Assembleia Legislativa promulga lei que autoriza concessão de cinco parques estaduais

A Assembleia Legislativa do RS promulgou nesta segunda-feira (23) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 284/2019, que modifica o artigo 259 da Constituição Estadual, que proibia a concessão ou a cedência das Unidades Estaduais de Conservação.

Parques como o Jardim Botânico, em Porto Alegre, ficarão sob responsabilidade da iniciativa privada.

A matéria prevê a realização da modelagem, consulta pública e lançamento dos editais de cinco parques estaduais: Jardim Botânico, em Porto Alegre, Parque Turístico do Caracol, em Canela, e as unidades de conservação dos parques do Turvo, do Tainhas e Delta do Jacuí.

A proposta foi aprovada em primeiro turno na sessão plenária do Parlamento realizada no dia 6 de julho e em segundo turno no dia 17 de agosto. Com isso, a nova redação do artigo 259 da Constituição Estadual diz que “as unidades estaduais públicas de conservação são consideradas patrimônio público inalienável, permitidas concessões para iniciativa privada, atividades ou empreendimentos públicos ou privados, cuja gestão deverá observar o princípio da sustentabilidade e respeitar seus planos de manejo”.

Conforme o governo do Estado, proponente da PEC, será possível avançar na consolidação das minutas e interação com o mercado, para posteriormente realizar o leilão que selecionará parceiros privados para melhorar a gestão dos parques quanto ao desenvolvimento socioeconômico e a proteção dos ambientes naturais. O Estado continuará responsável pela fiscalização ambiental e preservação das unidades.

Para o presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza (MDB), a medida vai propiciar mais investimentos para impulsionar o crescimento do setor turístico sustentável. “Isso oportunizará a criação de mais empregos e geração de renda, bem como melhorias na experiência dos visitantes nos parques, com a qualificação da estrutura e dos serviços oferecidos”, destaca.

Jornal O Sul
Fotos: Porto Imagem



Categorias:Concessão de Parques, Parques da Cidade

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