Foto: Luciano Farias/Divulgação PMPA
A Justiça negou o recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra anulação da lei que alterou o nome da Avenida Castelo Branco para Avenida da Legalidade e Democracia em Porto Alegre.
O nome foi alterado durante votação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, em agosto de 2014, mas vereadores recorreram, alegando que não foram obtidos os votos necessários em Plenário para a mudança.
A partir disso, o tema passou a ser alvo de uma batalha judicial, sendo que a determinação anterior da Justiça, de abril de 2018, anulou a votação na Câmara. O MP, então, entrou com um recurso contra a anulação, alegando que os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça foram omissos em relação ao instrumento jurídico usado pelos vereadores que contestaram a decisão. Agora, esse recurso foi rejeitado.
De acordo com a Diretoria de Legislativa da Câmara de Vereadores, no entendimento do tribunal, o nome da avenida se consolidou por meio de fonte acessória, ou seja, por meio do conhecimento público ao longo do tempo. Por isso, para que o nome fosse alterado, como queriam os vereadores, a votação em plenário deveria ser maior que os 19 votos obtidos. E então, com a anulação da nova lei, a avenida volta a ser chamada como era conhecida anteriormente.
Após o recurso ter sido rejeitado, o MP informou que estuda que instrumento jurídico deve ser utilizado para levar os recursos a instâncias superiores.
Já a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), responsável pelas placas de sinalização, diz que vai aguardar a notificação para alterar a sinalização.
Categorias:Outros assuntos
Artigos Relacionados
-
Prefeitura emite licença que atesta viabilidade do shopping Belvedere
-
Polícia investiga fraudes na concessão de bônus-moradia e aluguel social em razão de obra da Copa do Mundo em Porto Alegre
-
Começa a ser instalada a nova Área Azul de Porto Alegre
-
Prefeitura retoma área da avenida Plínio Brasil Milano
Monica Leal já pode dizer que serviu pra algo nessa vida. Demorou uns 70 anos para aquela lá conseguir algo.
CurtirCurtir
Enquanto isso a cidade cheia de ruas e acessos com nomes provisorios (rua a, b, c, acesso 1, 2 , 3…)
CurtirCurtir