Câmara pode votar projeto de Marchezan para privatizar parques e cobrar pelo acesso

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Projeto de Lei protocolado pelo Poder Executivo prevê privatização e cobrança de ingressos para parques públicos da Capital. Foto: Joana Berwanger/Sul21

Na última segunda-feira (1º), após uma inversão na votação durante a sessão ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre começaram a votar o projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo a privatizar praças e parques públicos da Capital, assim como a cobrança de ingressos da população para acesso a esses espaços.

Protocolado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) em 2018, o PL permite que o Executivo possa conceder para empresas privadas “os serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento, bem como o uso, de praças e parques urbanos”. Segundo o texto do projeto, essa concessão, que tem prazo de até 35 anos, poderá ser da “integralidade de praças e parques urbanos” ou apenas de alguns serviços, como administração, reformas, manutenção e melhoramento de infraestrutura. Ainda, os espaços poderão ser “concedidos de forma isolada ou em lotes” para as concessionárias.

De acordo com o projeto, as empresas privadas que tiverem concessões formalizadas após licitação ficam responsáveis pela “manutenção dos serviços ambientais, suas funções ecológicas, estéticas e de equilíbrio ambiental, observadas as regras de manejo arbóreo, proteção das nascentes, cursos d’água, lagos, fauna, flora e permeabilidade do solo.

O PL ainda permite que o mobiliário e demais equipamentos integrantes da concessão podem ser objetos de exploração publicitária, e que as empresas possam criar novas receitas, além da que estiverem previstas no edital de licitação e no contrato, mediante a autorização do Poder Público.

Cobrança de ingressos

Além de conceder às empresas privadas a manutenção e administração dos espaços públicos, o PL também autoriza que as concessionárias possam cobrar ingressos para acesso às áreas fechadas dos parques “em que tenham sido realizados investimentos substanciais pelo concessionário”. Segundo notapublicada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de Porto Alegre, permitir que haja uma cobrança de ingressos para que a população possa ingressar em parques públicos é “uma ação que poderá atingir negativamente a atual e as futuras gerações de porto-alegrenses. Em especial, os mais pobres”.

Das 19 emendas protocoladas ao projeto, duas, que ainda não foram votadas pelos vereadores, dizem respeito à cobrança de ingressos. A emenda nº 02, de autoria do  vereador Adalcir Oliboni (PT), suprime o § 3º do artigo 2º. Já a emenda nº 4, de criada pelo vereador Moisés Barbosa (PSDB), altera o artigo 2º, afirmando que será “vedada a cobrança para ingresso nas praças ou parques urbanos”, mas permite  a possibilidade de que as concessionárias cobrem por “serviços ou atividades especificas” dentro desses espaços.

Ainda de acordo com a nota do PT, a privatização de praças e parques urbanos “significará a segregação de parcela do povo trabalhador que hoje, mesmo diante de uma gestão municipal que gasta milhões em publicidade e contratação de CCs para satisfazer sua base aliada e abandona a cidade, ainda consegue ter em praças e parques o seu lazer”.

Nova votação

Na segunda-feira, houve na Câmara a apreciação da emenda número 1, de autoria da bancada do PT, que diz respeito à publicidade da empresa concessionária. Ela foi rejeitada pelo plenário com 22 votos contrários e oito favoráveis. Após a votação da emenda, o quórum da sessão foi retirado e a sessão foi encerrada. Com isso, o PL irá entrar em votação na sessão ordinária desta quarta-feira (3).

Sul21

OBS.: Esta matéria não reflete a posição do Blog, é meramente informativa.

Leia abaixo, também no SUL21, o contraponto da Prefeitura

“Não se trata de privatização e sim de concessão dos parques e praças”, diz Prefeitura

 



Categorias:Outros assuntos, Parques da Cidade

13 respostas

  1. Só uma observação.
    Pelo que quem leu o projeto falou, existe um artigo específico que proíbe a cobrança de entrada.
    A exploração tem que se dar por outra maneira.

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  2. Só na redenção são 110 famílias de ambulantes com alvará que tiram seu sustento la e isso não ta sendo discutido oque vão fazer com elas !!! calculo 1000 famílias nos park de Porto Alegre que perderão seu sustento !!

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  3. Cobrar para entrar em um parque como eles estão hoje,quase ninguem pagaria,entretanto se a iniciativa privada assumisse o parque e ali criasse alguma atração não vejo problema.Perto da minha casa tem duas praças que estão razoavelmente organizadas em que pese que os frequentadores não cuidem,se cercarem e cobrarem ingresso vai virar reserva ecológica ninguem entra.

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  4. Acho justo cobrar para usufruir de uma área.
    Pega o exemplo do Jardim Botânico: porque eu tenho que pagar indiretamente através de impostos a manutenção do parque, se é uma área que eu não tenho absolutamente nenhum interesse em conhecer e frequentar? Quem tem interesse, paga uma taxa e vai poder usufruir de uma estrutura que a própria prefeitura não teria condições de dar para a população.

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    • Eu vejo dois problemas:
      – o problema social de restringir as opções de lazer das pessoas que têm menos renda.
      – o problema prático de ter uma estrutura para cobrança de ingresso em uma atividade onde o custo marginal por usuário é tão baixo

      Isto dito, acredito que há modelos que podem funcionar: em Santiago, alguns parques tinham áreas de com quiosques com churrasqueira, que você podia alugar para fazer um churrasco com os amigos. Usei isso algumas vezes e era muito interessante. Um outro parque perto de onde eu morava lá tinha um mini-shopping embutido no meio, que era construído de um jeito que não estragava o parque (era essencialmente subterrâneo. Esse mini-shopping tinha restaurantes e bares, e garantia uma movimentação e segurança após o anoitecer.

      No limite, temos que ir atrás de algo assim: o uso básico do parque (como lugar de passeio) deveria ser sempre gratuito, enquanto que algumas atividades podem ter alguma cobrança de taxa.

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      • Pelo que eu pude entender desse modo de concessão é que vai ser como tu citaste em Santiago. Também acho muito bom.

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      • rapaz só na redenção são 110 famílias de ambulantes com alvará que tiram seu sustento dela e isso não ta sendo discutido

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    • cobrar para usufruir de uma área particular tipo um estadio de futebol sim ! uma area publica que atende todas as classe da sociedade jamais !!!!!!!

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  5. Gritaria, fizeram um aue na orla e vejam só, virou referência. Redenção jogadas as traças, vamos conceder urgente

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  6. Penso que cobrar o uso de espaço público é um tiro no pé que o executivo e o legislativo estarão dando em sí mesmos. Quanto a cobrar por uso em espaços criados e mantidos pelo concessionário, não vejo maiores implicações mesmo porque será a própria população que irá regular esse uso, através do acesso ou não aos locais fazendo com que a concessionária reveja seus parâmetros de cobrança. Ninguém irá investir em algo que não será acessado por quem se nega ou simplesmente não pode pagar, o que é a realidade da maioria da população frequentadora de praças e parques da nossa cidade.

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    • Exato, pouquíssimas pessoas pagariam para simplesmente entrar na redenção ou no Marinha apenas para tomar um Chimarrão. Porém, não vejo problema em haver uma “feirinha” ou quiosques padronizados vendendo produtos nestes parques, já é uma maneira de monetizar mais efetiva do que cobrar pela entrada em um parque que oferece poucos atrativos em uma cidade que sequer é rota turística.
      Talvez até cobrar pelo uso dos banheiros (R$1 ou R$2) como é feito na praia de Copacabana, é uma maneira de garantir a manutenção deses espaços e garantir alguma qualidade.

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