Apoiada por empresários e pelo Município, Fraport avança em remoções

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Justiça Federal permitiu a continuidade da remoção das famílias da Vila Nazaré para as obras do aeroporto. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Em 13 de julho, a juíza havia suspendido a segunda etapa da remoção dos moradores até que a Fraport Brasil, concessionária do aeroporto, realizasse o cadastramento total das famílias da Nazaré e de suas atividades comerciais realizadas na Vila e na região do entorno do Salgado Filho que não é considerada sítio aeroportuário. A decisão da juíza foi uma resposta à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, pela Defensoria Pública da União e pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul em 4 de julho. A ação tem como réus a Fraport, o Município de Porto Alegre, o Demhab, a Agência Nacional de Aviação (ANAC) e a União.

No documento, os órgãos apontavam que a Fraport havia feito o cadastramento de apenas 932 famílias da Nazaré. De acordo com as entidades, estima-se que cerca de duas mil famílias vivam na região. Os órgãos também responsabilizavam a Fraport pelo reassentamento dos moradores, exigiam que não ocorressem remoções forçadas e pediam a elaboração de um plano de reassentamento adequado para as famílias que não querem ir para os dois empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida que estão sendo oferecidos.

Em julho, a juíza Thaís havia concordado que o cadastramento incompleto impossibilitava a dimensão do número de famílias que seriam atingidas pela obra e também a elaboração de uma política de reassentamento que suprisse a necessidade dos moradores. Na decisão desta quarta, a magistrada afirmou que as remoções poderiam ser retomadas pois a Itazi, empresa contratada pela Fraport para realizar o levantamento, havia concluído o cadastramento de todas as famílias que vivem no entorno da Nazaré, assim como de suas atividades geradoras de renda. De acordo com ela, a empresa cadastrou 1.221 ocupações, incluindo aquelas existentes na área externa ao sítio aeroportuário.

Em nota enviada ao Sul21, a Fraport disse estar “muito satisfeita com a decisão judicial e com o fato de poder continuar os trabalhos de desocupação da área”. “A decisão representa um enorme ganho de qualidade de vida às famílias que vivem na Vila Nazaré e, ao mesmo tempo, viabiliza o cumprimento do compromisso assumido pela Fraport em ampliar a pista do aeroporto de Porto Alegre para a promoção do desenvolvimento econômico da região”, diz o texto.

Entretanto, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, um dos autores da ação pública, entende que a decisão da Justiça Federal não atendeu ao pedido das entidades que ajuizaram a ação e aponta a necessidade de que a Fraport apresente um plano de reassentamento que dê opções para as famílias que não querem ir para os loteamentos Bom Fim ou Irmãos Maristas. “As partes rés estão irredutíveis quanto à possibilidade de apresentar o que nós queríamos, que era uma terceira opção para as família. Queríamos um plano de reassentamento para que todos tivessem a possibilidade de escolher quais das opções eles gostariam”, disse ao Sul21 a procuradora Ana Paula Carvalho de Medeiros, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF-RS.

De acordo com ela, a ausência de uma terceira opção acaba prejudicando as famílias. “Tu não podes fazer uma opção livre quando tu não tens a dimensão do que tu estás escolhendo”, pontua. Segundo ela, um plano de reassentamento que incluísse uma opção além dos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida foi principal tópico discutido na audiência de conciliação que aconteceu na 3ª Vara Federal de Porto Alegre, em 8 de agosto, e terminou sem acordo.

Leia a matéria integral (bem extensa) no SUL 21 clicando aqui.



Categorias:Aeroporto Internacional Salgado Filho, Outros assuntos

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2 respostas

  1. Foi feita Justiça, com j maiúsculo mesmo! O processo de realocação poderá avançar e as famílias que ora vivem em condições precárias terão através da parceria da Fraport com a prefeitura de Porto Alegre que nesse caso age de forma exemplar, a oportunidade de viver em residências novas em bairros estruturados. Se não fosse a lucidez dessa decisão, uma das mais necessárias e importantes obras de infraestrutura, um verdadeiro salto de desenvolvimento para o estado gaúcho, estaria empacada graças a ação desses órgãos. Então é todo um alívio, que siga a transferência das famílias e avante Fraport!

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