Aprovado projeto que altera Solo Criado e Fundo de Gestão de Território

Projetos

Nova lei permitirá ao beneficiário construir acima do índice de aproveitamento básico (Foto: Leonardo Contursi/CMPA)

Os veredores aprovaram, na Câmara Municipal de Porto Alegre, na tarde desta quarta-feira (13/2), o projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE)

A matéria, que trata da Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município e cria o Fundo Municipal de Gestão de Território, altera dispositivos da Lei Complementar nº 612, de 19 de fevereiro de 2009, e revoga as LCs nº 315, de 6 de janeiro de 1994, e nº 644, de 2 de julho de 2010.

A Outorga Onerosa do Direito de Construir é a permissão do Poder Público ao beneficiário para fins de construção na Área Urbana acima do índice de aproveitamento básico, utilizando-se dos estoques construtivos públicos denominados Solo Criado – variável de acordo com cada região da cidade.

Na defesa da proposta, o prefeito Nelson Marchezan Júnior lembra que, em Porto Alegre, o Solo Criado foi regulamentado em 1994 e no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. “Ocorre que, com o Estatuto das Cidades, em 2001, a União disciplinou a matéria, caracterizando-o como Outorga Onerosa do Direito de Construir e trazendo considerações a serem observadas pelos municípios”, prossegue. “Para tanto, se faz necessária a atualização da legislação correspondente, a fim de que sejam contempladas as diretrizes da norma federal.”

O projeto, ainda de acordo com o Executivo, prevê de que forma se dará a alienação do Solo Criado, reprisando o que já dispõe o Plano Diretor, com a elucidação de alguns conceitos que reforçam a concepção da venda direta de Solo Criado Não Adensável, de Pequeno Adensamento e de Médio Adensamento. O objetivo é que “se alcance com celeridade o melhor aproveitamento da infraestrutura e dos equipamentos públicos”.

A iniciativa também propõe a inserção na lei da fórmula de cálculo do Solo Criado, acrescendo-se a ela um fator de planejamento, com coeficiente variável de acordo com o planejamento urbano do Município. A meta, de acordo com a Prefeitura, é estimular ou restringir o desenvolvimento de determinada região. “Dessa forma, aproxima-se o instituto (do Solo Criado) de sua real razão de ser, um instrumento urbanístico de organização da cidade”, diz Marchezan.

A proposta ainda pretende organizar a distribuição dos valores oriundos da Outorga Onerosa do Direito de Construir em fundos vinculados à política urbana.  “Nessa perspectiva, sugere-se a criação Fundo Municipal de Gestão de Território com o objetivo de viabilizar a implantação de equipamentos públicos urbanos e comunitários e o desenvolvimento e a implementação de planos, programas, ações e projetos vinculados ao ordenamento e direcionamento da expansão urbana”, informa. O Fundo Municipal de Planejamento, que, segundo o Executivo, não foi regulamentado, será extinto.

Emendas

Ao texto foram apresentadas pelos vereadores 17 emendas e uma subemenda. Destas, cinco foram retiradas antes da votação, nove foram rejeitadas pelo plenário e três foram aprovadas.

Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

Câmara Municipal

 



Categorias:Arquitetura | Urbanismo, Outros assuntos, Plano Diretor

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12 respostas

  1. Agradeço a todos que fizeram críticas bem positivas sobre meu comentário.
    Aproveitando o momento, acho que cabe esclarecer algumas coisas.
    Muito da ojeriza existente pelos leigos em arquitetura/urbanismo a respeito da verticalização decorre de desinformação (não confundir com falta de informação).
    Mais além da não vivência sobre o assunto, estas pessoas radicalmente contrárias à verticalização em qualquer nível, são bombardeadas por opiniões de pontos de vistas de quem nunca esteve em uma cidade verticalizada ou que pouco sabe tecnicamente a respeito. Acho que cabe a quem tem um pensamento um pouco mais flexível fazer sua defesa de maneira correta.
    Ontem estive na primeira audiência pública do novo Plano Diretor da cidade de São Leopoldo, totalmente monopolizada por um grupo de moradores do bairro mais nobre da cidade que quer a todo custo impor limite de altura no bairro. Interessante foi perceber que tudo girava em torno do “eu” e do “meu” – eu prefiro, quando eu era pequeno, meu quintal, minha casa, minha rua, minha família, minha praça – esquecendo-se de que a cidade é um elemento de coletividade e sociedade. Uma audiência sobre um plano diretor de uma cidade inteira de 220 mil habitantes virou um debate sobre um bairro com pouco mais de 4 mil habitantes – “meu bairro!”
    Mas, acima de tudo, percebi a desinformação destas pessoas, compreensível, mas também a falta de informação e desinformação de algumas pessoas com cargos públicos, o que não deveria acontecer. Nisso, a situação não se definiu, sendo empurrada a controvérsia com a barriga.
    Apesar de tudo, nesta situação me solidarizei com este grupo de moradores, afinal nada mudaria no mercado imobiliario da cidade se este bairro continuasse sem prédios. A verticalização deve respeitar a cidade.

    Assim, quando se fala em verticalização, não significa encher a cidade de arranha-céus e que do lado de cada casa vai ter um espigão aumentando o tráfego, fazendo sombra e matando o bairro, etc… não vai “virar tudo uma manhattan”, fazendo referência a um comentário aqui do próprio post (nem há mercado para isso).
    Devemos sempre deixar claro que a verticalização deve ser um processo altamente regrado e organizado em pontos restritos da cidade (uma rua, uma quadra, uma zona, etc.), onde a infra-estrutura permita que isso ocorra. Tudo respeitando EIV, leis ambientais e sempre com o acordo da grande maioria da população diretamente localizada em sua área de influência e abrangência (unanimidade em questões urbanas não existe e pedir para a opinião dos moradores do Sarandi sobre a construção de prédios no Menino Deus, não tem lógica, afinal os moradores do Menino Deus podem ter sua própria opinião sobre o tema). O próprio plano diretor trabalha por zonais/zoneamento/vizinhança/áreas.
    Verticalização não se trata apenas liberar geral a altura de construção, permitindo tudo em todo lugar.
    Verticalização significa regrar a construção em altura para permitir que a sociedade como um todo tire o melhor proveito disso, e que sempre a cidade saia ganhando.
    Cabe a nós deixarmos claro isso.

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  2. isso aqui tem que virar manhattan logo!

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  3. É um tema polêmico que eu não consigo ter uma posição definida. É preciso baratear as moradias, claro, mas isso às vezes gera umas situações desagradáveis. Os condomínios Terra Nova da Bento Gonçalves e aquele outro junto ao triângulo da Assis Brasil são péssimos exemplos. Prédios feios que tomam conta do horizonte da cidade. Mesmo não sendo tão altos, tem muita área construída horizontalmente.

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  4. Obrigado Gilberto

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  5. Na pratica o que seria?

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    • Vou te responder com um comentário do Vereador Felipe Camozzato (NOVO), feito ontem, após a aprovação do projeto:

      “Você sabia que cidades do interior do RS podem construir prédios mais altos que a capital?

      Na prática, isso resulta em maior dificuldade para pequenos empreendimentos e pessoas mais pobres viverem nas regiões mais urbanizadas da cidade, pois são mais caras que as demais. Justamente aquelas em que há mais serviços públicos disponíveis e mais potenciais consumidores!

      Para amenizar esse probema, aprovamos hoje na Câmara um projeto do executivo que permite maior verticalização da cidade e consequente diminuição dos custos dos imóveis através da facilitação da oferta. Um avanço para a cidade e para o cidadão.”

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      • esse comentario do vereador é especulação, nada garante que ficará mais barato. mas o problema oculto é: como fica a mobilidade? amontoar gente significa mais transito concentrado e POA tem dificuldade de desapropriação e principalmente limite espacial (ruas/avenidas muito estreitas)..

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        • Essa é uma equação que não é tão simples…
          Amontoar gente não resulta necessariamente em mais trânsito, uma vez que a concentração de pessoas, quando permitida, ocorre em áreas centrais com maior infra estrutura – inclusive de transporte público, sem contar a maior proximidade com o local de trabalho/compras/lazer/estudo/etc..
          Já existe a perspectiva de que um dos grandes vilões inflacionadores do fluxo de trânsito é o deslocamento de pessoas de regiões periféricas em direção a áreas centrais em busca justamente de trabalho/compras/lazer/estudo/etc..
          Mas balizar a verticalização apenas por questões de trânsito é ignorar uma série de outros parâmetros que devem ser considerados.
          Existem prós e contras… como em tudo na vida.
          Mas, de maneira geral, é insustentável (de várias maneiras, inclusive ambiental) tu espraiar a massa urbana de maneira a evitar a concentração de pessoas, uma vez que a população sempre aumenta. Levar luz, água potável, esgoto tratado, linhas de ônibus, pavimentação, escola, posto de saúde, etc, cada vez mais para longe, não é viável. Depois sobram reclamações de que falta água, a rua está esburacada, o ônibus não chega, a passagem sobe, a polícia não se faz presente, entre tantos outros elementos negativos que esse espraiamento acarreta.
          Não podemos “inventar a roda” e andar na contra-mão da história. Devemos olhar para cidades com características similares a Porto Alegre e ver quais as medidas que elas tomam em relação à verticalização, aproveitar o que deu certo e corrigir o que nos parece errado.
          Por outro lado, também digo que a concentração de pessoas também ocorrer muito mais com uma grande massa edificada horizontal do que com arranha-céus. A legislação urbana atual (e passada) de Porto Alegre ha muito tempo já permite concentração enorme de pessoas sem, necessariamente, que isso ocorra em altura.
          Basta ver, por exemplo, escolas/faculdades centrais como Rosário, Sevigne, ufrgs, etc. que têm cada uma milhares de alunos (só no campus central da ufrgs li uma vez que circulavam 40.000 pessoas diariamente). Qualquer um destes grandes prédios horizontais citados comporta muito mais gente que qualquer prédio vertical de nossa cidade. São grandes concentradores de pessoas e geradores de tráfego (só para ficar no tema que comentastes) muito mais que qualquer prédio residencial de 50/60 andares com 4 unidades de 3 dormitórios por andar (1000/1200 habitantes na lotação máxima) pudesse gerar.
          Outro exemplo de centralização de pessoas em edificação horizontal – hospital de clínicas de Porto Alegre. O hospital de clínicas é uma cidade dentro da cidade:
          6062 funcionários
          354 docentes
          1535 alunos
          573 residentes médicos
          108 residentes mjultiprofissionais
          3.122.562 de exames um 2018 (média de 8.555 exames por dia!!!).
          Dados do ano de 2018 – https://www.hcpa.edu.br/institucional/institucional-apresentacao/institucional-apresentacao-principais-numeros

          Existe algum edifício vertical na América Latina que tenha este fluxo de pessoas ?

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        • Com isso tudo não quero dizer que a verticalização é a solução para todos os problemas urbanos da cidade, mas quero deixar claro que ela não seria a única e exclusiva responsável por eles. Porto Alegre já tem enorme concentração de pessoas em alguns pontos (como citei), tem um péssimo trânsito, tem infra-estrutura ineficiente, tem custo do m² construído e de terrenos inflacionado pela especulação imobiliária, enfim, tem todos os problemas atribuídos à verticalização… só que Porto Alegre não é uma cidade verticalizada.
          Se viver apenas numa cidade com limite de altura de 49 metros (como é Porto Alegre) evitasse problemas urbanos, acho que não viveríamos neste caos.
          Vivo em São Leopoldo e aqui não há limite de altura para edificações (a mais alta tem 28 andares – 84 metros, quase o dobro do máximo permitido em Poa) e não me sinto tão sufocado como em bairros como centro, Bom Fim, Cidade Baixa, Floresta…

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