Foi selado, no início da tarde desta sexta-feira, 9, o acordo definitivo para retomada das obras do entorno da Arena. O documento prevê a conclusão das obras no prazo de 58 meses a contar da aquisição da Arena pelo Grêmio, o que deve ocorrer até 7 de outubro deste ano. Assinado pelo Município de Porto Alegre, Ministério Público do Rio Grande do Sul, Arena Porto-alegrense, OAS, Karagounis, Albisia, Acauã e Grêmio, o acordo repactua as obrigações assumidas em 2014 e foi homologado pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. A audiência, iniciada nessa terça-feira, 6, e retomada nesta quarta, teve duração total de quase 12 horas e foi conduzida pela juíza Nadja Zanella.
As obrigações assumidas pela OAS Investimentos terão custo aproximado de R$44 milhões e incluem a execução de obras na avenida A.J. Renner, avenida Padre Leopoldo Brentano e rua José Pedro Boéssio; a construção do quartel para o 11º BPM e da Estação de Bombeamento de Esgoto (EBE). As intervenções deverão ser realizadas em três etapas e serão condicionantes para a expedição das cartas de habitação dos empreendimentos Liberdade I e II. Em caso de descumprimento, além da execução da garantia e cobrança de perdas e danos, será aplicada multa de 10% sobre o valor total das obras.
Para a procuradora-geral adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Eleonora Serralta, o acordo é resultado de um processo colaborativo entre o Juízo e as partes, em que o Município e o Ministério Público conseguiram retomar o caminho traçado no processo de licenciamento. “O acordo visa a garantir que as medidas compensatórias e mitigatórias previstas sejam executadas, algumas muito em breve, o que trará uma melhoria significativa para a região.”
Além das novas obrigações, o acordo também reajustou as obras previstas no documento preliminar firmado no final do ano passado para começo imediato. A Arena Porto-alegrense compromete-se a requerer autorização para início das intervenções de limpeza e desassoreamento em 15 dias e terá 90 dias para sua conclusão a contar da emissão da ordem de serviço. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$200 mil.
Segundo o procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, o acordo representa o êxito de uma longa discussão jurídica, que vai garantir melhorias urbanísticas importantes para o desenvolvimento da região. “O acordo envolveu uma construção complexa, que exigiu o empenho de todos os atores envolvidos em prol de uma solução que vai trazer benefícios a toda a cidade”, comemorou Rocha. As obras no entorno da Arena foram paralisadas em 2015, em virtude do processo de recuperação judicial da OAS.
Para a execução das obras, a OAS Investimentos depositará em juízo R$12 milhões. Metade desses recursos será utilizada pelo Município para desocupações, realocações e desapropriações. O restante dos valores necessários para financiamento das obras será composto por garantidas pelo Grêmio, que participa do acordo como colaborador. Os valores serão transferidos mensalmente, em 60 parcelas, até o limite de R$ 42,4 milhões. Como garantia adicional à execução das obras, foi oferecida pela Karagounis hipoteca em favor do Município de parte do imóvel onde hoje está localizado o Estádio Olímpico, com área total de 10.1 mil metros quadrados, avaliado em R$ 11,8 milhões.
Conforme o procurador Eduardo Tedesco, que participou diretamente nas negociações, o acordo considerou as dificuldades decorrentes da recuperação judicial da OAS e estabeleceu uma sólida estrutura de garantias que deverá permitir a conclusão de obras essenciais para o bairro Humaitá e seus moradores.
Obras sob responsabilidade da Arena Porto-alegrense e OAS Investimentos
Limpeza, desobstrução e desassoreamento da galeria seção retangular de 3000×1750 mm aberta/fechada da Diretriz 602, trecho entre a av. Frederico Mentz até o cruzamento com a galeria da avenida Voluntários da Pátria;
Limpeza do poço de acumulação (área externa) e do salão (área interna) onde é feito o recalque pelas bombas da Casa de Bombas 5 e limpeza do canal de expurgo do efluente da Casa de Bombas 5, localizado na margem Leste da rua João Moreira Maciel, entre os números 9260 e 9270;
Obras sob responsabilidade da OAS Investimentos
Duplicação da pista da esquerda (sentido Centro – Zona Norte) da avenida A.J. Renner, no trecho compreendido entre a rua Dona Teodora e rotatória da avenida A.J. Renner/avenida Padre Leopoldo Brentano e rua José Pedro Boéssio, bem como o recapeamento da pista da direita para nivelamento, com a implantação de soluções geométricas e funcionais adequadas, inclusive infraestrutura (redes de água, esgoto e estação de bombeamento de esgoto, redes de drenagem) e sinalização;
Construção de estação de bombeamento de efluentes e respectivo emissário, com acesso viário, com capacidade para atender todo o “Complexo Arena”, incluindo o estádio de futebol e os condomínios Liberdade I e Liberdade lI, bem como a população de futuras ocupações do entorno especificadas nas diretrizes;
Construção de ciclovia, no trecho compreendido entre a rua Dona Teodora e rotatória da avenida A.J. Renner/avenida Padre Leopoldo Brentano e rua José Pedro Boéssio, e execução da ciclovia da av. Padre Leopoldo Brentano, desde a av. Voluntários da Pátria, incluindo a rotatória com av. A.J. Renner, até sua conexão com a rua José Pedro Boéssio concomitantemente com as obras viárias;
Ampliação da avenida Padre Leopoldo Brentano e sinalização;
Reformulação da interseção (rotatória) da avenida A.J. Renner com a avenida Padre Leopoldo Brentano e a rua José Pedro Boéssio, com a implantação das soluções geométricas e funcionais adequadas, inclusive infraestrutura (redes de água e esgoto) e sinalização (na rotatória e aproximações);
Execução das modificações necessárias e a pavimentação da rua José Pedro Boéssio, no trecho compreendido entre a interseção da avenida A.J. Renner com a avenida Padre Leopoldo Brentano e a da rua José Pedro Boéssio até a avenida Palmira Gobbi, com a infraestrutura necessária e sinalização;
Construção do posto da Brigada Militar, com o respectivo acesso viário, para realocação do posto do 11° BPM, com área construída aproximada de 341 metros quadrados, conforme programa de necessidades: recepção, banheiro social, cartório, sala para arrecadação e desarmamento, almoxarifado, três salas administrativas, vestiário e alojamentos masculino e feminino, estacionamento com área aproximada de 3.735m²;
Sinalização viária geral (horizontal, vertical e semafórica) na área de influência dos empreendimentos Liberdade I e Liberdade lI.
Histórico
A execução das obras do entorno da Arena é um imbróglio jurídico iniciado em abril de 2012, quando o Município e OAS firmam o primeiro termo de compromisso referente às obrigações do empreendedor para mitigar os impactos do Complexo Arena. Em 2014, o Ministério Público ajuíza a ação civil pública n. 001/1130012134-4, que questiona as obrigações pactuadas no Termo de Compromisso firmado em 2012 entre Município e OAS. No âmbito dessa ação, ocorre a revogação do Termo de Compromisso originalmente firmado e é feita nova pactuação, reposicionando as obrigações da OAS S.A. O cronograma desse termo de compromisso foi cumprido até outubro de 2015, ano em que a OAS ingressou com pedido de recuperação judicial.
Em 2017, o Município iniciou as tratativas com outras empresas do grupo, como a Karagounis, e foi revisto o escopo de obras, uma vez que o projeto original não foi implementado na sua integralidade. Um acordo chegou a ser alinhavado em 2018, contudo a Caixa Econômica Federal, que participa como acionista da Karagounis, não autorizou a operação.
Novas tratativas seguiram-se em 2019, mas a proposta dos interessados foi recusada pelo Ministério Público em abril de 2020, por conta de fragilidades jurídicas da empresa executora, das garantias e de outras inconformidades.
Ao longo de 2020, em meio à pandemia, foram retomadas as negociações, com atuação direta da Procuradoria-Geral do Município, envolvendo Ministério Público, empresas e Grêmio, a fim de conferir maior segurança jurídica e melhorias nas garantias necessárias para o cumprimento do acordo. No final do ano, foi firmado o acordo preliminar que apresentou as premissas e diretrizes do acordo definitivo assinado nesta sexta.
Categorias:Arena do Grêmio
Creio que os prazos foram dados mais por questoes de perspectiva financeiras do que qualquer outra coisa.
Nao são obras dificeis, mas vejam o panorama atual: a OAS meio falida, arena porto-alegrense, que depende de publico para obter verbas e grêmio, que como todo clube de futebol nunca quer pagar nenhuma conta…
Soma a vontade desses tres de gastar dinheiro com o que nao consideram prioridade e assim temos estes prazos.
Toda negociação que envolve futebol possui uma tramitação especial. Sabe quanto pagam de IPTU os clubes de futebol? Além disso, consegue imaginar outra empresa privada tendo um prazo camarada desses, após atrasar uma obra por 5 anos?
Fui pesquisar e de fato os clubes de futebol não pagam IPTU. Até acho que deveria pagar mais IPTU que os demais imóveis pois por mais que tenha contrapartidas, o impacto na redondeza é imenso. A quantidade de área de drenagem, iluminação pública, alocação de agentes para organizar os trânsito nos dias de jogos…
https://www.correiodopovo.com.br/blogs/hiltormombach/bebida-de-%C3%A1lcool-iptu-bm-e-mais-entrevista-com-zucco-1.359307
No projeto original do Marchezan de alteração do valor do IPTU havia a previsão de cobrança para os clubes. Rapidinho saiu da pauta e manteve-se a isenção.
Provavelmente com uma pequena fração do gasto dos clubes com folha salarial já pagaria com folga esse imposto.
Parece até piada de mal gosto. Que obra recente de Porto Alegre que levou todo esse tempo? o que tem nessa região que levaria 58 meses?
58 meses para a conclusão? Está correto?
Também achei estranho. Mas acho que está correto sim. Deveria ser uns 18 meses no máximo. Absurdo isso!