Passa a ser permitida a aprovação de projetos inovadores e o uso de contêineres Foto: Divulgação PMPA
O prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou a Lei Complementar número 848, de origem do Executivo, que atualiza o Código Municipal de Edificações, de 1992, em relação ao uso de materiais. Pelo novo dispositivo legal, é permitida a aprovação de projetos inovadores e o uso de contêineres. A lei está publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) na edição desta segunda-feira, 25. O projeto de lei foi o primeiro a ser discutido e aprovado este ano (22 a cinco) na Câmara Municipal, em 6 de fevereiro.
Marchezan justifica que o Código Municipal de Edificações de Porto Alegre encontrava-se defasado há mais de 26 anos. “A legislação municipal não acompanhou a evolução e modernização dos materiais usados nas edificações de hoje em dia”, destaca. O chefe do Executivo exemplifica que o caso “mais emblemático que podemos levantar é a inviabilidade da aprovação de contêineres, uma vez que essa tecnologia começou a ser amplamente difundida nos últimos 10 anos, mas ainda é ponto desconhecido no rol de materiais permitidos pelo arcabouço regulatório municipal.”
A nova lei determina que para os materiais novos ou aqueles para os quais não tenham sido estabelecidas normas, os índices qualificativos deverão ser equivalentes aos estabelecidos nas Normas Brasileiras. A responsabilidade será do profissional que os tenha especificado ou adotado. Os materiais de construção deverão satisfazer as normas de qualidade e segurança compatíveis com o seu destino na construção.
Lacuna tecnológica – Há pedidos de licenciamento de edificação que esbarram nessa lacuna tecnológica, entre a realidade e o que é posto a lei. Isso inviabiliza projetos que atendem a diversas normas de segurança do trabalho, sanitária e contra incêndio, entretanto por uma exclusividade da legislação de Porto Alegre acaba por ser proibida no Município.
A lei propõe uma flexibilização no Código Municipal de Edificações, que coloca como critério de avaliação de materiais não o rol municipal, mas sim o compêndio legal Normativo Brasileiro. Este compõe as legislações de segurança de trabalho, sanitária, contra incêndio dentre outras distribuídas no âmbito Estadual e Federal, requisitos mínimos e imutáveis pelo município.
Categorias:Arquitetura | Urbanismo, Outros assuntos
Prefeitura divulga layout das novas placas de rua de Porto Alegre 
Carlos Gomes Square – lançado mais um moderno empreendimento na Terceira Perimetral 
Plazinha se torna Infinita Town.CO e reabre em 2020 
Protótipo de relógio de rua entra em operação nos próximos dias 
Milhões em investimento e se terminaria com conteiners hahahahaha i-na-cre-di-tá-vel
CurtirCurtir
Se for com conteiner, pelo amor de deus. Vai ficar uma merda!
CurtirCurtir
Triste mesmo.
CurtirCurtir
Finalmente posso dar andamento nos meus projetos!
CurtirCurtir
esses containers no cais confirma?? bacana
CurtirCurtir
Foi surpresa pra mim. Vou averiguar.
CurtirCurtir