Guerra judicial para concessão do Mercado Público: TJ/RS suspende abertura de envelopes

A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) restaurou a vigência da medida cautelar proferida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que determinou a suspensão da concorrência pública do Executivo Municipal de Porto Alegre para a concessão do Mercado Público à iniciativa privada.

Mercado Público – Foto: Gilberto Simon

A abertura dos envelopes, que estava prevista para hoje, 26/08, às 14 horas, está suspensa. É a terceira decisão da justiça em menos de 10 dias. No dia 18, o TCE tinha mantido posicionamento sobre a suspensão da concessão, dizendo que a Câmara Municipal deveria ser consultada e elaborar lei própria para a concessão. Mas no dia 24, uma liminar determinou a continuidade do processo pela prefeitura.

Na decisão do final da noite de terça-feira, 25/08, o TJ-RS declarou não vislumbrar ilegalidade na medida cautelar expedida pelo TCE-RS, bem como a urgência necessária à concessão de tutela, nos termos postulados pela Prefeitura da Capital. O desembargador Miguel Angelo da Silva suspendeu a concorrência pública até o julgamento definitivo do recurso pela Justiça.

Conforme o despacho, a concorrência pública envolve “a destinação de patrimônio histórico e cultural da maior relevância para a cidade de Porto Alegre”, de forma que se deve evitar solução apressada, que possa contrariar o interesse público. “Vale acrescentar que a concessão de uso do Mercado Público de Porto Alegre à iniciativa privada é questão assaz delicada e de profundas repercussões na vida cotidiana da cidade de Porto Alegre, merecendo a questão jurídica controvertida – diante da polêmica instaurada – ser analisada com a devida cautela […]”, registra, ainda, o documento.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) avisa que irá pedir uma decisão definitiva e que pretende continuar a licitação assim que possível. As propostas, da empresa DLS Paseo Administradora Ltda. e do Consórcio Novo Mercado de Porto Alegre, já foram entregues no dia 31 de julho. O edital da concessão prevê um contrato de 25 anos e investimentos em torno de R$ 40 milhões em melhorias na infraestrutura do espaço.

Texto: Jornal Já



Categorias:concessões, Patrimônio Histórico

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4 respostas

  1. A gente sabe que o povo que é favor da concessão do Mercado vai continuar comprando no Zaffari Higienópolis, afinal não tem onde estacionar SUV no Mercado. Só querem ferrar com o pobre por sadismo mesmo.

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    • Não frequento muito o mercado,você vai ,se for podera notar que se dependesse só do povo mais pobre o mercado teria fechado,ele tem uma variedade de produtos e alguns carissimos e antes da pandemia é um ponto de encontro com seus restaurantes que não podemos chamar de popular.portanto ele é frequentado tambem por pessoas de algumas posses e hoje tem Uber não precisa se deslocar com seu carro se assim não o quiser eu não ytenho SuV tampouco automovel e quando vou lá vou de onibus.

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    • No teu ponto de vista, quais seriam os pontos negativos da concessão, que iriam “ferrar com pobre”?

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  2. Hoje em dia no Brasil estamos testemunhando tribunais proferindo votos ideologicos conforme seus interesses, portanto nada mais me espanta,contudo algumas perguntas devem ser respondidas : Do ponto de vista legal o executivo esta dentro do que normalmente chamamos de legal ou dentro da lei ? É preciso autorização do legislativo ? No Edital consta toda a responsabilidade e contrapartida do vencedor da concessão? Quando o mercado foi modernizado na administração petista ele perdeu caracteristicas historicas como o mal cheiro gatos a revelia e em dias de chuva chovia a cantaros,graças ao descuido de algum permissionario ele pegou fogo e ficou como ficou e agora é preciso mais enrolação do interesse publico e historico. Alguem vai derrubar o predio ?

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