Leite pede decisão sobre o Cais Mauá: “É um projeto simbólico”

Leite: “Pode ser uma alavanca para o Estado”. Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini

O governador Eduardo Leite foi ao TRF-4 na tarde desta terça-feira encarecer a urgência de uma decisão sobre o contrato de concessão do Cais Mauá.

Foi recebido pelo desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, que, em liminar, suspendeu a rescisão do contrato com o Consórcio Cais Mauá, decidida pelo governador em junho.

Leite foi acompanhado do procurador geral  Eduardo Cunha da Costa que, em nome do Estado, recorreu, pedindo a suspensão da liminar no início de setembro.

Leite justificou a pressa:
“Esse projeto pode ser uma grande alavanca, um cartão-postal do nosso Estado, às margens do Guaíba. Mais do que isso, é um projeto simbólico, que tem muita conexão com o que pensamos para o Estado em termos de inovação, cultura e economia criativa, que pode ser inspirador para outras mudanças, mas que precisa ser destravado em outros moldes”, disse.

Salientou ao desembargador que a decisão de rescindir o contrato foi antecedida por um longo processo, que envolveu a criação de um grupo de trabalho e posterior análise  da PGE de todo o contrato e dos argumentos apresentados pelos concessionários.

“Foram identificadas seis falhas do ponto de vista jurídico. A maior delas, do meu ponto de vista, é que 10 anos de contrato se passaram e nada de substancial foi feito na área, pior, só vimos a degradação do Cais”, explicou o governador.

Segundo ele, não havia mais razão “para chancelar um contrato com mais 15 anos ou renová-lo, o que pediram as empresas envolvidas, de algo que já não deu certo”, explicou o governador.

O procurador-geral do Estado aproveitou o encontro para reforçar os argumentos jurídicos que embasaram a decisão do governo e para entregar a análise do contrato recentemente divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que apontou falta de capacidade da empresa contratada em realizar as obras previstas.

Dos R$ 179 milhões captados pelo Fundo de Investimento e Participação Cais Mauá do Brasil, entre 2013 e 2017, menos de 17% foram investidos no negócio.

A maior parte, conforme o TCE, R$ 147 milhões, foi destinada para compra de ações e para a compra de opções de compra de ações.

“Por tudo isso, pedimos ao senhor que reconsidere o efeito suspensivo da rescisão, analisando o processo o mais breve possível, pois é de interesse público que um novo e consistente projeto seja feito para o Cais Mauá”, afirmou Costa.

O procurador Thiago Josué Ben, coordenador das Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta, também participou da reunião.

O desembargador disse que, apesar não poder se manifestar neste momento, vai “tratar com a maior brevidade possível e a seriedade que o assunto merece”.

Jornal Já e Governo do Estado

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Categorias:Outros assuntos, Projeto de Revitalização do Cais Mauá

Tags:Cais Mauá do Brasil, eduardo leite, governador eduardo leite

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