Governo decreta o fim das atividades da Fundação Piratini e Cientec

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Servidores das Fundações estaduais em vigília na Praça da Matriz / Arquivo

O Diário Oficial do Rio Grande do Sul publicou nesta quarta-feira, 30, o decreto extinguindo as atividades da Fundação Piratini e da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec).

A decisão sai após a liminar que derrubou uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que impedia as extinções.

Segundo o governo Sartori, já em 1 de junho, os 165 funcionários da TVE e da FM Cultura serão transferidos para um quadro especial da Secretaria de Comunicação (Secom).

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT) sucederá a Cientec e receberá seus 152 servidores, igualmente em quadro especial. Os funcionários de ambas as fundações poderão ser relotados para órgãos da administração direta do Poder Executivo do Estado, desde que em funções compatíveis com seus cargos de origem.

Na Fundação Piratini, 53 servidores já foram demitidos (27 aderiram ao Plano de Demissão Voluntária). Nesta terça-feira (29), outros seis servidores foram demitidos e 19 Cargos em Comissão (CCs) foram exonerados, sendo três diretores. Apenas três CCs permanecem na Fundação Piratini para a baixa do registro da instituição.

Na Cientec, 78 já foram desligados (53 aderiram ao Plano de Demissão Voluntária).

A programação da TVE foi suspensa e passará a transmitir o sinal da TV Brasil.

Para o governo, dos 165 servidores que serão incorporados pela Secom, 28 têm estabilidade reconhecida pelo Estado, ou seja, possuíam cinco anos de serviço público quando da promulgação da Constituição de 1988. Os demais funcionários têm estabilidade precária, mantida por liminar na Justiça. O assunto está para ser apreciado no Superior Tribunal Federal (STF).

No decreto de extinção da Fundação Piratini, também foi dissolvido o Conselho Deliberativo da Fundação Piratini. Junto a SECOM foi criado o Conselho Consultivo de Programação. O novo Conselho terá o seu funcionamento regulamentado por Decreto, no prazo de quinze dias.

Até o momento, as fundações que já tiveram suas atividades encerradas foram a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs), Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Piratini e Cientec.

Informações: Governo do Estado e Jornal Já



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2 respostas

  1. O governo fecha duas instituiçoes, uma de pesquisa, ensino ciencia e tecnologia e outra uma tv educativa com a bravata de que o dinheiro será destinado para coisas essenciais, como educação por exemplo…

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  2. “19 Cargos em Comissão (CCs) foram exonerados, sendo três diretores. Apenas três CCs permanecem na Fundação Piratini para a baixa do registro da instituição.” – Parabéns pela atitude!

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