Justiça anula lei que alterou nome de Avenida Castelo Branco para Legalidade e Democracia

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Foto: Luciano Farias/Divulgação PMPA

A Justiça negou o recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra anulação da lei que alterou o nome da Avenida Castelo Branco para Avenida da Legalidade e Democracia em Porto Alegre.

O nome foi alterado durante votação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, em agosto de 2014, mas vereadores recorreram, alegando que não foram obtidos os votos necessários em Plenário para a mudança.

A partir disso, o tema passou a ser alvo de uma batalha judicial, sendo que a determinação anterior da Justiça, de abril de 2018, anulou a votação na Câmara. O MP, então, entrou com um recurso contra a anulação, alegando que os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça foram omissos em relação ao instrumento jurídico usado pelos vereadores que contestaram a decisão. Agora, esse recurso foi rejeitado.

De acordo com a Diretoria de Legislativa da Câmara de Vereadores, no entendimento do tribunal, o nome da avenida se consolidou por meio de fonte acessória, ou seja, por meio do conhecimento público ao longo do tempo. Por isso, para que o nome fosse alterado, como queriam os vereadores, a votação em plenário deveria ser maior que os 19 votos obtidos. E então, com a anulação da nova lei, a avenida volta a ser chamada como era conhecida anteriormente.

Após o recurso ter sido rejeitado, o MP informou que estuda que instrumento jurídico deve ser utilizado para levar os recursos a instâncias superiores.

Já a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), responsável pelas placas de sinalização, diz que vai aguardar a notificação para alterar a sinalização.

POA 24 Horas



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19 respostas

  1. Monica Leal já pode dizer que serviu pra algo nessa vida. Demorou uns 70 anos para aquela lá conseguir algo.

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  2. Enquanto isso a cidade cheia de ruas e acessos com nomes provisorios (rua a, b, c, acesso 1, 2 , 3…)

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  3. Quanto custou isso em salas, horas dos vereadores, materiais informativos, papeis, etc?

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  4. Apesar de tudo que está acontecendo, gostaria de chamar o foco para uma peculiaridade.
    O que foi revogado, de fato, não foi a mudança no nome da avenida. O que foi invalidado pela justiça foi a forma ditatorial como ocorreu. Digo ditatorial por que foi levada a cabo justamente como fazem os regimes autoritários, desrespeitando as normas básicas da Lei e imposta de maneira arbitrária por um grupo – uma espécie de golpe, em palavra que estas mesmas pessoas gostam de usar contra os outros.
    Se aproveitou um momento na Câmara de Vereadores, em que o quorum legal para tratar do tema estava abaixo do prescrito em lei, onde basicamente pessoas de um único grupo ideológico estava presente, para puxar o tema e por em pauta (mesmo advertidos de que o que estavam fazendo não geraria efeito legal, pois se tratava de um processo com vícios de origem). Não se respeitou a pluralidade de opiniões, nem o básico do regimento interno.
    Fora todo o dinheiro público desperdiçado, é interessante vermos o paradoxo da situação:
    A mudança do nome do logradouro foi justificada para não reverenciar uma pessoa que classificam como “ditador”. Mas em que estas mesmas pessoas pessoas, que passam por cima da lei por seus interesses e nos fazem engolir sua ideologia têm de diferente dele ?

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  5. Para mim sera sempre castelo,bando de comunistas caviar

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  6. engraçado é partido com nome de Democratas querendo tirar “democracia” do nome da rua.
    ê, brasil!


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  7. Tem vereador de mais nessa cidade, tá faltando trabalho.

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    • Olha… acho que trabalho tem, e muito.
      Acho que falta é eles trabalharem de maneira eficiente.
      E concordo contigo quando dizes que existem vereadores demais em POA.

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  8. “…Após o recurso ter sido rejeitado, o MP informou que estuda que instrumento jurídico deve ser utilizado para levar os recursos a instâncias superiores.” Esse MP, não tem mais nada útil pra fazer?????

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  9. Dinheiro jogado no lixo, de novo.

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  10. Aos vereadores, vão arranjar o que fazer.. ficar discutindo sobre nome de rua só por questão político ideológica enquanto a cidade tá na m..

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  11. Saco é ver vereador fazendo disputa de quem é mais foda mudando o nome de uma rua como se não tivesse nada mais urgente para resolver nessa cidade. Isso sem contar na gastação de dinheiro pra trocar todas as placas outra vez. Essa cidade não merece os políticos que tem…


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