Guardadores de veículos e familiares acompanharam a votação. (Foto: Ederson Nunes/CMPA)
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (18), projeto de lei do Executivo que proíbe a atividade de guardadores de veículos, conhecidos como “flanelinhas”, em vias e logradouros públicos de Porto Alegre. Com a aprovação do projeto, também ficam revogados: o inciso XXX do caput do artigo 18 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975; a Lei nº 5.738, de 7 de janeiro de 1986; e a Lei nº 6.602, de 7 de maio de 1990. Após sancionada pelo prefeito, a nova Lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. O texto recebeu 19 votos favoráveis e 14 contrários.
“O PL se fez necessário em razão das reiteradas manifestações de cidadãos sobre constrangimentos, coação e ameaças praticadas por indivíduos que exercem essa atividade ilegalmente”, observa o prefeito Nelson Marchezan Júnior. “Não se pode negar que a falta de combate aos pequenos infratores gera o descrédito da sociedade em relação à atuação e competência das instituições estatais, trazendo a sensação de se viver em uma terra sem lei, ou melhor, em uma terra de muitas leis, porém sem respeito a elas, acrescenta”.
A proposta aprovada estabelece que caberá ao Poder Público, de forma exclusiva ou mediante concessão ou permissão, a exploração de estacionamento pago ou a cobrança de qualquer espécie de contribuição, legalmente autorizada, para o estacionamento de veículos nos locais e vias públicas, ruas, avenidas, alamedas e afins.
Também fica estabelecido que compete aos agentes de fiscalização, guardas municipais e agentes de trânsito e transporte, dentro de suas competências e de forma compartilhada, fiscalizar e coibir a exploração indevida da atividade de guardador de veículos, cabendo a eles proceder na remoção daqueles que explorem indevidamente, procedendo ao registro da ilegalidade da profissão.
Os “flanelinhas” que incorrerem em tais condutas serão penalizados com multa no valor de R$ 300,00. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. O projeto prevê ainda que os valores arrecadados com as multas aplicadas serão destinados ao Fumseg (Fundo Municipal de Segurança Pública).
Plano
Junto ao projeto, foi aprovada a emenda Nº 03 de autoria conjunta dos vereadores Mauro Pinheiro (Rede), Cássio Trogildo (PTB), Paulo Brum (PTB) e Luciano Marcantônio (PTB), que incluiu o parágrafo único ao art. 1° do PLCE 012/19 que prevê a elaboração de um Plano de Ação para a inserção social dos guardadores que estiverem devidamente registrados no órgão federal competente.
Também foi aprovada a emenda Nº 5, de autoria dos vereadores Valter Nagelstein (MDB) e Idenir Cecchin (MDB), que incluiu no texto a proibição de coação sobre proprietários de veículos, por parte de guardador de veículo, para o pagamento de qualquer valor por estacionar em via pública, “sendo que qualquer contribuição se dará de forma voluntária e espontânea”.
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Não tenho uma opinião formada sobre isso. Acho difícil atuar contra os flanelinhas, isso exigiria uma força policial de repressão muito grande. Até porque se não é crime nem contravenção, entendo que a polícia não poderia atuar nesses casos. Quanto à multa, quem vai aplicar? Alguém se sentiria seguro em denunciar um flanelinha e deixar o carro estacionado bem tranquilo? Eu não.
Acho que a solução mais sensata seria criar grandes estacionamentos gerenciados pela EPTC ou por terceiros mas sob concessão da prefeitura, a preços populares junto aos parques públicos mais procurados.
a preços populares ??????? A EPTC COBRA 30,00 EM DIAS DE JOGOS NAS ARES AO LADO DO BEIRA RIO !!!!!
Outra coisa absurda na lei; coisa de quem não tem a menor noção quando aprova uma lei. Vão multar em 300 reais os flanelinhas? Como, se eles não tem nem conta em banco, não têm nada? Multar da onde? São craquentos, mendigos, moradores de rua que não têm porra alguma. Sem casa, sem emprego, sem absolutamente nada. Quem são afinal os nossos legisladores? Essa é a pergunta!
É um tema polêmico e entendo teu ponto do vista, mas no auge do “pleno emprego” e carência de mão de obra, anos atrás, havia milhares deles extorquindo os motoristas nas ruas com ameaças ao patrimônio privado.
Estamos passando por uma crise brutal que contribuiu para aumentar muito o número de pedintes, flanelinhas, etc, mas creio que nem por isso devemos aceitar estas extorsão como se fossem algo normal. Mesmo com o país em crise, tem muita gente pobre que rala para conseguir qualquer trabalho honesto, mesmo que informal. Então, já passou da hora de dar um basta nestas extorsões.
Para encerrar, concordo que é uma estupidez querer multar alguém que não tem nada…
Sem casa, sem emprego, sem absolutamente nada !!!!!!!! KKKKKK TA ENGANADO AMIGO TEM FLANELA QUE TRABALHA NA PREFEITURA DE FAXINEIRO E FAZ SEUS BICOS EM JOGOS DE FUTEBOL E OUTROS EVENTOS ! MUITOS TEM CARRO , SÃO APOSENTADOS MUNICIPAIS, FEDERAIS , INSS , VIÚVES, TEM BOLSA FAMÍLIA , NA RODOVIARIA DE pORTO ALEGRE CADA FLANELA GANHA 250 REIAS TRABALHANDO SÓ 3 HORAS POR DIA !!!!!!!! CADA CARRO DEMORA 15 MINUTOS PARA COMPRA A PASSAGEM !!!
Exarar leis é barbada. Quero ver se vão ter culhões e efetivo pra fazer cumprir. Outra coisa; não esqueçamos que há uma brutal onda de miseráveis, desempregados e desocupados no Brasil e em Porto Alegre. Eu evidentemente odeio flanelinhas e jamais dou qualquer centavo pra eles… MAS…vejam bem…numa terra em que há milhares de pessoas morando nas ruas e sem qualquer perspectiva profissional, quando se barra essas atividades nas quais eles tiram uns pilas, o que pode se estar criando é um grupo de assaltantes ou larápios que vão ter que roubar pra sobreviver. Por isso o executivo no passado recente construiu o tal camelódromo. Entendeu na época que havia gente de mais nas ruas vendendo bugiganga contrabandeada e percebeu que não dava pra coibir sem gerar um grande problema social. Claro que é tudo feito por linhas tortas neste país, mas afinal de contas…o país é um lixão então o único modo de resolver certos problemas é achar soluções capengas e bizarras. Essa é que é a verdade. Eu criticava muito essas “soluções” tapa-buraco, mas francamente, fazendo um raio-x e uma análise da nossa situação social caótica e insolúvel, não teríamos mesmo como achar boas soluções.
Relaxa, eu vi a brigada militar conversando educadamente com um flanelinha em Caxias do sul.
Foram eficientes, ele se retirou.
A brigada saiu, logo em seguida ele voltou.
Na segunda vez deram um jeito nele.
Relaxa, ninguém foi agredido.
Explique o “deram um jeito” nele. Varreram ele pra baixo do tapete? Deram uma passagem pra Santa Catarina? Passaram um pó mágico de sumiço? Colocaram ele no teletransporte da Jornada nas Estrelas? Deram um emprego pra ele ficar longe das ruas? Fiquei curioso em saber da solução encontrada pela BM.
para um bom entendedor meia palavra basta deram um jeito nele simples !!!!!
Finalmente alguém com coragem para acabar com a extorsão!
Parabens Marchezan! Primeira pessoa com essa coragem no executivo.
Infelizmente os bons vão pagar pelos ruins mas o fato de extorquidores trabalharem livremente cobrando por vaga de estacionamento publico é um absurdo, a atividade de guardar carros cada vez mais estava se transformando em guardar vagas e cobrar por elas.
Claro, existem em todos bairros em algumas ruas os guardadores queridoes que todos conhecem, que cuidam mesmo de nossos carros e ganham contribuiçoes expontaneas etc… Imagino que estes nao sofrerão com a nova lei em função de que nao terão denuncias contra eles.
Ja os extorquidores do gasometro, ufrgs etc… Estes terão atenção especial da policia e guarda municipal, assim espero.
Marchezan nao era liberal? Libera as ruas pra quem quiser cobrar!!
Paga quem quiser, nao paga e nao estaciona, o mercado cria as vagas e a demanda, se auto regula.
Nao quer pagar extorção no gasometro estacione em outro lugar e vá de uber, simbolo do liberalismo.
Marchezan erra em aumentar o a regulação quando deve liberar, erra ao cobrar multa de 300 R$ aos que realizarem seu trabalho. Mais uma vez a maquina estatal estorquindo o povo.
Falou muito, mas falou b0sta
Liberalismo defende também direito à propriedade e portanto:
1 – rua não é propriedade do indivíduo, mas do Estado e pode ser explorada por entidade privada via concessão ou totalmente entregue à entidade privada via privatização;
2 – extorsão executada pelos flanelinhas dá-se via ameaça ao patrimônio alheio, o qual deve ser salvaguardado pelo Estado. E além da ameaça ao patrimônio, extorsão é – acredito eu – tipo penal.
Por esta razão, a tua análise é bem falha, pois a salvaguarda da propriedade alheia e o combate à extorsão devem ter precedência à regulação.
queridos que todos conhecem COM CERTEZA SERÃO AMPARADOS DE UM JEITO OU DE OUTRO PELA POPULAÇÃO OU ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tem 40 anos que eu advogo que essa atividade é contrária ao bom senso e a livre parada de qualquer motorista, além de ser uma verdadeira extorsão ao cidadão. Finalmente, parabéns!