Prefeitura retoma área da avenida Plínio Brasil Milano

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Na esquina com a Carlos Gomes, funcionava irregularmente uma revenda de automóveis
Foto: Luciano Lanes / PMPA

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) retomou, nesta sexta-feira, 14, área pública localizada na avenida Plínio Brasil Milano esquina com a Carlos Gomes, bairro Higienópolis. No local, funciona irregularmente uma revenda de automóveis, sem qualquer permissão de uso. O cumprimento do mandado de reintegração de posse, expedido após decisão judicial do dia 15 de agosto, ocorreu desde o início da manhã.

Participaram da ação, além de membros da PGM, servidores das secretaria municipais de Planejamento e Gestão (SMPG), de Infraestrutura (Smim) e do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams). Duas equipes da Ronda Ostensiva da Guarda Municipal (Romu) e três guarnições da Brigada Militar deram suporte nos trabalhos.

A retomada do imóvel ocorreu após 12 anos de tramitação do processo judicial (ação 001/1.06.0194619-0). “Felizmente, depois de muito trabalho e inúmeras indas e vindas na tramitação do processo judicial, conseguimos devolver essa área, que é pública, à população de Porto Alegre”, comemorou a procuradora-chefe da Procuradoria de Patrimônio e Domínio Público da PGM, Cristiane Catarina Fagundes Oliveira.

A primeira decisão favorável ao Município de Porto Alegre ocorreu em 2008, quando a 3ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente a ação. A partir da decisão, o proprietário do estabelecimento comercial passou a interpor uma série de recursos, inclusive um direcionado aos tribunais superiores (o Recurso Especial/Extraordinário no acórdão n. 70062297973, em 2014).

Leia mais sobre o caso.

Prefeitura de Porto Alegre



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11 respostas

  1. Ok, esta área estava há anos ocupada ilegalmente, inclusive com contrução de alvenaria. Sua retomada não a devolve simplesmente para a população uma vez que deverá permanecer por longo tempo nas péssimas condições em que se encontra inclusive atraindo para si, moradores de rua, drogados e outros tantos. O que precisa ser urgentemente feito é a limpeza geral daquele espaço, uma vez que, se formos esperar nova licitação para as obras de construção do viaduto da Plinio, vamos morrer esperando pois nem as obras iniciadas na gestão passadas ainda foram finalizadas pela atual gestão, mesmo tendo o dinheiro necessário disponível para tal. Portanto, não nos enganemos. Sai um, entra outro e ocupa o local novamente. Quem viver, verá.

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  2. Nesses 12 anos 5 prédios da justiça foram construídos. Dentro das suas torres de marfim os digníssimos juízes e desembargadores sentaram em cima desses e de outros processos, dançando, indo e vindo em recursos inúteis. Nesses 12 anos o proprietário de um estabelecimento obteve o seu lucro de forma ilegal prejudicando toda a sociedade. Obviamente esse processo custou caro, mas valeu a pena, o lucro foi maior. o indivíduo venceu, a sociedade perdeu.

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    • Você obviamente não conhece mesmo a realidade dos juízes e desembargadores. Independente de eles terem um alto salário, benefícios, etc, o fato é que temos milhares de processos para cada juiz, o que emperra completamente o judiciário. Soma isso à nossa excelente legislação que permite milhares de recursos (que são direitos das partes, não podendo o juiz negá-los). O ideal seria contratar mais juízes (nem que pagassem 2 com o salário de 1, teríamos o dobro de juízes sem aumento de despesa) e revogar esses milhares de recursos previstos na lei.

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      • Concordo quando salientas a realidade “emperrada” do dia a dia dos juízes, mas nisto venho a acrescentar que esta realidade é fruto do próprio sistema judicial que é moldado diferentemente a cada interesse…
        Se hoje em dia é consentimento que prisão em segunda instância é consolidada aos meros mortais, amanhã isso já pode ser apreciado e revisto quando se tratar de um figurão.
        Se hoje o corrupto comprovado tem que ser preso, na igualdade da lei, amanhã ele(a) pode ser solto com sob um novo olhar do judiciário que entende que esta pessoa necessita estar solta para criar seus filhos adolescentes.
        Se hoje o preso foi condenado por um juiz, amanhã este juiz entra em férias e o substituto manda soltar o preso sob um novo fato.
        Se hoje pessoas sem lar e sem teto que buscam abrigo em um imóvel abandonado são expulsas pela reintegração de posse em poucos dias, amanhã algum gaiato invade uma área pública nobre e passa 12 anos ali sugando todo o possível em benefício próprio apenas procrastinando judicialmente como a lei lhe permite.
        Nosso país é judicialmente inseguro – a lei é mutada segundo o vento dos interesses – e isso é culpa principalmente do próprio judiciário.
        “aos amigos tudo, aos inimigos o rigor da lei”.

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  3. 12 anos… em 12 dias eu mandava o Choque descer a madeira nesses vagabundos e a área estava liberada.

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    • é q a loja de automóveis não agredia os olhos como as malocas, então dessa visão nao sao vagabundos dispensando uso da violencia kk

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      • bastante verdadeiro o comentario do autobot.
        O desrespeito as leis por parte da policia com quem invade propriedades é sempre maior contra quem nao tem conhecimento de seus direitos ou pelo menos aparencia de nao ter.

        O choque tirar um casebre feito de papelao e lonas de alguma praça é rapido e facil, tirar um grupo de invasores aparelhados juridicamente por ideologistas é mais dificil. Tirar um pequeno empresario do ramo automobilistico de um predio razoavelmente construido e “util” a sociedade (seus clientes) parece ser um parto.

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  4. Aleluia! Mas beira o inacreditável o que é o abuso do uso da justiça (justiça?) para produzir dano em desfavor de toda uma coletividade! Bem, então o que se espera é que o “alcaide” dê conta e concretiza enfim essa importante trincheira obra fundamental para o fluxo viário e pelamor termine as já começadas nas quais falta um nada em termos de serviços e obras, mas quanto a esse “nada” o cara até agora não deu conta e o cidadão padece vendo os buracos abertaços e o trânsito congestionadaço. Triste sina porto-alegrense!

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  5. Enquanto a fiscalização estatal multa padaria por azulejo rachado demora décadas para liberar uma área desses.

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  6. E cobrar judicialmente este posseiro pelo uso irregular desta área nobre da cidade, por anos, visando exclusivamente ao lucro particular em detrimento das necessidades de toda uma sociedade, alguém vai?
    Quanto esta pessoa/empresa lucrou comercialmente explorando este local privilegiado durante este tempo?
    Uma vez que o imóvel não era seu, quanto de IPTU deixou de ser pago?
    Como o estabelecimento não estava regularizado, quanto de impostos deixou de ser pago?
    Como a prefeitura está a mais de 12 anos buscando a retomada do patrimônio, quanto ela gastou em todo este processo judicial?
    Quanto o embaraço causado por esta pessoa/empresa prejudicou o cidadão comum, uma vez que impediu por anos a fio um investimento público no local que pudesse refletir diretamente na melhora da qualidade de vida na região?

    Acho que está na hora da responsabilidade civil fazer parte da vida do brasileiro de forma mais plena.

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  7. finalmente

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