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Aprovado projeto que autoriza concessão de parques e praças

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Legislação amplia e melhora os serviços, desonerando os cofres públicos  Foto: Gilberto Simon

Por 24 votos favoráveis e 12 votos contrários foi aprovado, com emendas, o Projeto de Lei, de origem do Executivo – PLE 011/18, que autoriza a concessão dos serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento, bem como o uso de praças e parques urbanos na cidade. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira, 10, durante sessão ordinária da Câmara Municipal. Tramitando no Legislativo desde 8 de novembro de 2018, o PL foi discutido e votado durante cinco sessões ordinárias. No total foram apresentadas 19 emendas e duas subemendas.

“A legislação aprovada permite uma ampliação e um melhoramento dos serviços a serem concedidos conjuntamente com a desoneração dos cofres públicos”, observa o prefeito. Marchezan diz que foram avaliadas as melhores e mais modernas práticas para execução dos serviços municipais, prospectando novas políticas públicas por meio da captação de recursos externos. De acordo com a prefeitura, a estimativa é que haja uma economia anual de até 5,6 milhões, recursos que seriam destinados para a manutenção dos parques urbanos.

Investimentos – Com o projeto, a prefeitura entende que será ampliada a participação de capital privado no município, permitindo o aumento de investimento nas praças e parques públicos da cidade, imprimindo maiores benefícios ao cidadão. As concessões de que trata esta lei serão formalizadas por meio de contrato, decorrente de licitação.

Ficam autorizadas as modalidades de concessão comum, concessão patrocinada, concessão administrativa ou concessão de simples uso de bem público. Poderão ser objeto de concessão a integralidade de praças e parques urbanos, ou de parcela da área ou dos serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura.

Fica autorizada a cobrança de ingresso pela concessionária para acesso às áreas fechadas dos parques urbanos em que tenham sido realizados investimentos substanciais pelo concessionário. Já a concessão de simples uso de bem público será utilizada, exclusivamente, para praças e para subáreas de parques urbanos. O prazo de concessão será compatível com a amortização dos investimentos previstos, no limite máximo de 35 anos.

O projeto irá agora para a redação final, ainda na Câmara, e posteriormente encaminhado ao Paço Municipal. No Executivo, o prefeito terá 15 dias úteis para sancioná-lo.

Prefeitura de Porto Alegre

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Categorias:Concessão de Parques, Outros assuntos, Parques da Cidade

16 respostas

  2. Deodoro Fagundes
    12/04/2019 • 9:06

    Curitiba entendeu que os parques fazem parte do bem estar e da qualidade de vida da população e não só um centro de custos para a prefeitura. Existem espaços que foram concedidos à iniciativa privada como a Pedreira Paulo Leminski e existem parques que tem concessões de áreas como o Barigui e o Tingui que tem restaurantes, centros de eventos e academias privados pagadores de aluguel. Essa receita ajuda a manter os parques. Com concessões nos parques, a população tem acesso a bons restaurantes, cafés e banheiros limpos. Só não vê quem não quer. Caranguejada querendo q Porto Alegre continue andando para trás.

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  3. Renato
    11/04/2019 • 12:21

    Não vai fazer a menor diferença na minha vida,mas já que Curitiba foi citada,eu me lembrei que visitei muito esta cidade nos ultimos anos e em geral ela é bem distinta de Porto Alegre a começar que as zonas mais urbanizadas da cidade não possuem subhabitações ou comunidades populares,me perdõem se deixar passar algo eu fui lá como turista mas usei a infraestrutura da cidade usei onibus para me locomover.Não estou plenamente inteirado de se havia ou há alguma parceria poder publico privado mas o que sempre saltou aos olhos que a cidade sempre deu a impressão de ser melhor administrada nas suas areas visiveis que atraiam turistas,a prefeitura mantinha inclusive um zoologico gratuito fora do centro que é algo carissimo de se manter.Desde que me interessei em acompanhar as administrações publicas em Porto Alegre notei excesso de ideologia nas do PT inclusive quebrando promessas de campanha.Foi o PT que aumentou o IPTU na cidade e para passar o projeto criou a isenção para alguns,acabou com a area rural da cidade,falava em ecologia e ajudou a derrubar a natureza da zona sul,fez intervenção em onibus para melhorar o transporte e ficou sempre na mesma,depois vieram outras administrações que viabilizaram outras obras que a cidade precisava e a cidade ainda precisa de mais. O proprio atual prefeito fez um twet um tempo atras dizendo que ny cobrava mais imposto que Porto Alegre só que ele esqueceu de dizer é que imposto sangra quem paga que no nosso caso é a clasee media e media baixa porque os isentões não pagam e os ricos podem vazar da cidade a hora que quiserem. Se entregar areas para a iniciativa privada signifique menos impostos para a sociedade eu vejo como uma coisa boa,porque já estamos cansafos de sermos roubados pelo estado e pelas vitimas sociais.

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    • José
      11/04/2019 • 12:25

      É justamente isso que eles não entendem, Renato. Bradam que pagam muitos impostos, mas mesmo assim querem que o Estado dê mais e mais coisas para eles de mão beijada. A conta simplesmente não fecha.

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  4. Vitório Ferreira Costa Gargioni
    11/04/2019 • 10:25

    Chororoooooooo, tá infeliz na cidade se muda amigo. Queremos serviços de qualidade, independentemente se adm pela prefeitura ou não. Deixa sua ideologia em casa e seu ego. Pense no coletivo

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  5. thierry
    11/04/2019 • 8:21

    Impressionante como rapidamente a prefeitura decidiu não poder administrar nada da cidade.

    Marchezan queria ser prefeito para que? Para não administrar nada?

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  6. Zé
    11/04/2019 • 7:16

    Passei rapidamente só pra lembrar que os maravilhosos parques de Curitiba são administrados integralmente pela prefeitura. Mas se o argumento da PMPA pela concessão é de que a nossa Intendência Municipal é incapaz de gerenciar os logradouros públicos, se o prefeito fosse coerente, entraria com projeto de lei concedendo o cargo de prefeito à iniciativa privada, já que ele a cada dia prova ser um péssimo gestor.

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