Licitação do projeto do Centro de Eventos de Porto Alegre é suspensa pelo TCE. Prefeitura emite nota.

Sobre a suspensão do pregão eletrônico para contratação de projetos executivos de arquitetura e engenharia para construção do Centro de Convenções de Porto Alegre, determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura de Porto Alegre esclarece:

– o motivo da impugnação apresentada ao TCE foi a utilização da modalidade “pregão” para a contratação dos serviços de engenharia e arquitetura, sob a alegação de que seria inadequada em função das dimensões do empreendimento;

– a utilização da modalidade “pregão” está amparada em decisões do Tribunal de Contas da União, que hoje autoriza a sua adoção para contratação de serviços de consultoria e de projetos de engenharia, mesmo em projetos de grandes dimensões;

– conforme entendimento do Tribunal de Contas da União, que orienta o TCE em regras de licitações, o conceito de serviço comum não é antagônico ao conceito de serviço complexo, conforme consta no Acordão n.º 1.046/2014: “a complexidade do serviço não é fator decisivo para inseri-lo ou não no conceito de serviço comum, mas sim o domínio do mercado sobre o objeto licitado. (…) A necessidade de aferição técnica dos licitantes não afasta o cabimento do Pregão”.

– a participação de quatro empresas na licitação realizada nesta semana demonstra que o mercado domina a técnica necessária, considerando a exigência no edital que os interessados tenham experiência anterior em projetos semelhantes, prática também já aprovada pelo Tribunal de Contas da União;

– esses esclarecimentos sobre a definição da modalidade pregão, de reconhecida agilidade e transparência para contratações na área pública, integram a manifestação do Município em resposta ao TCE, que está sendo desenvolvida pela Procuradoria-Geral do Município, em atuação conjunta com a Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE);

– cabe ressaltar, por fim, que desde dezembro de 2013 a prefeitura vem prorrogando sucessivas vezes o efetivo início do projeto, correndo o risco inclusive de perder os recursos federais na ordem de R$ 60 milhões. A atual gestão definiu o terreno, com título de propriedade e viabilidade técnica, tendo construído nos últimos meses o termo de referência da contratação.

Prefeitura de Porto Alegre

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VEJA A MATÉRIA DO JORNAL METRO POA – 11/05/2018:



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6 respostas

  1. O probleama ai nao foi “burrocracia” foi empurra empurra, cada um tentando capitar as verbas de uma secretaria diferente e por sua vez alguns empurrando pra nao fazer a obra procurando especular outras alternativas para o mercado.

    no geral nao é burrocracia nao, é falta de vontade de arrumar o bem par ao público.

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  2. Eu espero que nunca saia essa obra, porque eu não quero o meu dinheiro desperdiçado em favores políticos e jogo de interesses entre construtoras e entes públicos. Há milhões de investimentos muito mais urgentes.

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  3. Quanta BURROcracia, quando tenho esperança de removerem logo aquela m**** de banda da saldanha da li, ve esse tce e paralisa o projeto, é pra matar mesmo. espero que ocorra logo essa obra.

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  4. lembrando que era 60 milhões (orçamento pra um shopping) pra fazer só o ESTACIONAMENTO da obra!!!!!!!!!!
    a infraestrutura do centro de eventos a iniciativa privada ia bancar, fonte:
    https://portoimagem.wordpress.com/2018/04/13/publicado-edital-para-contratar-projeto-do-centro-de-convencoes/

    Gestão do Marchezan a ciclovia custou R$ 1,6milhão por km, estacionamento custa R$ 60 MILHÕES

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Trackbacks

  1. TCE revoga cautelar que suspendeu pregão para Centro de Eventos

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