Av. da Legalidade volta a ser Castelo Branco – Câmara não recorrerá

Tribunal de Justiça considerou inválida a troca de denominação decidida pelo Legislativo em 2014

Av. Castelo Branco. Foto: Gilberto Simon

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Valter Nagelstein (PMDB) afirmou, na tarde desta quinta-feira (26/4), que não irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que, em segunda instância, por quatro votos a um, declarou inválida a lei municipal de autoria do então vereador Pedro Ruas e da vereadora Fernanda Melchionna, ambos do PSOL. A mudança aconteceu em 2014 e alterou o nome da Avenida Castelo Branco para Avenida da Legalidade.

Após ser informado do resultado da votação ao agravo interposto pelo Legislativo, para que a análise da matéria fosse feita pelo conjunto dos integrantes da 3ª Câmara, Nagelstein declarou que, tão logo seja notificado, irá informar ao Executivo para que tome “as medidas cabíveis para que a via retorne ao nome anterior”.

A ação contra a lei que mudou o nome da avenida foi apresentada pelo Partido Progressista. O questionamento baseava-se no não cumprimento do rito constitucional exigido para a alteração. Conforme a Lei Orgânica do Município, matérias que tratam da denominação de logradouros públicos são aprovadas com maioria simples. No entanto, quando se tratam de modificações de nomes já existentes, é preciso quórum qualificado, de no mínimo 24 votos, que representam dois terços do total de 36 vereadores.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Leia Também:

Projeto muda nome da Castelo Branco para Avenida da Legalidade – 16/04/2014

Aprovado projeto que muda nome da Castelo Branco para Avenida da Legalidade – 27/08/2014

Castelo Branco: rejeitada a alteração do nome da avenida – 14/12/2011 

Câmara Municipal

(Título original da matéria: “Câmara não recorrerá de anulação da lei que mudou nome da Castelo Branco”)

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Categorias:Meios de Transporte / Trânsito, Outros assuntos

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8 respostas

  1. queria saber ,quando os vereadores vao tomar vergonha na cara e parar de ganhar uma fortuna só pra votarem nome de ruas.agora so falta eles votarem qual o buraco maior que tem as ruas……


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  2. Meu próximo voto de vereador será pro cara que prometer fazer apenas 1 coisa: proibir vereadores de escolher nomes de ruas, escolas, hospitais, creches, praças e de dar títulos a cidadãos “importantes”.

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  3. Nada mais justo. O tal do Ruas que vá catar coquinho.

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  4. Fui contra a troca de nome antes e sou contra a volta do nome anterior. Mudança de nome de rua é pura incomodação com o logradouro nos GPS, mais custo para trocar as placas. A Câmara estánde parabéns por conseguir gerar esse transtorno duas vezes.

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  5. E enquanto isso o país afunda nesses questiúnculas escatológicas e que só acarretam prejuízos à população. Mobiliza-se toda uma máquina pública em torno de uma questão estúpida, gerando todo um custo pra bancar as aventuras mal-cheirosas dos nossos representantes. Brincam com o dinheiro do contribuinte. Tripudiam e debocham do cidadão. Isso aqui não é uma cidade . É uma pocilga.

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  6. triste pensar que esse pessoal é pago com dinheiro publico. Imagina o custo dessa operação toda ate aqui, que falta do que fazer


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