Cais Mauá tem até segunda para explicar “plano piloto” ao TCE

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Foto Tânia Mainerz

Esgota-se na segunda-feira, 25, o prazo dado pelo Tribunal de Contas aos gestores do Cais Mauá para que esclareçam o tipo de intervenção que pretendem fazer na área com o anunciado “plano piloto”.

Concessionário desde 2010 da principal área do porto em Porto Alegre, junto ao centro histórico da capital, o consórcio Cais Mauá do Brasil (CMB) ainda não conseguiu dar partida às obras de revitalização e urbanização do local.

Há um ano, junto com nova direção e recomposição acionária e após a licença ambiental, foi anunciado o começo da restauração dos principais armazéns, que são tombados pelo patrimônio público.

Máquinas escavadeiras foram fotografadas no local e o então diretor chegou a anunciar negociações com empresas interessadas em participar do empreendimento.

Nada aconteceu, por conta de inúmeros incidentes, entre eles uma ação da Polícia Federal que investigava suspeita de fraude num dos fundos que aportaram recursos ao projeto.

Há duas semanas, já com novo diretor, o CMB anunciou uma mudança nos planos.

Em vez de começar pela restauração dos armazéns, na área central do porto, os trabalhos começariam pela ponta, junto à Usina do Gasômetro, numa área de dois hectares.

Sem maiores detalhes, foi informado que seria aberto um estacionamento para 600 automóveis e instalações para eventos e canchas de tênis de praia. “É um´plano piloto”, explicou o novo diretor.

A notícia nos jornais, acionou o procurador Geraldo da Camino, do Ministério Público de Contas que acompanha o processo desde o início.

Já em 2010, por instância dele, o Tribunal de Contas do Estado, instaurou uma Inspeção Especial para acompanhar a execução do projeto.

Agora, Da Camino pediu ao relator do processo, conselheiro Alexandre Postal medida cautelar para suspender “qualquer intervenção da arrendatária na área do empreendimento até que sejam sanadas e elucidadas as questões suscitadas”.

A medida, segundo o Procurador, se justifica pelas mesmas razões que foi requerida a Inspeção Especial: “ausência de definição da disponibibilidade de recursos financeiros para o projeto, a necessidade de esclarecer o regime urbanístico aplicável à área e os riscos para os armazéns que são tombados pelo patrimônio público”.

A “Promoção”  do Procurador foi emitida em 11 de fevereiro e a cautelar do relator no dia 18 de fevereiro, com prazo de cinco dias para o gestor da CMB responder aos questionamentos. É o prazo que vence segunda-feira, 25.

O JÁ tentou falar com a CMB, mas foi informado pela assessoria de que só irão se manifestar depois e atendidas as exigências do TCE.

JORNAL JÁ

jassina2



Categorias:Arquitetura | Urbanismo, Outros assuntos, Projeto de Revitalização do Cais Mauá, Restaurações | Reformas

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6 respostas

  1. Notícia de agora. Grupo de trabalho do estado sugeriu rescindir o contrato. Decisão foi tomada a pouco.

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  2. Não seria este “atraso” (leia-se não fazer nada) considerado quebra de contrato? Esta “empresa” basicamente sequestrou o acesso ao Cais e não fez mais nada.

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  3. Enquanto isso o cais segue fechado para a população. É engraçado como podem ainda permanecer com a concessão desde 2010

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  4. Daqui um pouco o prefeito vem dizer que inauguraram as obras paralisadas.

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  5. O prefake quer deixar alguma coisa, mas não consegue! Queria um remendo no Cais… por enquanto só a “redução da passagem” de 4,30 para 4,70…

    Eu quero que comecem essas obras no Cais de uma vez!

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  6. Era óbvio que essa história de plano piloto, para ser inaugurado no dia do aniversário de POA, não se passava de mais uma promessa vazia e sem fundamento.

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