Câmara Municipal rejeita projeto que retirava cobradores de ônibus

Sessão Ordinária

Votação foi acompanhada por representantes da categoria do rodoviários(Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre de 2020, realizada na tarde desta segunda-feira (3/2), durante o perído de ordem do dia, o plenário rejeitou projeto de lei do Executivo que altera a tripulação do sistema de transporte coletivo e disciplina o pagamento da tarifa. O texto recebeu 23 votos contrários e nove votos favoráveis. Antes da votação da proposta principal, os vereadores já haviam rejeitado, em bloco, as emendas de números 6 a 16 que ainda não haviam sido votadas. A votação desse projeto de lei havia sido iniciada em dezembro passado e foi interrompida pelo recesso parlamentar.

O projeto do Executivo revogava o inciso 4º do artigo 1º da Lei nº 7.958, de 8 de janeiro de 1997. Este item previa que, “no que se refere ao controle da cobrança das tarifas no transporte coletivo, qualquer que seja o sistema de catracas adotado, as tripulações dos ônibus deveriam ser sempre constituídas, no mínimo de motoristas e cobradores” (redação dada pela Lei nº 8023/1997).

Ainda de acordo com o projeto, a tripulação do sistema do transporte coletivo por ônibus, composta por motoristas e cobradores, sofreria redução gradativa de sua composição, com a exclusão dos cobradores, nas seguintes hipóteses: rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do cobrador; despedida por justa causa; aposentadoria; falecimento do empregado; interrupção ou suspensão do contrato de trabalho; na prestação do serviço de transporte coletivo por ônibus cuja viagem tenha iniciado entre as 22 horas e 4 horas; na prestação do serviço nos domingos, feriados e dias de passe livre.

Se fosse aprovada a proposta, o pagamento da tarifa do transporte coletivo por ônibus, no horário compreendido entre 22 horas e 4 horas, visando à segurança dos usuários e da tripulação, deveria ser efetuado exclusivamente por meio de cartão do sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE), cartão de débito, cartão de crédito ou outras formas eletrônicas de pagamento. Essas modalidades de pagamento, segundo o texto, seriam objeto de regulamentação própria, a ser efetuada pelo Executivo em até 60 dias após a publicação da Lei, que deveria entrar em vigor na data de sua publicação.

 
TextoCarlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
EdiçãoHelio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

Câmara Municipal



Categorias:onibus, Outros assuntos

11 respostas

  1. Vamos as migalhas, que se separe os itens para votação.
    DUVIDO que nao seja aprovada a proposta de desobrigação de cobradores em dia de passe livre.

    Essa passa facil. votem essa separado do resto

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  2. Faltou articulação política, faltou foco, faltou tudo. Enquanto o prefeito jogou aos quatro ventos várias ideias polêmicas, não foi capaz de articular suas lideranças para aprovar o básico, que é o fim dos cobradores…. Tudo indica que a passagem vai a mais de R$ 5,00 e veremos black blocks na rua em breve.

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    • Vai de aplicativo, Régis. Ops…esqueci; o prefeito quer taxar eles, que te repassarão a conta.

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      • Por mim, a taxação de aplicativos é bem vinda, mas quero indicações claras que isso vai se transformar em ganhos para o transporte público. Corredores de ônibus cimentados, ônibus de piso baixo, com ar condicionado, câmeras de segurança e câmbio automático.

        Agora, é preciso ter em mente que o atual prefeito pegou todos os contratos de concessão já assinados pelo seu antecessor, que fez uma renovação preguiçosa desses contratos. A grande mudança da gestão Fortunati no transporte público foi trocar as cores dos ônibus… um “Jênio”

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        • “Por mim, a taxação de aplicativos é bem vinda, mas quero indicações claras que isso vai se transformar em ganhos para o transporte público.” Não há cálculo técnico em relação a nenhum dos projetos do pacote. O troço simplesmente foi jogado de boca. Só aparecem números finais e o cálculo detalhado em si nunca aparecerá. Por que não existe.

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        • Não acho legal taxar uma iniciativa tão boa quanto os aplicativos sem garantia de onde vai o dinheiro. Taxar para inviabilizar o serviço ? Antes de qualificar o transporte coletivo não ha moral alguma pra taxar coisa nenhuma.

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          • Tem que taxar os apps.
            Eles aumentam o transito, a poluiçao, a frota e gastam o asfalto.

            Cobrar 28centavos por Km nao vai inviabilizar o serviço, em 10km voce vai pagar menos de 3 reias adicionais, niguem vai deixar de usar app por causa disso, ate pq a maioria das corrigas deles sao menores que 5km.

            Todos serviços pagam impostos, pq multinacionais nao podem pagar ? A lojinha do zé paga ISSQN, os taxis pagam ISSQN (tem outras isençoes eu sei) o Zaffari paga e por ai vai…

            Em sp se paga esse imposto sobre apps e nada mudou la desde que cobraram.

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          • “Em sp se paga esse imposto sobre apps e nada mudou la desde que cobraram.” (Thierry)
            Essa é a INsapiência dos nossos cidadãos. Como não mudou? Clçaro que mudou, amigo! Agora o cidadão paga mais caro pelo mesmo serviço. Se isso não é mudança (pra pior), não sei mais o que é. Então vamos fazer o seguinte. vamos aumentar a gasolina em apenas mais um real, por que os motoristas vão continuar a usar carro igual. Vamos aumentar os alimentos em alguns centavos, por que as pessoas vão continuar comprando comida. Que bosta de cidadania hein! Como é fácil governar com um pensamento estúpido desses. Povo tem mais é que comer grama. Coiss triste viver num país em que a população tem noção zero de cidadania.

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  3. Nem deveria existir esse tipo de lei.

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  4. Porto Alegre nunca surpreende, é a capital do atraso mesmo. Está pra nascer uma capital com mentalidade tão tacanha e conservadora.

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