Prefeitura notifica mais de 16 mil proprietários de calçadas no Centro Histórico

SMIM - Primeira etapa de fiscalização do setor de calçadas no

No total, 1.815 calçadas apresentaram problemas   Luciano Lanes/Arquivo PMPA

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim), por meio da Seção de Fiscalização de Passeios Públicos, começou a entregar neste mês as 16.103 notificações para os proprietários responsáveis pelas 1.815 calçadas que apresentaram problemas no Centro Histórico. O levantamento técnico foi executado de janeiro a março em 101 logradouros e praças de 144 quadras que abrangem 40.436 propriedades.

Do total de 3.420 calçadas vistoriadas, 1.605 apresentaram boas condições. As avenidas Borges de Medeiros e Loureiro da Silva e a rua Washington Luiz não foram vistoriadas porque já passaram por fiscalização em 2018. Ficaram de fora também a Voluntários da Pátria, Salgado Filho, Doutor Flores, Rua dos Andradas e Uruguai, que aguardam revitalização pelo projeto do quadrilátero e de revitalização do Centro Histórico. A licitação segue trâmites legais na prefeitura.

Entre os problemas estão a manutenção do pavimento (pedras soltas) e obstáculos para a passagem do pedestre como arbustos, caliça, canteiros, degrau, floreiras, pedras e raízes. “Esse trabalho de fiscalização das calçadas é importante para a região central, tanto para o comércio, quanto para a segurança e acessibilidade dos pedestres”, ressalta Luciano Marcantônio, titular da Smim.

Os casos que envolvem companhia de energia elétrica, empresas telefônicas ou de gás ou órgãos públicos foram encaminhados aos responsáveis. A partir de agora, os proprietários tem 30 dias para providenciar as melhorias apontadas pela vistoria técnica. Caso isso não ocorra, será aplicada a autuação, que varia de acordo com cada problema. O mais comum, que é falta de manutenção do passeio público, a multa pode ser de R$ 347,31 até R$ 1.736,56. O que define o valor é a metragem da calçada e quanto dela está danificado.

Fiscalização de rotina – A responsabilidade de realizar a manutenção das calçadas é do proprietário ou usuário a qualquer título. A fiscalização é feita pela prefeitura, por meio de notificação e autuação. Rotineiramente, são atendidos os casos gerados por reclamações e regiões com maior número de ocorrência de forma preventiva. O Centro Histórico é o campeão de denúncias de irregularidades e reclamações pelo Fala Porto Alegre – telefone 156, o que gerou a necessidade do mutirão desde janeiro.

Próxima etapa do mutirão – A última parte da ação, que ocorre até o início de julho, finalizando o trabalho no bairro, é a vistoria, verificação das notificações atendidas e a emissão dos autos de infração aos proprietários dos imóveis onde não houve o atendimento das notificações. Em caso de recurso por parte do proprietário, é realizado o encaminhamento dos processos para a comissão judicante (comissão da Procuradoria-Geral do Município que julga as defesas de multas) da prefeitura e a execução da pavimentação conforme previsto na legislação.

Jaques Machado
Matheus Beust

Prefeitura de Porto Alegre

 

 



Categorias:calçadas, Outros assuntos

3 respostas

  1. Nas areas centrais e de intenso movimento creio que o poder publico deveria ser o responsavel pela pavimentação e conservação de calçadas ai haveria uma padronização e todos os problemas decorrentes de arvores encanamentos e afins seria do poder publico,é só aumentar i por cento no iptu dos imoveis que cobre tudo e se tiver alguem com bom gosto ficaria legal;

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  2. Eu me pergunto se esse negócio que temos no Brasil de a construção e manutenção da calçada ser responsabilidade do proprietário do terreno de fato é uma boa ideia. Eu vejo vários problemas práticos nesse modelo:

    cada proprietário acaba usando um tipo de piso diferente
    alguns proprietários não se importam ou não tem recursos para manter a calçada
    existe um custo transacional alto para fazer uma obra pequena como reformar 10 metros de calçada
    alguns proprietários acabam se ferrando por terem uma calçada mais larga ou mais trafegada
    mesmo sendo responsável pela calçada, você não tem controle sobre as árvores, e elas vão danificar a sua calçada
    existe um custo de conseguir manter a fiscalização funcionando para a cidade inteira (achei notável que essa equipe está trabalhando somente no centro)

    Eu acho que precisamos de alguma outra escala pra fazer esse tipo de coisa funcionar. Se a prefeitura não consegue se coordenar nem para fiscalizar de maneira efetiva, ela com certeza não conseguiria construir e manter. Eu tenho certeza de que se eu juntar os vizinhos da minha rua nós conseguimos fazer uma reforma na calçada e na iluminação gastando menos do que a prefeitura gastaria, e menos do que cada um fazendo individualmente. A questão é que não existe um framework legal claro pra esse tipo de coisa; o máximo que temos hoje são as associações de bairro e vizinhança, mas elas não têm nenhuma atribuição legal.

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  3. É o minimo que se espera do poder publico: FIscalizaçao!

    Com a calçada em dia haverá, alem de melhoria estetica menos riscos de acidentes e gastos com samu e sus por queda de pessoas (principalmente idosos) da propria altura.

    Esse tipo de fiscalização principalmente em áreas de grande movimentaçao de pessoas e de proprietarios de bom poder aquisitivo (pelo menos o suficiente para manter a calçada em condiçoes minimas).

    Uma pena é a prefeitura nao dar o exemplo, muitas praças nao tem calçadas em seus passeios paralelos as ruas e tambem muitas calçadas de responsabilidade da prefeitura estao sempre esburacadas e remendadas de qualquer maneira.

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