Prefeitura publica edital para fiscalização da PPP da iluminação pública

GCS - Praça Montevideo

Mais de 100 mil pontos de iluminação serão substituídos por lâmpadas de LED  Eduardo Beleske/Arquivo PMPA

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa – página 3) desta quinta-feira, 21, a abertura de licitação para seleção da empresa (verificador independente) que auxiliará a prefeitura no acompanhamento da execução do contrato da parceria público-privada (PPP) da iluminação pública. O edital e seus anexos estão disponíveis no submenu licitações, modalidade concorrências, no site da Secretaria da Fazenda.

A entrega dos envelopes com os documentos de habilitação, proposta técnica e proposta comercial ocorrerá no dia 9 de julho. Os critérios de julgamento da licitação serão técnica e preço.

O verificador independente é uma empresa contratada para dar mais transparência nas relações contratuais entre os municípios e as concessionárias de serviços. “Ela vai auxiliar na avaliação do sistema de mensuração de desempenho do consórcio, analisando uma série de itens que interferem diretamente no valor que o consórcio irá receber, sendo que a contrapartida máxima mensal do Município será de R$ 1,745 milhão. É uma forma de garantir a entrega de melhores serviços à população”, explica a secretária municipal de Serviços Urbanos, Luciane Skrebsky de Freitas. A pasta será a responsável pela gestão do contrato.

A empresa contratada poderá ainda auxiliar na recomposição financeira do contrato e das demais cláusulas, além de sugerir melhorias, já que fará toda a análise dos processos. “Esse tipo de contratação é prevista em PPPs, justamente para que se garanta um equilíbrio, de modo que a entrega ao cidadão seja a mais qualificada possível e que o parceiro privado obtenha o lucro esperado”, diz o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro.

O contrato desta primeira PPP do Rio Grande do Sul deve ser assinado nas próximas semanas. O consórcio IP Sul, vencedor da licitação e formado pelas empresas Quantum Engenharia, GCE S/A, Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano e STE Serviços Técnicos de Engenharia, vai gerir o parque de iluminação da Capital pelos próximos 20 anos. A PPP da iluminação irá gerar aos cofres públicos uma economia de cerca de 50% na conta de energia pública, com a troca dos mais de 100 mil pontos de iluminação por lâmpadas de LED. Além disso, estão projetados investimentos em torno de R$ 280 milhões ao longo do contrato.

Prefeitura de Porto Alegre



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7 respostas

  1. è obvio que a prefeitura vai continuar cobrando a taxa de iluminação ainda mais que ela esta contratando uma empresa para fazer o controle que seria dela,ou seja se o municipio concede algo a um ente privado ele deveria ter capacidae tecnica para apurar se as coisa funcionam ounão, assim o poder publico esta terceirizando a fiscalização. Para mim é uma piada.

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  2. A economia de 50 % na conta de energia que a prefeitura terá com a implantação dessa PPP da iluminação vai acarretar em correspondente diminuição na taxa de iluminação pública que nos é cobrada junto com a conta mensal de energia? Alguém explique, por favor.

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    • Vai melhor o serviço de iluminação pública, ou seja o que você paga hoje e acha caro com o mesmo valor você terá e a cidade um serviço muito melhor. Se você for a SP vai entender a real diferença.

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      • A notícia fala em redução de 50% na despesa pública com energia para iluminação. Se não fala em reinvestimento em melhorias no serviço nem em despesas extras, a minha pergunta continua pertinente. Vou consultar os vereadores.

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        • Na época do leilão foi esclarecido em entrevista à Gaúcha que a taxa de iluminação não serviria só para pagar a iluminação (como aparentemente deveria), portanto o valor continuará o mesmo.

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          • Isto seria ilegal, porque taxa é um tributo cobrado por um serviço público específico prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Está no Código Tributário Nacional.

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        • Segue um esclarecimento do Vereador Camozzato :
          “Ola Pietro, boa tarde. A tabela de cobrança da iluminação pública municipal (que é diferente da cobrança da luz das privada das residências) não vai ser reduzida. Toda renda extra gerada de economia de energia será revertida para quitação do próprio contrato com o consórcio que venceu a disputa. Após finalizado o contrato, toda a estrutura deverá ser repassada para gestão pelo próprio município que aí sim, poderia pensar na redução dessa cobrança.”

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