Apresentado a vereadores projeto que altera regime urbanístico do Centro Histórico

Centro Histórico – Vista parcial do topo do Edifício Formac. Foto: Gilberto Simon – Arquivo Porto Imagem

O secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm, apresentou, nesta segunda-feira, 16, o detalhamento do Programa de Reabilitação do Centro Histórico para vereadores da base e vários secretários de governo. O prefeito Sebastião Melo fez a abertura.
“A cidade precisa rever a lógica do planejamento urbano e de estímulo ao desenvolvimento. Temos agora um trabalho muito qualificado elaborado pela equipe da prefeitura, que deve espelhar o olhar para outras regiões da cidade. Teremos uma belíssima modernização do Centro Histórico”, afirmou o prefeito Sebastião Melo.

O objetivo do programa é desenvolver uma proposta urbanística para requalificar o Centro com instrumentos legais, previstos no Plano Diretor. O programa também prevê estimular a revitalização urbana da região central da cidade, estabelecendo novas regras jurídicas para a recuperação, a transformação urbanística e edificações. O programa é um dos eixos do Projeto Centro+.

“O programa é resultado de estudos aprofundados sobre a região por parte da equipe da Diretoria de Planejamento Urbano e de amplo processo de consulta pública. Percebemos, junto com a sociedade, a necessidade de buscar novos instrumentos jurídicos para retomar os investimentos no Centro e, assim recuperar o dinamismo urbano da região”, afirmou Bremm.

Para atrair investimentos, o projeto prevê a adoção de novos padrões para o regime urbanístico, com flexibilização nas alturas e no potencial construtivo, isto é, no quanto se pode construir em cada terreno. O estoque de potencial construtivo, hoje zerado no Centro, será liberado em 1.180 mil metros quadrados.

Outro incentivo será a isenção do valor da compra de solo criado (pagamento para construir além do limite preestabelecido para cada terreno) para quem empreender nos primeiros três anos, na área junto à avenida Mauá, Júlio de Castilhos e Voluntários da Pátria. Neste eixo, também está prevista a possibilidade de construção de elementos de integração, como passarelas e esplanadas, entre as edificações e o cais Mauá.

“Com a criação do programa, além de incentivos para atrair novos negócios imediatamente, estimamos arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão em recursos de solo criado que poderão ser transformados em contrapartidas destinadas à qualificação dos espaços públicos na própria região”, explica o titular da Smamus.

Mais benefícios – O projeto prevê maior liberdade para a mudança do uso das edificações. As garagens comerciais, por exemplo, poderão se transformar em prédios residenciais ou comerciais. Também serão estabelecidos incentivos para proteção do patrimônio histórico, criação de fachada ativa e adoção de critérios de sustentabilidade nas edificações.

“A ideia é estimular a presença de moradores nas áreas menos habitadas, possibilitando a vitalidade dos espaços nas 24 horas do dia e trazendo mais segurança para a população. Para isso, é necessário atuarmos na humanização dos espaços para garantir o interesse da população no uso residencial”, explica a diretora de Planejamento Urbano da Smamus, Patrícia Tschoepke. Ela detalhou a apresentação ao lado da coordenadora de Planejamento, Vaneska Henrique.

Consulta Pública – De abril e junho, foram realizadas 20 reuniões com a comunidade, sociedade organizada, conselhos e secretarias, envolvendo 267 pessoas e analisadas 746 respostas ao questionário on-line sobre o tema.

Para 94,8% das pessoas que responderam ao questionário, é importante que o programa assegure a reabilitação dos edifícios que se encontram degradados ou funcionalmente inadequados, o que contribuirá com a paisagem e o dinamismo urbano no território; para 86,2%, é importante melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade dos espaços edificados e não edificados; e 93,6% das pessoas classificam como importante garantir a preservação e promover a valorização e a requalificação do Patrimônio Cultural, reconhecendo, desta maneira, a singularidade do Centro Histórico como um território rico em monumentos, espaços e edificações de grande importância histórica.

A coleta de sugestões segue no dia 19 de agosto, quando será realizada a audiência pública. Após, a proposta final será encaminhada à Câmara de Vereadores como Projeto de Lei Complementar.

Acesse aqui a apresentação.

Prefeitura de Porto Alegre



Categorias:Arquitetura | Urbanismo, Revitalização do centro

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10 respostas

  1. Flexibilização da altura dos prédios e maior adensamento, em zonas comerciais como é o centro histórico, até pode ser, porque as pessoas não vivem nelas, a princípio. Todavia, fazer a mesma coisa em áreas residenciais, como estão fazendo, produz ambientes insalubres e sombrios. Anos atrás, quando construíam com recuos maiores e ou prédios mais baixos, o ambiente era bem mais simpático e alegre.

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    • NY é mesmo muito insalubre. (sarcasmo)

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      • Renan, talvez você não tenha percebido que a cidade que você citou assim como todas naquele país, preservam bairros de casas, com grandes terrenos gramados, calçadas largas e arborizadas para as pessoas viverem com melhor qualidade de vida, e reservam para a área central maior liberdade para construir em altura, por exemplo.
        Entendi como sendo exatamente isto que o Pietro quis dizer.
        Liberar altura indiscriminadamente pode sim transformar bairros residenciais em locais insalubres, principalmente em razão da sombra, que impacta até mesmo na arborização e paisagismo, a exemplo do que aconteceu com o centro histórico.

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        • Exato! Bairros como o Bela Vista e Petrópolis, ao meu ver, foram arruinados pela especulação imobiliária. Os moradores deles nunca foram adequadamente consultados sobre as radicais alterações que sobreviveram a partir de 1979, sobretudo quanto à volumetria . Até então, a regra para esses bairros era altura máxima de 4 pavimentos. Havia somente casas e esses pequenos prédios simpáticos e civilizados, atualmente, por sua vez, prestes a serem canibalizados, o que fez a fama desses bairros, hoje imerecida.
          A infraestrutura de vias e áreas verdes continua a mesma de 60 anos. Quem ganhou foram as incorporadoras, a prefeitura, que sem investir quase nada multiplicou o seu faturamento com IPTU por 20 e os representantes políticos de todos os partidos, cooptados indiscriminadamente através de doações de campanha para promoverem alterações dirigidas no PD. Os que perderam foram os moradores originais, que viram o contrato social do bairro ser unilateralmente rompido com a construção de paredões de 40 metros erguidos ao lado de suas casas, lançando sombras e mofo, sem considerações sobre o impacto disso aos lindeiros. É progresso civilizado isso?

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      • NY?
        Não precisa ir tão longe. Balneário Camboriú, Itajaí, Itapema e mais recentemente Blumenau, todas cidades margeadas por rios/mar que adensam suas orlas com prédios residenciais de mais de 200 metros de altura (BC vai romper a barreira dos 500 metros), com muita vida, arquitetura e beleza, fachadas pulsantes de frente para as orlas criando grandes corredores por quilômetros a fio de bem-estar para a população desfrutar, caminhar, andar de bicicleta, conviver, passear, enfim: viver.
        O centro precisa de uma nova leva de edifícios de relevância arquitetônica e beleza que se sobressaia, fachada ativa, de preferência ocupando o lugar de estacionamentos na Mauá ou prédios degradados da região.

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        • Eu sou muito a favor de eliminar o limite de altura no Centro e em algumas outras partes da cidade, mas Balneário Camboriú é de um gosto péssimo. É uma cidade feia, suja e mal planejada.

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  2. É um movimento importante, porém destaco esse trecho:

    “Com a criação do programa, além de incentivos para atrair novos negócios imediatamente, estimamos arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão em recursos de solo criado que poderão ser transformados em contrapartidas destinadas à qualificação dos espaços públicos na própria região”, explica o titular da Smamus.

    Não sendo isso colocado efetivamente em prática, teremos apenas a construção de mais prédios feios no centro. O principal problema do centro é urbanização, cuidados gerais que devem ocorrer em qualquer parte da cidade. A verdade é que o centro está abandonado pelo poder público, somente construir mais prédios não irá resolver esse problema.

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    • Veja na imprensa, está em andamento o projeto de requalificação do quadrilátero central e da Rua da Praia.

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      • Está em andamento, mas será preciso cuidar melhor. Só ver a Orla do Guaíba, com as arquibancadas pretas de sujeira e a grama quase morta em boa parte… Se continuar assim, daqui a dez anos vão precisar gastar milhões para revitalizar o que não teve manutenção preventiva.

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    • Concordo e discordo.

      É evidente a necessidade de revitalização dos espaços públicos do Centro, junto à zeladoria constante, aumento de segurança, manutenção de prédios e monumentos históricos.

      Contudo, é urgente também a participação do setor privado, sim novos empreendimentos, principalmente residenciais (ou mistos), com fachadas ativas, com novos conceitos como rooftop, coworking, lavanderia (como já aplicados em outras regiões da cidade). Ou até mesmo já “velhos” conceitos como academia, bicicletários… que nem mesmo estes estão presentes na grande maioria dos residenciais do Centro.

      Apenas com estes dois pontos combinados será possível uma real nova urbanização do Centro, atraindo novos moradores e, consequentemente, novos comércios.

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