Parecer em apoio à Fraport

GCS - Obras de expansão da nova área do Aeroporto Internaciona

Foto: Cesar Lopes/PMPA

A Câmara Brasil-Alemanha do RS acaba de divulgar parecer de seu comitê jurídico, em apoio à Fraport, concessionária do Aeroporto Salgado Filho de Porto Alegre, quanto às suas obrigações contratuais relativas ao reassentamento de famílias atingidas pelas obras de ampliação da pista ao custo estimado de mais de R$ 146 milhões. Ocorre que o Ministério Público Federal (MPF), por meio da sua Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, juntamente com a Defensoria Pública da União, por intermédio da sua Defensoria Regional de Direitos Humanos, estariam a atribuir este custo à concessionária. Esta, por sua vez, sustenta que ela não está obrigada a arcar com este custo, tendo em conta os exatos termos do contrato de concessão.

Affonso Ritter



Categorias:Aeroporto Internacional Salgado Filho, Outros assuntos

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6 respostas

  1. Tem muito opinador tomando as dores da Fraport neste caso. Calma. A decisão de suspender a remoção é da Justiça Federal. Pra fazer juízo de valor tem que ter acesso ao processo, contrato e legislação.

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  2. Prefeitura e os orgãos envolvidos já estão fazendo a transferência das fámilias, a Fraport ainda está ajudando no cadastramento das mesmas e vai dar um valor em dinheiro para que o pessoal possa comprar seus moveis entre outras coisas, o que eles querem ainda com isso ? é só para encomodar mesmo, pois estão vendo que finalmente uma empresa seria e competente está colocando o SF num outro patamar.

    Deixa eles trabalharem em paz MPF.

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  3. E parece o típico caso de ódio à iniciativa privada. Por que o Ministério Público não se mexeu antes, quando o terminal era da Infraero?

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  4. O MP quer arbitrariamente obrigações a quem não tem nada a ver! Criando um problema para empreendedores que estão acreditando e confiando no Brasil(coisa rara na época Petralha), e estes irresponsáveis, com argumento que estão protegendo a população, boa,bla,bla,bla….. Estão colocando os pés pelas maos, trazendo uma decima imagem ao pais, e principalmente aos contratos, se ao menos tivessem lido o contrato, nao cometeriam estes absurdos……

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