Lei dos índices construtivos beneficiará desenvolvimento urbano

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Prefeitura apresenta nesta quinta-feira, 17, projeto que atualiza legislação  Foto: Joel Vargas / PMPA

A Prefeitura de Porto Alegre apresentará nesta quinta-feira, 17, às 9h30, no Paço Municipal, o Projeto de Lei Complementar que atualiza a legislação referente à comercialização dos índices construtivos (solo criado). O instrumento urbanístico permite aos empreendedores construírem mais do que é permitido originalmente em uma área.

O novo texto atualiza a lei, de acordo com o Estatuto das Cidades, e inclui dispositivos que irão beneficiar o desenvolvimento urbano de Porto Alegre. Entre as mudanças, a nova legislação permite que o solo criado de 300m² a 1000m² seja comprado “em balcão” (diretamente com o município), não apenas por meio de leilão.

Prefeitura de Porto Alegre



Categorias:Arquitetura | Urbanismo, Outros assuntos

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4 respostas

  1. Alguém, se tiver paciência e tempo. pode explicar um exemplo prático disso?

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    • sufocar a cidade. Basta ver ali na Bento aqueles monstrengos onde era o Tumelero…

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    • É onde o Zé trabalha. Seria bacana se ele nos desse uma luz.

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      • Antigamente a PMPA vendia índices direto no balcão – até 100 m². Acima disso, os índices eram vendidos via leilão. Depois houve uma lei que mudou as regras. A PMPA através da UDRI começou a vender direto no balcão índices não adensáveis e adensáveis. Os índices adensáveis eram subdivididos em 1) pequeno adensamento (até 300 m²) e médio adensamento (até 1000 m²). Há uns 4 anos, a lei mudou novamente, e os índices de médio adensamento começaram a ser vendidos só através de leilão e pela SMF. Agora com essa nova lei, o médio adensamento vai passar a ser novamente vendido no balcão e pela SMDE (que é a secretaria a quem pertence a UDRI – Unidade de Desapropriação e Reserva de Ìndices). O grande adensamento (acima de 1000 m²) continuará a ser vendido só através de leilão pela SMF.

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