Luzes da cidade – © Daniel Simon – Porto Alegre
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, na 28° Sessão Extraordinária desta quinta-feira, 13, com emendas, o Projeto de Lei de Parcerias Público Privada (PPPs) para iluminação pública de Porto Alegre. Foram 24 votos a favor e oito contra. De acordo com o prefeito Nelson Marchezan Júnior, o contrato de PPP vai contribuir com o embelezamento da cidade e segurança dos porto-alegrenses. “É um dos melhores projetos de iluminação pública do Brasil, que será referência para outros municípios do país”, avalia o prefeito.
Com a aprovação, será possível modernizar em 100% a rede da Capital. Hoje, a maioria das 104 mil pontos de iluminação tem tecnologia ultrapassada. Para o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi, é uma conquista para cidade, que irá aumentar a segurança e promover as áreas de lazer e turismo. “Com o projeto de PPP, asseguramos transparência e segurança jurídica não somente para o investidor, mas também para o gestor e, principalmente, para o cidadão”, conclui o secretário. A partir da aprovação, o edital de licitação poderá ser lançado. A expectativa é que isto aconteça no primeiro semestre de 2019.
Investimentos – A previsão é de que sejam investidos pela iniciativa privada R$ 270 milhões, sendo R$ 135 milhões nos primeiros dois anos, incluindo a adoção de um sistema de telegestão on line em 20% dos pontos de iluminação pública, o que deverá garantir agilidade na solução dos problemas. As mudanças também poderão gerar economia aos cofres públicos já que a projeção é de que haverá redução de 50% na conta de energia elétrica do município.
Categorias:Outros assuntos
Programa para moradores de rua amplia seu alcance 
Cais Mauá diz que cronograma de instalação está sendo revisto 
Prefeito sanciona lei que regula mobiliário urbano de Porto Alegre 
Emplacamentos têm alta em Porto Alegre 
Sem ter acesso a mais detalhes da implementação dessa PPP, sinceramente eu sou um pouco cético.
Pelo que eu consegui pesquisar, a receita viria do CIP (contribuição de iluminação pública, que é uma taxa cobrada na sua conta de luz). Pareceu-me, no fim, que na prática se trata de uma privatização a responsabilidade pela iluminação pública para quem ganhar o edital. E daí vem minha preocupação.
É muito comum ouvir aquela coisa platônica de que “privatizado é melhor que público porque é mais eficiente”, é algo que é praticamente tratado como verdade por default. Entretanto, há que se entender, na teoria econômica, qual é o verdadeiro motor da eficiência: da competição. A menos que o formato da PPP estabeleça uma maneira de termos vários operadores competindo continuamente, com obrigação de se manterem atualizados nas suas práticas operacionais e administrativas, o futuro disso é um operador acomodado (que ganhou o edital no começo do sistema) simplesmente coletando o dinheiro no final do mês.
Como poderia ser implementada essa competição contínua? Como o usuário final ganharia voz e escolha para escolher o operador com melhor serviço? Como o operador incompetente será punido? Isso é um problema difícil de resolver, e a mim me parece muito mais importante discutir isso antes de discutir fiação enterrada.
Finalmente, sobre o isso: fiação enterrada não é algo que tenha estritamente a ver com iluminação pública. Digo isso porque um tem objetivo único (iluminar ruas), enquanto que o outro envolve diversos objetivos (telefonia, dados, energia, etc) e operadores com diversos interesses. Para além disso, um é dominado por um custo corrente de manutenção, enquanto que o outro é uma grande operação de investimento capital de retorno demorado. Não dá pra adicionar fiação enterrada como se fosse uma simples ampliação no escopo da iluminação pública, pois o custo e complexidade são ordens de magnitude maior.
CurtirCurtir
O colega aí já deu a dica. Por que não ampliar essa PPP para toda a rede elétrica e rede de dados? Se um bairro ou uma rua conseguem se unir e enterrar os fios seria uma grande evolução
CurtirCurtir
E os fios não serão enterrados?
CurtirCurtir