Justiça suspende assembleia que definiria a extinção do CEITEC

Os autores do pedido de suspensão argumentam que o Governo Federal não tem sido transparente no processo de desestatização da empresa. Foto: Divulgação

A Justiça Federal decidiu pela suspensão da Assembleia Geral Extraordinária, marcada para essa quarta-feira (13), cujo objetivo era deliberar acerca da dissolução do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A (CEITEC). Em sua decisão, a juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, da 3a Vara Federal de Porto Alegre, justifica que o processo de acompanhamento da desestatização do CEITEC ainda está em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU), de modo que o governo federal não pode promover agora a liquidação imediata da entidade, fato que tornaria inútil a atuação do TCU no processo de desestatização.

A juíza também fundamentou sua decisão ao constatar que o projeto de desestatização do CEITEC, no site do Programa de Parcerias e Investimentos do próprio Governo Federal, permanece em fase de estudos, faltando ainda a realização de consulta pública e a análise pelo TCU, antes de serem tomadas quaisquer medidas sobre à dissolução da entidade.

“Face a esse cenário, em juízo de cognição sumária, conclui-se que a iminente liquidação da entidade é ato potencialmente lesivo ao patrimônio público, que merece acurada análise pelo Poder Judiciário, nos limites da pretensão ora formulada”, afirma a juíza em sua decisão de suspender a realização da Assembleia Geral Extraordinária, até nova deliberação da Justiça.

A juíza da 3a Vara Federal de Porto Alegre ainda destaca que a medida é “plenamente reversível”, mediante a marcação de nova data, “sem relevante prejuízo ao ente público, se a decisão for reconsiderada”.

Na ação popular, movida pelo advogado Luciano Pires Hannecker e a Associação dos Colaboradores do CEITEC, os autores do pedido de suspensão da Assembleia afirmam  que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), no intuito de extinguir a empresa pública, tem agido sem transparência. Alegam ainda que a extinção do CEITEC representará “lesão inestimável ao patrimônio, à autonomia e ao desenvolvimento tecnológico do país”, com perda de profissionais especializados, inclusive com treinamento no exterior, além da perda da estrutura física da empresa.

Sul 21



Categorias:Economia da cidade, Economia Estadual

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27 respostas

  1. Brasil nunca investiu nada em ciência e tecnologia. Temos que importar vacina até da índia.

    Mas temos uma empresa que é a unica na America Latina a fazer chip de silício, com corpo técnico altamente qualificado.

    Mas aí é caro. Fazer estádio de futebol em Manaus e Brasília não tem problema.

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    • Opa, temos dois grandes institutos que fazem vacina sim: Fiocruz e Butantan. E vai ter um terceiro em breve. A importação da Índia era apenas pra adiantar e acelerar o início da vacinação.
      Mas o resto concordo.

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      • Mas Gilberto, não existe vacina integralmente produzida no Brasil

        Compramos tecnologia da China e de Oxford.

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    • O estado brasileiro gasta uma fortuna em ciência, mas devido a entraves legais e ideológicos essa ciência muito raramente é transferida para a indústria. Usar a universidade pública, universal e gratuita para gerar lucro para os capitalistas é um sacrilégio.

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  2. Lembrei da lei da reserva da informática, promulgada pelo presidente Figueiredo em 1982, que só serviu para atrasar o país nesse campo. O Estado não consegue nem cuidar da segurança nem do direito de propriedade dos cidadãos, atribuições que são a razão de sua existência , e quer se meter em tudo.
    Manter estatais é mais uma forma de roubar o cidadão. Se essa Ceitec fosse mesmo um achado, já teria concorrentes locais.

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  3. Olha como a minha opinião não vai mudar em nada o processo,dá para notar que muitos f requentadores do blog tem muita fé no Estado como o grande impulsionador da economia. Realmente se formos estudar a economia do Brasil vamos ver que desde a revolução de 1930 o Estado brasileiro foi o financiador do desenvolvimento brasileiro primeiro com suas estatais e depois disso para empresas amigas. Mesmo sendo apenas curioso nesta area mas com uma certa leitura eu deduzo que não vale a pena enterrar dinheiro nesta empresa,ela é comandada por politicos deve ter salarios altissimos e não dá retorno e nunca dara. O Brasil perdeu a corrida tecnologica,alguma pessoa mais inteligente do que eu pode me dizer quantas patentes industriais estão registradas em nome de empresas brasileiras. O que tem talvez é alguem louco para fazer concurso publico e ganhar um dinheirão para desenvolver algo que o camelo vende mais barato. E quanto a imprensa em geral não dá para confiar,hoje ela esta em peso contra o governo federal que quer dar outro rumo para a politica e economia brasileira . Tem gente que vai envelhecer lendo o Blog a espera do metro de Porto Alegre e ele nãovai vir.

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  4. Tem tanta estatal privatizável, que não fariam diferença, a exemplo de Infraero, Casa da Moeda, Eletrobras, Correios, até o Trensurb, é curioso como a primeira que pensam em privatizar é justo uma das únicas realmente úteis, que pode desenvolver tecnologia em uma área estratégica.

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    • Essa é a mais inútil das estatais. Nela nada relevante é desenvolvido, apenas privilégios e caciques. Mil vezes o estádio de Brasília.

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      • Ela produz tecnologia. Isso por si só já justifica a sua manutenção, mesmo que de prejuízo inicial. Que privatizem outras estatais que são cabides de emprego e que não produzem nada, que não acrescentem nada.

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        • Não produz, não. É só fumaça. É maquiagem. Em 10 anos não fizeram nada de relevante. Existem empresas fundo de quintal na China que falsificam processadores da Intel! Perto disso a CEITEC é uma brincadeira infantil que custa muito caro.

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          • E vc por sinal deve ser a maior autoridade em tecnologia do país, doutor em engenharia da computação, ênfase em microprocessadores.
            Muito obrigado pelas opiniões.
            Prefiro ficar com a opinião de diversos órgãos de imprensa especializada.
            Abraço!

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            • Não é preciso ser especialista em nada, basta não ser ingênuo. Quanto aos especialistas na área, ficaria surpreso se eles não defendessem uma estatal em que pudessem trabalhar passando num concurso para brincar de curso de eletrônica do instituto universal brasileiro.

              Já disse, veja a live do Wesley Cardia sobre o tema. Aliás, ele conversou om o Nilton Morimoto, presidente da Sociedade Brasileira de Microeletrônica, que pode ser um gênio na área, mas não entende nada de mercado, negócios, finanças. Constrangedor.

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              • LOL Wesley Cardia? Esse cara já foi inclusive condenado por estelionato (171) no caso da ISL, ele e o ex-presidente Guerreiro quase quebraram o Grêmio no início dos anos 2000. Esse cara devia estar no Presídio Central até hoje, não dá nem para levar a sério isso aí. Se ele falou mal do Ceitec aí mesmo que eu acredito que é uma boa ideia mantê-lo.

                Notícia da época:
                Dois anos e dois meses após denúncia do Ministério Público, saiu na quarta-feira a sentença em primeiro grau da juíza Kátia Elenise Oliveira da Silva para o Caso Grêmio-ISL. Incursos nos artigos 171 do Código Penal (estelionato), o ex-presidente do Grêmio José Alberto Guerreiro e o ex-presidente da ISL do Brasil, Wesley Cardia, tiveram as penas convertidas para dois anos e dois meses de prestação de serviços comunitários.

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                • Bom saber, Ricardo. Obrigado pela informação.

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          • Contra o encerramento da estatal, Jacobus Swart, diretor da Sociedade Brasileira de Microeletrônica, defendeu a sobrevivência do laboratório. “O Brasil não pode ficar fora dessa área. Tecnologia é cada vez mais importante para a economia e sociedade. Renunciar a isso seria abrir mão de um futuro promissor para o país”, criticou.

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          • Com foco em produção de chips para várias finalidades, o Centro representa grande valor para a área tecnológica do país. Além disso, toda fabricação depende apenas do próprio Ceitec: desenvolvimento do projeto, produção e teste, característica que é única no mundo.

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          • Em setembro, o jornal O Estado de São Paulo teve acesso a um documento do Tribunal de Contas da União (TCU), o qual indicava não haver razões palpáveis para a extinção do Ceitec.

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      • Brasil nao investe nada em tecnologia. Se essa estatal é um elefante branco, é porque é mal utilizada. Em vez de sucatear e extinguir, deveriam investir nela para que usasse seu potencial.

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        • Ela não tem nenhum potencial. Nunca teve. Por isso que é público, pois é uma fantasia. É um discurso de quem vive disso tentando convencer quem n~;ao entende nada disso a por dinheiro aí. Isso é uma Herbalife, uma Amway… 10 anos nunca produziram nada relevante. Nada.

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        • “o Brasil não investe”, “deveria investir nela”… = Tirar dinheiro das pessoas para sustentar algo que não retorna praticamente nada para quem está sendo extorquido.

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      • Pelo visto tu é militante contra a estatal. Acha melhor estádio de futebol em brasilia que custou 1 bilhao e não serviu pra nada. Se ela não fez nada de útil até agora, que seja reformulada a estratura dela aproveitada. Pior ainda é jogar no lixo o que já foi investido. Só com isso já quebrei teu argumento. O investimento já foi feito. Que ela dê retorno.

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        • O estádio de Brasília é menos ruim, pois ele não gera essa falsa crença de que dará retorno. Nós sabemos que ele não dará. No caso do CEITEC, você mesmo comprova que supõe várias coisas. Como se diz, conta com o ovo na galinha… Supõe que o investimento é adequado, que dará retorno, que tudo foi bem dimensionado… Tudo isso para um tiozão ganhar trinta mil brincando de instituto universal brasileiro de eletrônica com o meu dinheiro.

          “para que usasse seu potencial”

          Ela não tem nenhum. Nunca terá. Não teria se fosse privada. É um devaneio completo.

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          • Entao diga por que não tem potencial nenhum. Nao basta afirmar. Ela é o unico investimento em ciencia e tecnologia praticacmente feito nesse país.

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          • “A recomendação pela extinção foi formalizada pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sob a alegação de que, apesar de aportes de R$ 800 milhões em duas décadas, a estatal ainda depende de injeções anuais de pelo menos R$ 50 milhões para cobrir a diferença entre receitas e despesas.

            Números do próprio PPI projetam, no entanto, que essa diferença deixa de existir até 2028, mesmo no cenário mais pessimista. E essa trajetória pode ser acelerada para um balanço no azul na metade do tempo estimado, a julgar pelo plano dos empregados, que envolve cortes de custos e perspectivas comerciais já em curso.”

            Para desativar ela vao custar 300 milhoes de reais. Mas até 2028 ela se torna auto-sustentável. Onde está a economia??

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    • Se eu tivesse que manter uma das estatais que você falou eu manteria os correios,é uma mina de dinheiro nunca deu prejuizo e não requer muito investimento. O que aconteceu foi como tudo em coisa publica má gestão e um pouco de desonestidade. Os ultimos governos populares sugaram o que podiam dos correios para querendo ou não inviabilizar a empresa. O atual governo infelizmente faz o mesmo porque quer passar adiante,precisa de dinheiro pois querendo ou não as contas publicas em todas as esferas estão entrando no vermelho e ai já era .

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