Luzes da cidade – © Daniel Simon – Porto Alegre
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, na 28° Sessão Extraordinária desta quinta-feira, 13, com emendas, o Projeto de Lei de Parcerias Público Privada (PPPs) para iluminação pública de Porto Alegre. Foram 24 votos a favor e oito contra. De acordo com o prefeito Nelson Marchezan Júnior, o contrato de PPP vai contribuir com o embelezamento da cidade e segurança dos porto-alegrenses. “É um dos melhores projetos de iluminação pública do Brasil, que será referência para outros municípios do país”, avalia o prefeito.
Com a aprovação, será possível modernizar em 100% a rede da Capital. Hoje, a maioria das 104 mil pontos de iluminação tem tecnologia ultrapassada. Para o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi, é uma conquista para cidade, que irá aumentar a segurança e promover as áreas de lazer e turismo. “Com o projeto de PPP, asseguramos transparência e segurança jurídica não somente para o investidor, mas também para o gestor e, principalmente, para o cidadão”, conclui o secretário. A partir da aprovação, o edital de licitação poderá ser lançado. A expectativa é que isto aconteça no primeiro semestre de 2019.
Investimentos – A previsão é de que sejam investidos pela iniciativa privada R$ 270 milhões, sendo R$ 135 milhões nos primeiros dois anos, incluindo a adoção de um sistema de telegestão on line em 20% dos pontos de iluminação pública, o que deverá garantir agilidade na solução dos problemas. As mudanças também poderão gerar economia aos cofres públicos já que a projeção é de que haverá redução de 50% na conta de energia elétrica do município.
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Sem ter acesso a mais detalhes da implementação dessa PPP, sinceramente eu sou um pouco cético.
Pelo que eu consegui pesquisar, a receita viria do CIP (contribuição de iluminação pública, que é uma taxa cobrada na sua conta de luz). Pareceu-me, no fim, que na prática se trata de uma privatização a responsabilidade pela iluminação pública para quem ganhar o edital. E daí vem minha preocupação.
É muito comum ouvir aquela coisa platônica de que “privatizado é melhor que público porque é mais eficiente”, é algo que é praticamente tratado como verdade por default. Entretanto, há que se entender, na teoria econômica, qual é o verdadeiro motor da eficiência: da competição. A menos que o formato da PPP estabeleça uma maneira de termos vários operadores competindo continuamente, com obrigação de se manterem atualizados nas suas práticas operacionais e administrativas, o futuro disso é um operador acomodado (que ganhou o edital no começo do sistema) simplesmente coletando o dinheiro no final do mês.
Como poderia ser implementada essa competição contínua? Como o usuário final ganharia voz e escolha para escolher o operador com melhor serviço? Como o operador incompetente será punido? Isso é um problema difícil de resolver, e a mim me parece muito mais importante discutir isso antes de discutir fiação enterrada.
Finalmente, sobre o isso: fiação enterrada não é algo que tenha estritamente a ver com iluminação pública. Digo isso porque um tem objetivo único (iluminar ruas), enquanto que o outro envolve diversos objetivos (telefonia, dados, energia, etc) e operadores com diversos interesses. Para além disso, um é dominado por um custo corrente de manutenção, enquanto que o outro é uma grande operação de investimento capital de retorno demorado. Não dá pra adicionar fiação enterrada como se fosse uma simples ampliação no escopo da iluminação pública, pois o custo e complexidade são ordens de magnitude maior.
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O colega aí já deu a dica. Por que não ampliar essa PPP para toda a rede elétrica e rede de dados? Se um bairro ou uma rua conseguem se unir e enterrar os fios seria uma grande evolução
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E os fios não serão enterrados?
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