Cais Mauá quer renegociar contrato que descumpre há nove anos

O consórcio Cais Mauá do Brasil deve R$ 5 milhões de aluguel ao governo do Estado.

IMG_20190411_171314O cais, com três quilômetros de extensão junto ao centro histórico de Porto Alegre está abandonado, porque a empresa que fazia a segurança do local foi dispensada.

Os armazéns e as instalações portuárias, tombadas pelo patrimônio histórico, se deterioram visivelmente.

Pela Carta de Estruturação Financeira, item 14 do edital de licitação, antes de iniciar a obra, o consórcio deveria comprovar pelo menos R$ 80 milhões, estimados para a primeira etapa da revitalização do cais.

O procurador geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, em Inspeção Especial desde 2010, já cobrou diversas vezes a comprovação dessa garantia inscrita no contrato, sem uma resposta satisfatória.

O contrato de concessão, assinado em 2010, passou ao controle do Consórcio Cais Mauá, uma área pública de 80 hectares, com uma estrutura de prédios e equipamentos históricos, no ponto mais cobiçado da capital.

As condições eram generosas: enquanto não houvesse receita, o consórcio pagaria R$ 3 mil por mês de aluguel. Depois, pagaria 3% da receita.

O consórcio, sem dinheiro, pediu e ganhou dispensa do aluguel até dezembro de 2017, quando recebeu a licença de instalação que permitia iniciar as obras.

Anunciou com pompa e circunstância o início das obras em março de 2018, mas quase nada aconteceu, além da troca de gestores do fundo de investimento, que mantém o consórcio Cais Mauá.

Sem pagar o aluguel, mesmo depois da dispensa por sete anos, sem conseguir manter a guarda do local, deixando deteriorar-se armazéns e equipamentos, sem os recursos que precisaria ter para tocar a obra estimada em mais de R$ 300 milhões, o Consórcio Cais Mauá propôs ao governo uma revisão do contrato.

Quer retirar das exigências a Carta de Estruturação Financeira, de garantias antes do início das obras: quer que o prazo de 25 anos de concessão comece a contar a partir de 2018, quando foi emitida a licença de instalação.

Quer também alterar o cronograma do projeto, terceirizando uma parte da área concedida para eventos e serviços. E quer incluir um estacionamento para 400 carros.

O governador Eduardo Leite recebeu hoje o relatório do grupo de trabalho que designou para avaliar a questão do Cais Mauá.

O grupo trabalhou 60 dias. Um dos assessores levou um calhamaço de 700 páginas, só para dar uma ideia da trabalheira que foi reconstituir a tortuosa evolução da concessão para revitalização do Cais Mauá, desde o início.

O relatório mais sucinto encerra com um parecer em que são apresentadas duas alternativas para a decisão do governador.

Ou fazer a repactuação no contrato, nas bases que o concessionário está propondo. Ou rescindir o contrato e chamar nova licitação. Há um movimento ainda difuso de grupos locais por esta solução.

Antes de decidir, Leite quer ouvir, na próxima semana, a Procuradoria Geral do Estado e os representantes do concessionário.

“Só uma coisa é certa neste momento”, disse o superintendente do Porto de Rio Grande, Fernando Estima, que falou em nome do Grupo de Trabalho depois da reunião com o governador: “A revitalização do Cais Mauá vai sair do papel”.

O primeiro projeto de revitalização do Cais Mauá, desde que se tornaram inviáveis as operações portuárias, foi apresentado no governo Alceu Collares, há exatos 30 anos.

Jornal Já – 11/04/2019



Categorias:Outros assuntos, Projeto de Revitalização do Cais Mauá

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7 respostas

  1. Várias pessoas sempre comentaram nesse espaço de o quanto o projeto era ruim e a empresa não apresentava as garantias, e sempre foi alvo de críticas, com a galera de sempre deslumbrada por qualquer migalha de projeto importado.
    Porto Alegre sempre pôde mais, e essa incompetência da empresa espanhola em cumprir o contrato é extremamente lamentável, mas também uma benção (que deve ser muito bem ressarcida aos cofres públicas, por óbvio).
    Tem muito empreendedor local disposto a investir lá, como a DC Sete, e vários outros na área gastronômica e de entretenimento, sem precisar nenhuma torre comercial ou shopping de contra-partida, num projeto que converse com a Orla. A área por si só já é a mais nobre da cidade, é só o Estado e a prefeitura direcionarem um bom projeto de exploração. (não atrapalharem já está bom).

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  2. Medo de manter esta empresa e eles ficarem nessa morosidade.

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    • Ai arranjam dinheiro para fazer uma torre comercial, vendem todas unidades, nao reformam o restante do cais e pedem falencia

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    • Essa notícia ignora o fato de que o consórcio ganhou o direito de explorar o cais por 25 anos em. 2010 (isto é, até 2035) mas o governo apenas liberou a área em 2017. Por isso foram isentos do aluguel entre 2010 e 2017. Claro que tendo-se desperdiçado 7 de 25 anos o negócio não era mais viável. A empresa provavelmente postergou pois ficou com dívidas com o governo. Claramente errou ao assinar um contrato desvantajoso.

      Isto é, a culpa é nossa, que elegemos o governo que levou 7 anos para liberar a área, por ranço ideológico.

      E preparem-se, os fundos acionistas do consórcio tiveram 40 milhões de prejuízo e cobrarão isso do estado. Mas muito provavelmente o estado manterá o consórcio, pois sabe que seria condenado a ressarcir os prejuízos e por que suas demandas atuais são razoáveis.

      Agora, seria interessante descobrir qual é a intenção deste jornal já (que nos tempos atuais pode bem ser um blog de uma pessoa apenas)

      Note-se que notícias não acontecem do nada. Alguém resolve “alertar” a imprensa. Meu chute: interesses mudaram e o governo quer entregar a obra para outro, tal qual foi feito com a reforma do beira rio. A estratégia é botar a população contra o consórcio pelo jeito.

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      • Que ranço ideológico é esse? Dezembro de 2017 é no final do terceiro ano do governo sartori. Governo de centro e sem ideologia nenhuma. É incompetência sim do CAIS MAUA e não só devem perder a concessão como indenizar a sociedade por deixar esse espaço fechado e se deteriorando.

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  3. sera que teremos ainda mais uns 5 anos nesse vai e vem de papelada? até esquecerem e nao sair mais do papel

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