitura seja rescindir o contrato, porque, repetindo o que vc disse, é um absurdo pretender ou pensar que o operário tenha uma poupança suficiente para enfrentar 90 dias sem receber. Isso não existe.

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    • Teoricamente a empresa deveria arcar com o prejuízo e seguir pagando os salários mesmo sem receber da prefeitura.

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      • A Cootravipa é uma cooperativa de trabalhadores, não é uma empresa com finalidade de obter lucros.

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      • A Cootravipa é uma cooperativa de trabalhadores, não é uma empresa com a finalidade de obter lucros.

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      • Ela nao tem essa obrigação de fazer o pagamento de salarios por que nao sao empregados, sao cooperados, nao sao regidos por CLT.
        Foi a forma de contratar mao de obra escrava pela prefeitura.

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