Contrato do Cais Mauá segue válido

Justiça. Decisão também determina que os réus de ação ajuizada pelo consórcio não podem assinar acordos com outras empresas

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Foto: Gilberto Simon (adicionada pelo Blog)

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) suspendeu a rescisão unilateral, pelo governo do estado e pela Superintendência do Porto de Rio Grande, com o consórcio Cais Mauá do Brasil, do contrato de revitalização da antiga área portuária. De acordo com a decisão de terça-feira do desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, os réus estão impedidos de assinar contratos com terceiros relativos ao mesmo objeto.

O governador Eduardo Leite anunciou o rompimento do contrato de 2010 com a empresa no final de maio. Após a 6ª Vara Federal de Porto Alegre julgar extinto o processo, o consórcio recorreu ao Tribunal. No recurso, os advogados afirmam que a Justiça Federal é o foro apropriado para a ação, que trata de uma matéria relevante à União. Segundo o desembargador do TRF4, o risco de dano é maior à empresa do que aos réus, que são o estado do Rio Grande do Sul e a Superintendência do Porto de Rio Grande. “Até a solução definitiva sobre competência, é recomendável a preservação do quadro atual”, explicou o desembargador.

Em nota, a Cais Mauá do Brasil afirmou que seguirá buscando o reconhecimento de seus direitos em todas as instâncias. A empresa também reiterou que concentra seus esforços em chegar a uma solução jurídica que atenda ao interesse público e aos anseios da comunidade gaúcha. Agora, o processo retorna para a 6ª Vara Federal de Porto Alegre, onde as alegações da defesa serão analisadas e a competência será decidida.

Jornal Metro – Porto Alegre – 22/08/2019



Categorias:Outros assuntos, Projeto de Revitalização do Cais Mauá

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7 respostas

  1. Que belo resultado. Uma área pública, de todos os gaúchos, agora sequestrada por um consórcio trambiqueiro.

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  2. A tendência é que o processo siga parado na 6ª Vara por um bom tempo até se decidir que instância vai julgar. Daqui a alguns anos decide-se quem julga e se houver recisão a empresa vai seguir recorrendo – tudo isso enquanto não há obras relevantes, apenas uma “enjambração” no Embarcadero.

    Enquanto isso o Cais segue fechado ao uso da população.

    P.S.: Sinto saudades do Feira do Livro no Cais. :/

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  3. Desculpem a ignorância, mas por curiosidade, o que este prédio que aparece ao lado dos armazéns na foto de reportagem do Gilberto?

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  4. Fim da novela. Está decidido que nada está decidido. Isso dá uma bela franquia hollywoodiana. O Retorno da P*ta que o Pariu nº 178. Estória gira em torno da saga “fez-quefoi-e-acabou-não fondo”.No elenco, velhos e novos personagens se reencontram em busca o elo perdido. Uma nova reviravolta que conduz a trama toda para um lapso espaço-temporal, aonde realidade e ficção confundem-se e assim, instigam a imaginação dos expectadores. O que seria real, o que seria fantasia? Um intrincado roteiro com pinceladas niilistas é o fio condutor dessa aventura eletrizante. Em cartaz nos cinemas.

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  5. Leiam com atenção a matéria. A rescisão do contrato foi suspensa até que se defina qual Justiça vai julgar o caso – a Estadual ou a Federal. Apenas isso. Tão logo seja resolvida a questão, a suspensão poderá ser levantada.

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  6. ¨…que se rompa com o vencedor da projeto.¨ É exatamente isso que está sendo feito, haverá uma nova licitaçao pois o vencedor antigo ficou NOVE ANOS fazendo NADA. Só que a empresa expulsa vai fazer de tudo pra travar o processo.

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  7. tá, mas e aí? mostrem o projeto em detalhes e se tem dinheiro para investir! mostrem quanto já foi arrecadado e quais as estratégias para captar mais recursos para o projeto! desse jeito fica tudo muito obscuro, lento e quem mais se prejudica é o cidadão porto alegrense. estabeleçam prazos para a realização das obras e caso não seja cumprido, que se rompa com o vencedor da projeto. será que é tao dificil assim organizar as coisas? desde 2010 que já estava definido isso e ficam enrolando essa porrr……. sinceramente , perdi a paciência com o poder publico e com esses falcatruas que se travestem de investidores privados..é preciso seriedade para evoluirmos!

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