Além da análise pela PGE, Leite vai se reunir com representantes da concessionária que venceu a licitação – Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini
O grupo de trabalho responsável por estudar a situação da concessão do Cais Mauá, em Porto Alegre, apresentou suas conclusões, na tarde desta quinta-feira (11/4), ao governador Eduardo Leite. Antes de tomar uma decisão, o chefe do Executivo encaminhou o relatório para análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A concessão do Cais por 25 anos foi assinada em 2010 pelo Consórcio Cais Mauá do Brasil, vencedor do processo licitatório, mas encontrou problemas para iniciar as obras. Todo o cenário foi agora analisado pelo grupo composto por integrantes da Secretaria de Logística e Transportes, da Superintendência do Porto do Rio Grande e uma procuradora-geral de Justiça para decidir o futuro da concessão.
“Precisamos ter segurança jurídica seja qual passo iremos dar. O Cais é um local estratégico não só para a capital como todo o Estado e, por isso, não podemos correr o risco de estender ainda mais as obras de revitalização”, destacou o governador.
Além da análise pela PGE, Leite vai se reunir com os representantes da concessionária que venceu a licitação, o Consórcio Cais Mauá do Brasil, na próxima semana. Depois dessas medidas, o governador voltará a se encontrar com o grupo de trabalho e anunciará sua decisão.
Responsabilidades
Dono da área do Cais Mauá, o governo do Estado é responsável pela licitação do projeto e pela fiscalização do empreendimento. Cabe à prefeitura de Porto Alegre conceder as licenças ambientais para as obras.
Por fim, como o empreendimento se localiza em área portuária, o governo federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Secretaria Nacional de Portos, também regula as possíveis utilizações do espaço.
Categorias:Outros assuntos, Projeto de Revitalização do Cais Mauá
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Pelo visto o contrato foi mal feito para não ter previsto uma possibilidade de recisão.
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