Melo sanciona lei que retira exigência de plebiscito para cercamento de parques e praças

Solenidade de sanção da lei cercamento de logradouros públicos do município de Porto Alegre. Foto: Giulian Serafim / PMPA

O prefeito Sebastião Melo sancionou na tarde desta terça-feira, 27, o projeto de lei que retira a necessidade de plebiscito para o cercamento de praças e parques em Porto Alegre. O ato ocorreu no Salão Nobre do Paço Municipal. O texto altera a Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, modificada em 2004, quando foi aprovada a necessidade de consulta à população para o cercamento dos espaços públicos. Os autores do projeto são o vereador Felipe Camozzato e os ex-vereadores Ricardo Gomes, atual vice-prefeito e Mendes Ribeiro, atual secretário de Obras e Infraestrutura.

“Essa é uma lei que dá liberdade para que o município encontre as melhores soluções para cada caso específico. Não quer dizer que sejamos sempre a favor ou contra o cercamento de uma praça ou parque, mas é importante ter menos burocracia para a tomada de decisões, sempre em conjunto com as comunidades”, afirmou Melo.

Conforme os proponentes, a realização do plebiscito impactava em um engessamento da gestão executiva ao gerar um ônus exorbitante, quando poderia tomar uma simples decisão gerencial. No projeto, eles também sustentaram que a exigência de consulta pública sobre o tema mostrou-se impraticável, pois não há previsão orçamentária para tanto.

Prefeitura de Porto Alegre



Categorias:Parques da Cidade

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5 respostas

  1. seria bem mais refazer o e criar o fechamento das áreas sob as pontes do arroio diluvio e sob os viadutos da cidade, locais que nao servem para nada alem de abrigar o pior tipo de morador de rua, os que se escondem, queimam fios, fumam pedra…

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  2. vc elege politicos antigos eles vem com assuntos antigos… derrubada do muro da Mauá, cercamento de parques… só falta falar em aeromovel.

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  3. Ao invés de expandir a democracia direta, compartilhar responsabilidade com a população sobre decisões complexas, o prefeito prefere o totalitarismo e a decisão monocrática. A mensagem subliminar para a população é seguinte: quem manda nessa cidade somos nós, vocês fiquem quietos.

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    • Nós elegemos o prefeito e os vereadores para tomarem decisões por nós. Esse é o sistema de representação republicana. Convocar plebiscito para decidir qualquer bobagem é jogar fora um dinheiro que poderia ser melhor empregado.

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  4. Prefeito de causas pequenas, presidente fazendo escola.

    Está louco para cercar o marinha e redenção, tudo em nome da falsa sensação de segurança.

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