Prefeitura de Porto Alegre publica decreto para “revitalizar” e “melhorar a ocupação” da Cidade Baixa

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Prefeitura quer agregar lazer e proteção ao descanso dos moradores. (Foto: Cristine Rochol/PMPA)

A Prefeitura de Porto Alegre está trabalhando em ações para a revitalização urbana da Cidade Baixa.  Entre as ações está o Decreto nº 19.962, com novas regulamentações para o bairro, publicado no Diário Oficial de Porto Alegre nesta terça-feira (3).

Segundo a prefeitura, o plano contempla projetos de planejamento urbano e qualidade de vida para o bairro e foi desenhado para ser executado a curto, médio e longo prazo. O objetivo é planejar melhor a ocupação dos espaços públicos. “Este é um desafio não só de Porto Alegre, mas dos grandes centros urbanos”, diz a prefeitura.

A Cidade Baixa é uma das Áreas de Animação definidas pelo Plano Diretor. A prefeitura entende que o bairro é historicamente boêmio, berço do Carnaval da cidade, e que nos últimos anos têm concentrado frequentadores de Porto Alegre e Região Metropolitana. “O fenômeno é histórico no município. Outros locais, como as avenidas Goethe, Osvaldo Aranha, 24 de Outubro e a orla de Ipanema, já foram escolhidas no passado como ponto de encontro e de diversão”, diz o executivo.

O secretário adjunto da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, Carlos Siegle de Souza, explica que o decreto é parte de um conjunto de ações, com o objetivo de organizar o uso do espaço público à noite, preservar a segurança de quem vive ou visita o bairro, o direito dos moradores e também a vocação do local, que é uma área de animação da cidade. “Muitos centros urbanos têm dificuldade de ocupar os espaços públicos. Em Porto Alegre, isso já acontece. Nosso trabalho é organizar os excessos”, disse.

Neste mês a prefeitura, em parceria com a Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa, vai realizar abordagens para conscientizar frequentadores sobre as novas regras. Duas reuniões já estão marcadas para apresentação das ações: nesta quarta-feira (4), e na sexta-feira (6), em seminário promovido pelo Ministério Público.

 

Ações planejadas  

Decreto de regulação do funcionamento dos estabelecimentos

O decreto é resultado de diversas reuniões e debates envolvendo a prefeitura, representantes da Cidade Baixa, Câmara Municipal, Brigada Militar, associações de moradores do bairro, associações de estabelecimentos comerciais e Ministério Público. Ao longo de dez meses, foram estudadas ações para reduzir a aglomeração do público e a concentração de pessoas que atrapalhavam, em certos dias, a passagem de automóveis nas vias. O novo texto revoga o antigo Decreto nº 17.902/12, que reduziu o horário dos restaurantes da Cidade Baixa. De acordo o texto, os restaurantes poderão funcionar 24 horas, como no período anterior ao regramento instituído em 2012, desde que solicitem alvará específico. Além de revogar a antiga regulamentação, institui que as atividades de bar, café e lancheria funcionarão nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados até as 2h, e de domingo a quinta-feira até 1h. O funcionamento das lojas de bebidas e minimercados terá horário limitado, das 7h às 24h. O decreto também traz novos regramentos para os ambulantes e distúrbios sonoros. Pelo prazo de um ano, o horário para este comércio será das 7h às 24h. Fica também proibida a utilização ou funcionamento de qualquer instrumento ou equipamento em via pública que reproduza ou amplifique som, das 22h às 7h do dia seguinte.

Ativação do polo gastronômico

O objetivo do núcleo é regulamentar a possibilidade de aplicação de recursos privados em equipamentos públicos e executar melhorias na cidade. O comitê gestor é formado pelo Sebrae, Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-RS), representantes da Associação dos Moradores e prefeitura. O comitê gestor será instituído ainda este mês.

Ruas completas

O projeto é uma promoção da Frente Nacional de Prefeitos, em parceria com a WRI Brasil Cidades Sustentáveis, que integra uma rede global que trabalha ações de sustentabilidade urbana e melhorias de qualidade de vida. Porto Alegre foi uma das dez cidades selecionadas para compor a Rede Nacional para a Mobilidade de Baixo Carbono, que agrega o Ruas Completas. Um projeto piloto será executado na rua João Alfredo. A primeira etapa da obra iniciará em junho, liderada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação. Essa etapa consiste em renovar a sinalização da via e demarcar novas áreas para pedestres, com o objetivo de equilibrar as necessidades dos usuários e tornar a rua mais segura e revitalizada.

Implementação do Fundo Municipal de Segurança Pública

As receitas do fundo podem ser originárias de doações, auxílios e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, para a qualificação de ações de segurança. A estimativa da administração é que o decreto seja publicado em abril.

Estímulo às Áreas de Animação

O Plano Diretor divide as áreas de animação da cidade das áreas residenciais. Atualmente, os bairros Moinhos de Vento, Centro Histórico, Cidade Baixa e a orla de Ipanema integram as Áreas de Animação. A administração municipal pretende estimular as atividades noturnas em outras regiões, como o Centro Histórico, em espaços como o Largo Glênio Peres, Praça da Alfândega e imediações, que são áreas comerciais, onde quase não há residências nas imediações. Essa ideia passará por debate prévio com a comunidade local.

Plano de Fiscalização Integrada

Desde o início da atual administração municipal, a prefeitura está trabalhando de forma integrada com órgãos de segurança em níveis estadual e federal. Na Cidade Baixa, ações integradas serão realizadas nos estabelecimentos, com o objetivo de orientar e conscientizar a população.

Fonte: O Sul e PMPA.



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12 respostas

  1. Para melhorar a ocupação da Cidade Baixa só barrando a tigrada que frequenta o local, o que iria contra os direitos dos manos de ir e vir.

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  2. Não sei se mais alguém já imaginou isso… mas pra mim cai de madura a ideia de toda a área do Cais voltada pra boemia em geral (principalmente noturna): central, fácil acesso, não incomoda os vizinhos.

    Bem melhor que a proposta de hoje.

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  3. tive que dar uma volta rápida pelo centro Histórico ,uma lixeira lamentavel.

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  4. 40 mil habitantes! É a população do BAIRRO CENTRO HISTÓRICO! Mais que o dobro da CIdade Baixa e oito vezes a do Moinhos de Vento. Então como é que estes lunáticos tem a cara de pau de afirmar que ” é uma região onde quase não há residências” ??

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    • Daí meu comentário abaixo sobre a expressão “bairro boêmio”, desconsiderando a vocação histórica e cultural de também ser um bairro residencial.

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      • Mesmo acontece com o Centro Histórico… nossos administradores (e muitas vezes estudiosos, políticos e jornalistas) esquecem de levar em consideração a voz de quem vive no local.

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  5. A gestão pública e os nossos 36 vadios da Câmara estão cada vez mais mentirosos. Cidade imunda e será cada vez mais podre….e mentirosa.

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  6. Acho bastante infeliz a expressão “bairro historicamente boêmio”. A Cidade Baixa é um bairro historicamente boêmio sim, mas residencial também.
    Estes usos, além de terem se desenvolvido concomitantemente no local, também estiveram em harmonia durante anos e anos, sendo que apenas nas últimas décadas é que se deflagrou esta questão das incomodidades com mais ênfase.
    Há que rever este argumento unicamente do “bairro boêmio” e se chegar a um consenso com quem vive no bairro e não apenas com quem vive dele.

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  7. enquanto nao der multa jogar lixo no chão a baderna ira continuar

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  8. “Implementação do Fundo Municipal de Segurança Pública” – Acontece que se a prefeitura não se mostra presente com a Guarda Municipal, por que alguém doaria dinheiro para a prefeitura ao invés de contratar segurança privada?

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