Mina Guaíba deverá ter Audiência Pública conjunta entre legislativos e MP

Cosmam

Reunião da Cosmam foi realizada na noite de ontem(Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Uma audiência pública conjunta entre o legislativo de Porto Alegre, Assembleia Legislativa e o Ministério Público deverá ser realizada para tratar dos possíveis impactos sociais e ambientais a serem causados pela instalação e exploração da Mina Guaíba. Esse foi um dos encaminhamentos da reunião na noite de segunda-feira (15/7), realizada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal da capital gaúcha. A proposta da audiência coletiva foi formatada após manifestação da promotora do Meio Ambiente, Ana Marchesan, que declarou a intenção do órgão de promover o encontro, caso a Fepam não o realize.

 

O encontro lotou o plenário Ana Terra e contou com a participação de representantes de diversas entidades ambientais e órgãos de controle. A ausência da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, e da empresa Copelmi, responsável pelo projeto e futura operação da mina, foi duramente criticada.

Presidida pelo vereador André Carús (MDB), a reunião encaminhou ainda que nesta terça-feira (16/7) os integrantes da Cosmam farão um pedido de informações ao Departamento Municipal de Águas e Esgoto (DMAE) para que o órgão apresente o parecer sobre a situação de captação da água que abastece os porto-alegrenses. A existência oficial do documento foi negada pelo diretor-geral adjunto do DMAE, Leomar Teichmann, mas segundo informações trazidas ao encontro pelo deputado Sebastião Melo (MDB), e confirmadas por Ana Marchesan, ele estaria anexado ao Estudo de Impacto Ambiental em análise pela Fepam. “Se em algum tempo passado esse documento foi emitido e estiver sem base técnica, não haverá qualquer problema de – feita a análise do seu conteúdo – o DMAE o revogá-lo”, disse Teichmann ao solicitar cópia ao MP.

Presente ao encontro, o ex-secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre e ex-diretor da Fepam, Mauro Moura, disse que a realização de audiência pública conjunta entre a Câmara, a Assembleia e o Ministério Público é louvável, mas que para que sejam cumpridos os ritos do licenciamento é necessário que o encontro seja promovido pela Fepam. “Só dessa forma os encaminhamentos irão fazer parte do processo em curso de análise para o licenciamento ambiental”, disse.

A posição foi contestada pelo presidente dos trabalhos. André Carús afirmou que a Cosmam irá solicitar a inclusão da ata do encontro ao processo de licenciamento em curso. De acordo com o parlamentar, as normas da Fepam ferem o que determina o artigo 5º da Constituição Federal (CF), que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Para Carús, o inciso 34, “que assegura o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder”, previsto na CF, está acima de qualquer outra norma existente.

Conforme Francisco Milanez, presidente do Movimento Contra a Mega Mineração, que também é presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), é inaceitável que a Fepam, órgão que é formado por um corpo técnico de alto valor, esteja agindo em defesa do empreendedor. Segundo ele, isso ficou claro quando a liminar conquistada pelo movimento para impedir a realização da primeira Audiência Pública, em Guaíba, foi derrubada a pedido da direção do órgão estadual. “Se fosse o empreendedor que tivesse derrubado teria lógica, mas não a Fepam”, lamentou o biólogo e ambientalista gaúcho.

Sobre o projeto em si, Milanez disse que “não respeita a ordem de preservação ambiental e a vida”, que está crescendo nas principais nações mundiais. “É inaceitável que no ano em que a Organização das Nações Unidas (ONU) lança campanha contra a poluição do ar, o Rio Grande do Sul, na contramão de todas as tendências modernas de apostar na produção de energias renováveis, licencie um empreendimento de mineração de carvão”, ressaltou.

Milanez ainda referiu que o Estado tem, segundo dados técnicos, condições para a obtenção de autossuficiência energética pelos sistemas eólico e fotovoltáico, e que a energia de base pode ser, “como já é”, segundo ele, produzida por usinas hidrelétricas. “Não precisamos da energia do carvão e da poluição que ela vai gerar. Não há razão para que o ganho de uma empresa seja feito em cima da destruição da qualidade das pessoas”, criticou.

Participaram da mesa do encontro, ainda, Karem Moreira, representando a OAB/RS; Luiz Afonso Rosário, da ONG internacional 350; John Wurdie, presidente da AGEA; Viviane Diogo, secretária adjunta do Meio Ambiente de Porto Alegre; Flávia Burmeister Martins, representante do Tribunal de Contas; além dos vereadores José Freitas (PRB), Hamilton Sossmeier (PSC), Carlos Comassetto (PT), Cássio Trogildo (PTB), Valter Nagelstein (MDB) e Marcelo Sgarbossa (PT).

A mina

O Mina Guaíba é um projeto de mineração de carvão mineral, areia e cascalho localizado nos municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, no Rio Grande do Sul, que, atualmente, está em processo de licenciamento junto ao órgão ambiental, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM).

O projeto de abrir uma mina a céu aberto em uma área de quatro mil hectares nos municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas “para trazer à tona 166 milhões de toneladas de carvão mineral para uso em gaseificação, termelétricas a carvão, ou mesmo em um polo carboquímico”, proposto pela Copelmi Mineração, é criticado por entidades ambientalistas.

O principal problema do projeto, segundo os ambientalistas, é a sua localização, considerada incompatível pelo “altíssimo impacto ambiental”, que exigiria a supressão total de mais de dois mil hectares de vegetação, flora e fauna, rebaixamento de lençol freático e alteração de cursos de água na Área de Amortecimento do Parque Estadual do Delta do Jacuí. A mina de carvão mineral também impactará a produção de arroz de 72 famílias de agricultores assentados, que compõem um dos maiores centros de produção agroecológica da América Latina e de indígenas Mya Guaranis.

Câmara Municipal de Porto Alegre
TextoMilton Gerson (reg.prof. 6539)
EdiçãoMarco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)



Categorias:Outros assuntos, Polo Carboquímico, Poluição do ar, Poluição Industrial, poluição no Guaíba, Região Metropolitana de Porto Alegre

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12 respostas

  1. Sindicalistas ,galerinha do atraso,avidos pelos CC das estatais só podem ser contra,mas vale o debate,tá na hora do Rio Grande acordar

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  2. A cidade de Centrália na Pensylvania, tem seus subsolo carbonifero e hoje carbonizado literalmente queimando há 50 anos, incêndios por décadas são subterrâneos ou a céu aberto, são os maiores perigos residuais para as minas de carvão. Incêndios eternos e riscos de altos custos permanentes preventivos para sempre são comuns em todo mundo, após o término da vida útil das minas de carvão.
    Na lavra, durante a lavagem da areia e do cascalho para venda no mercado da construção civil, seria um desperdício se a companhia não fizesse a “bateia de esteiras” para separar o ouro contido no sedimento, sim, todo o sedimento de estuários compostos possuem ouro, como complemento de renda e com esteiras com caida via gravidade se tornaria economicamente viável esta possibilidade de “renda extra” para a companhia. Falta transparência de intenções no EIA rima apresentado.
    O projeto de pólo carboquimico está imbricado com a liquefação do gás de carvão, processo que exige a queima do carvão gerando fuligem na atmosfera e chuva ácida no entorno da região.
    Qualquer pensamento empresarial avançado, no sentido do neo-liberalismo radical, portanto destrutivo, saber que enterrar uma vasta capilarização subterrânea, a canalização de gás ou muitos quilômetros de gasodutos alimentadores é enormemente dispendioso em custos e tempo de instalação, a sacanagem de intenções veladas neste empreendimento será quando observarmos a Companhia mineradora, se aliar ao consórcio vencedor do leilão da rentável e superavitária Sulgás, recentemente autorizada sua venda, sem a consulta ao povo do Rio Grande via um plebiscito, o que geraria um processo esclarecedor ao povo sobre as reais intenções imbricadas neste projeto da Mina Guaíba.
    Começar do zero nenhum empresário quer, mas sim, ganhar de forma subvalorizada uma rede de distribuição de GNV e terminais em parques fabris construídas com dinheiro do povo pela Sulgás e assim, levar “de barbada” um monopólio complexo, ludibriando o povo gaúcho via domínio total de um produto facilmente sabotável e manipulavel, via um viés ideológico imbecil, contra o atual fornecedor, no caso, a Bolívia e seu governo popular.
    Os altos riscos ambientais e para a saúde pública devem projetar um levante popular crescente, que vai inviabilizar e condenar politicos que sejam à favor deste nefasto empreendimento que está praticamente ao lado da nossa capital.

    Jorge Ívano, ex-diretor por 17 anos do Sindat, que aglomera o setor de eletrônica e geração de energia eólica.
    Porto Alegre, julho de 2019.

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  3. Sou contra a instalação de um empreendimento altamente poluidor,vale realmente a pena trazer a tona 166 milhões de toneladas de carvão mineral a custas permanentes do nosso meio ambiente e da nossa saúde?ao lado da nossa água!!! que já é tão escassa em muitos países, a obra exigiria a supressão total de mais de dois mil hectares de vegetação, flora e fauna, rebaixamento de lençol freático e alteração de cursos de água. Digo esse empreendimento é que um atraso!!! o futuro é investimento em energias renováveis!!!

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  4. Já tivemos investimentos no RS abortados por histrionismos exatamente iguais ao que estamos tendo agora. Ilustro (do blog do Polibio Braga):

    ‘Grupo finlandês UPM investe US$ 2,7 bi em fábrica de celulose e papel no Uruguai’

    https://tinyurl.com/yyfrfbg4

    ‘Entrevista, Gustavo Grisa – O RS perdeu o trem para o Uruguai no caso dos mega-investimentos em papel e celulose’

    https://tinyurl.com/y5ezdlzw

    Um estado atrasado, mofado, cartorial, diferente pra pior com propensão a ser um eterno vilarejo, onde chimangos/Maragatos, Colorados/Gremistas vivem brigando em seu mundinho minusculo e provinciano pra segunda feira sair com a camiseta que ganhou sonhando em ser entrevistado no Jornal do Almoço. Rio Grande do Sul um autentico rabo de cavalo!

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  5. Alguém que trabalha na área, ou que realmente entenda sobre isso, sabe dizer algo sobre o impacto disso?

    Já me falaram que existe tecnologia que praticamente não impacta em nada, entretanto, ninguém de confiança.

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  6. O Rio grande do Sul esta quebrado não tem dinheiro para pagar em dia seus servidores e este pessoal eco chato vem falar que protege indio, assentado, tudo desculpa para impedir a geração de riqueza,se poluir não der certo processa a empresa,mas não represa o investimento.Eu já tive meus momentos de eco chato quando atuava no greenpece,me lembro da campanha contra os transgênicos,deu com os burros nagua,tivemos duas administrações petistas progressistas ecologicas e eles proibiram os transgênicos? Isto é politica olha só as instituições que estão contra;

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  7. O alto impacto ambiental dessa mina nao justifica o criacao de empregos e renda. Ainda que o carvao nao sera queimado do lado da RMPA (o que seria desastroso), gostaria de saber mais sobre a poluicao que a mina pode causar as proximidades.

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  8. Tanta gente passando fome e precisando de emprego. Assusta ver esses desocupados bloqueando investimentos. Especialmente em época de crise.

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    • Considerando que essa mina, a maior da América latina, vai ficar há 15km do centro da quarta maior aglomeração urbana do país, RMPA, creio que tem que ser bem discutida mesmo.

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      • É isso aí, tem que haver discussão pública para separar os fatos das lendas. Que haverá impacto ambiental e social é óbvio, resta avaliar se estão previstas medidas de mitigação suficiente. Se fôssemos proibir todo empreendimento que causa impacto, voltaríamos para as cavernas.

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