Governador anuncia rompimento do contrato com a Cais Mauá do Brasil

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Decisão é baseada em estudos realizados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e por grupo de trabalho – Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini

Depois de reuniões com todos os envolvidos, além de análises técnica e jurídica do contrato e da situação das obras, o governador Eduardo Leite anunciou, na tarde desta quinta-feira (30/5), o rompimento do contrato de concessão do Cais Mauá, em Porto Alegre. Além da rescisão, o governador já definiu o futuro do complexo à margem do Guaíba.

A decisão tem como base estudos realizados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo grupo de trabalho criado por Leite no início do governo, composto por integrantes da Secretaria de Logística e Transportes e da Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul, a partir de dois marcos legais – a lei 8.666/93 (Lei das Licitações) e a Resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) nº 55/02.

Ambos os pareceres recomendaram ao governador rescindir com a Cais Mauá do Brasil (CMB), alegando que o consórcio cometeu seis infrações contratuais (veja abaixo), foi notificado oficialmente para que se defendesse e, ainda assim, não negou o descumprimento de suas obrigações.

A CMB venceu a licitação em outubro de 2010 e assinou, no mês seguinte, contrato para administrar e revitalizar o Cais Mauá mediante arrendamento por 25 anos. Quase nove anos depois, as obras sequer foram iniciadas. Além da desobediência dos prazos, a CBM não realizou a manutenção dos armazéns históricos.

Paralelamente aos trâmites de encerramento do contrato com a CBM, Leite dará início aos estudos para uma nova modelagem de projeto para o espaço e também encaminhará ao Ministério da Infraestrutura e à Antaq o pedido para desvincular o cais da chamada “poligonal portuária”, que considera formalmente a área como zona de porto e os vincula à União.

Outra medida encaminhada pelo governador diz respeito à criação de uma força-tarefa para, em 15 dias, analisar projeto do Embarcadero. Apresentada por um grupo de investidores do consórcio, a proposta é de, em um curto prazo, realizar obras em um trecho menor do complexo, próximo à Usina do Gasômetro, construindo área de lazer, gastronomia e restaurante.

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O principal argumento em favor do rompimento é que, quase nove anos depois, as obras sequer foram iniciadas – Foto: Mauren Lucena / Palácio Piratini

Em síntese, as infrações apontadas pela PGE e pelo grupo de trabalho:

1. Ausência de obras relevantes e descumprimento de prazos. Nem o projeto executivo, que deveria ter sido entregue em, no máximo 120 dias a partir da assinatura do contrato, foi apresentada até agora. Só foi apresentado o projeto executivo referente à reforma dos Armazéns (Fase I). Quanto aos demais Setores do Complexo, não houve apresentação das licenças nem do projeto executivo.

2. Não atendimento da qualificação econômico-financeira. Em 2017, o patrimônio líquido da Cais Mauá já era negativo, sendo que o contrato exige que, durante toda a execução do contrato, o consórcio comprove patrimônio líquido de, no mínimo, RS 9 milhões. A própria empresa alegou que não conseguiu executar as obras licenciadas da primeira fase por falta de dinheiro.

3. Não pagamento do arrendamento, que já passa de R$ 6,7 milhões. A empresa pediu suspensão dos pagamentos e perdão da dívida acumulada, por não ter obtido receitas em mais de oito anos.

4. Não obtenção de licenças. O projeto contempla dois setores. A empresa sequer obteve licenciamento para as obras do Setor 1 (Gasômetro). Em relação ao Setor 2 (armazéns e docas), após mais de oito anos, obteve licenciamento apenas para a parte dos armazéns. Além disso, parte das licenças concedidas já está com o prazo de validade expirado.

5. Falta de manutenção dos armazéns, especialmente do A e do B. A situação foi atestada pela equipe de fiscalização do contrato, que notificou a empresa. O descumprimento do contrato, neste ponto, está criando potencial risco à integridade física das pessoas que circulam pelos arredores.

6. Problemas de vigilância. A ausência de controle de ingressos e o pouco zelo com a segurança do patrimônio público histórico são violações contratuais de forma a manter a conservação dos bens públicos entregues aos cuidados do consórcio.

Portal do Governo do Estado do RS



Categorias:Outros assuntos, Projeto de Revitalização do Cais Mauá

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13 respostas

  1. Esse projeto só serviu para acabarem com os guindantes do porto e sumirem com as portas dos armazéns. Venderam como sucata.

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  2. Estou feliz com a decisão ?
    Não.
    Tiro a razão do governador ?
    Não tem como.
    Esse rompimento a essa altura das coisas é bom ou ruim para a cidade.?
    Só o tempo dirá.

    Parabéns ao governador pela coragem. Também já que se fazer uma menção ao seu staff, pois em seu discurso ontem a argumentação e o embasamento técnico e jurídico foram muito bem conduzidos.

    Que venham novos ares….

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  3. e os render do cais que viamos o tempo todo? o que acontecera?

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    • Vão ser expostos na entrada da cidade, sob o título: Porto Alegre otária.

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      • Vários empreendimentos não deram certo nos últimos anos em Porto Alegre e no Brasil, seja pela conjuntura econômica, burocracia ou problemas de gestão. Como cidadão de Porto alegre, não me considero otário por um projeto que não avançou, você se considera? Não houve nenhum gasto de dinheiro público e a área está na mesma situação que estava há nove anos atrás. Agora é torcer para aparecer algum outro grupo empresarial com apetite a riscos. Eu me sinto otário por pagar impostos e não ter serviço público de qualidade, mas não me sinto otário por um empreendimento privado que não deu certo.

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  4. Essa decisão parece totalmente pertinente, e ainda abre uma oportunidade para fazer algo melhor. No texto diz que o governador já definiu o futuro do complexo, mas não indica o que ele pretende. Li em algum lugar que há planos para uma parte ser um voltada para atividades ligadas à criatividade, startups e tal, e sinceramente acho que agrega muito. Desejamos que o projeto possa deslanchar, porque quando implantando a meu ver será um divisor de águas para a capital gaúcha, com condições de catapultá-la como cidade destaque na América do Sul.

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  5. Finalmente. Ótima decisão. Agora é relicitar ou fazer algum modelo parecido com a Orla, com financiamento, reformas e aluguel de espaços.

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