Conheça o projeto que altera o regime urbanístico do Centro Histórico

Meta é atrair novos investimentos da construção civil para requalificar a região
Foto: Sérgio Louruz/SMAMUS PMPA

Desenvolvido pela Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), o Programa de Reabilitação do Centro Histórico será debatido nesta quinta-feira, 19, às 19h, em audiência pública aberta à população. Para participar, acesse este link (ID da reunião: 926 4779 6662, senha de acesso: 443311). Para assistir à audiência pelo YouTube, acesse aqui. Se quiser saber mais ou dar sua contribuição por escrito, envie um e-mail para planodiretor@portoalegre.rs.gov.br. Para desenvolver o projeto, a equipe técnica da Smamus reuniu-se com mais de 20 entidades, conselhos e ouviu 746 pessoas por consulta pública de abril e junho deste ano.

1) O projeto cria novos instrumentos legais para recuperação e transformação urbanística da região central de Porto Alegre e precisa ser aprovado pela Câmara Municipal.
2) Faz parte do programa macro da prefeitura Centro+.
3) Pretende atrair novos investimentos da construção civil para requalificar a região, por meio de intervenções destinadas a valorizar as potencialidades sociais, econômicas, ambientais e funcionais. 
4) Não haverá mais limite de altura para as edificações, desde que atendidos os critérios de paisagem, habitabilidade (insolação, iluminação e ventilação) e sem comprometer o patrimônio cultural do Centro. Simulações feitas demonstram a possibilidade de prédios de 30 a 200 metros de altura.
5)  Serão liberados 1,180 milhão de metros quadrados em potencial construtivo (o quanto se pode construir em cada terreno). Hoje, o estoque de potencial construtivo no Centro é zero.
6) O projeto prevê a isenção do pagamento para construir além do limite preestabelecido para cada terreno (valor da compra de solo criado) nos primeiros três anos, na área junto às avenidas Mauá, Júlio de Castilhos e Voluntários da Pátria.
7) Permissão para construção de passarelas e esplanadas entre os prédios e o Cais Mauá, por cima da linha da Trensurb.
8) Previsão de arrecadação de cerca de R$ 1,2 bilhão em recursos pela compra de solo criado (pagamento para construir além do preestabelecido no terreno).
9) Os recursos pela compra do solo criado poderão ser transformados em contrapartidas para melhorar praças e espaços públicos no Centro.
10) Quem investir no Centro Histórico poderá ter direito a comprar potencial construtivo em regiões mais valorizadas, onde não há mais estoque de potencial construtivo.
11) Com o programa, o número de moradores no Centro poderá dobrar e passar dos atuais 45 mil para quase 90 mil.
12) Para participar do programa, é preciso atender pelo menos quatro das seguintes condicionantes: 
– Qualificação do passeio na frente do imóvel;
– Qualificação das fachadas com frente para a via pública;
– Adoção do uso misto (residencial e não residencial); 
– Atendimento da demanda habitacional prioritária;
– Ações sustentáveis em edificações; 
– Requalificação ou restauração do patrimônio histórico; 
– Utilização de cobertura verde tipo rooftop, com priorização de acesso público; 
– Ações em segurança pública nas edificações.

Entenda o que está em debate:

Prefeitura de Porto Alegre



Categorias:Arquitetura | Urbanismo, Plano Diretor

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6 respostas

  1. O pega ratão está aqui:

    “9) Os recursos pela compra do solo criado PODERÃO ser transformados em contrapartidas para melhorar praças e espaços públicos no Centro.”

    Tem que ser obrigatório! Caso contrário o dinheiro será todo desviado para outras finalidades e o centro seguirá largado.

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  2. Acho tudo isso muito legal e torço para que dê certo.

    Só espero que a prefeitura faça sua parte garantindo infraestrutura adequada como serviços de agua e esgoto que suportem esse novo adensamento.

    Na região alta do centro, pela duque de caixias por exemplo, é comum que falte agua perto do horario do meio dia por exemplo, se voce nao tiver caixa dagua pode ficar sem quase todos dias, principalmente no verão.

    Na decada passada, a parte do centro proximo a salgado filho e viaduto da conceição, onde a densidade construtiva e ocupacional é maior o problema de falta de agua foi porcamente “resolvido” o DMAE omologou o tipo XXXX de hidrometro e só aquele pode ser usado na cidade, o que diminui a vazao de entrada de agua em diversos predios da cidade, logo como meno agua entrava no predio, mais agua sobrava pra dividir com o restante da rede, o unico problema é que muitos predios antigos que tinham hidrometros gigantes e foram construidos com essa previsao de tecnologia foram prejudicados.

    Ainda tem o problema do sistema de esgoto pluvial que faz com que jorre agua para fora dos bueiros em dias de chuva forte, maior adensamento do centro significa ainda menos áreas permeaveis.

    Ainda temos problemas de distribuiçao de energia que a ceee-d hoje de saida nao atendia a da melhor maneira as demandas de energia da regiao.

    Só liberar construções visando maior arrecadação pro m2 de chao e nao dar segurança para que deem certo os projetos é tiro no pé, amadorismo e falta de comprometimento com o empreendedor.

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    • Reitero que desejo que o projeto de certo e o centro melhore e nao sou nada contra essa iniciativa, o centro pode ser um laboratorio para novas opçoes de regramento de adensamento urbano em POA.

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  3. Acredito que precisariam resolver também a questão das centenas de ônibus que chegam ou partem do Centro, transformando o bairro em uma rodoviária a céu aberto. Ou vocês acham que as pessoas vão querer morar em um local com tamanho ruído e poluição, e com filas de pessoas pelas calçadas?

    Unificar linhas de ônibus e priorizar veículos elétricos resolveria boa parte do problema.

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    • Verdade! Não tem coisa que degrade e desqualifique mais o centro que estes terminais de ônibus (além dos ambulantes, claro). Os terminais poderia estar fora do centro e nesta região só entrariam coletivos que aí se destinem. Poderiam até fazer um estudo de viabilidade para implantação de aeromóvel na Primeira Perimetral, abolindo totalmente os ônibus.

      Lembro do projeto Portais da cidade que previa a criação de três portais: Cairu, para coletivos das regiões norte e nordeste; Azenha, com recebimento de ônibus da Zona Sul; e Zumbi/Açorianos, para ônibus procedentes da Avenida Protásio Alves.

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