Novas regras urbanísticas pretendem atrair investidores e ampliar ocupação no Centro Histórico

Proposta pretende ampliar a ocupação na área central, entre outros pontos
. Foto: Alex Rocha/PMPA

O prefeito Sebastião Melo entregou nesta segunda-feira, 27, ao presidente da Câmara de Vereadores, Márcio Bins Ely, o Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Reabilitação do Centro Histórico de Porto Alegre. No ato, o chefe do Executivo ressaltou a relevância do projeto. “O plano é peça muito importante no processo de entregarmos um novo Centro para as pessoas. É um trabalho técnico muito rico, elaborado pela equipe da prefeitura, que reúne elementos para atrair investidores ao Centro, com mais desenvolvimento, ocupação urbana e mais embelezamento”, afirmou o prefeito.

Depois de passar pela Procuradoria da Câmara, o projeto segue para a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação e em seguida para Comissão de Constituição e Justiça, para depois ser apreciado em plenário. Desenvolvido pela Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), o Programa de Reabilitação do Centro Histórico cria novos instrumentos legais para recuperação e transformação urbanística da região central da Capital. Se aprovado, o número de moradores no Centro poderá dobrar e passar dos atuais 45 mil para quase 90 mil.

“Pretendemos atrair novos investimentos da construção civil para requalificar a região, por meio de intervenções destinadas a valorizar as potencialidades sociais, econômicas, ambientais e funcionais”, explica o titular da Smamus, Germano Bremm, destacando alguns pontos, como o não estabelecimento de limite de altura para as edificações, desde que atendidos os critérios de paisagem, habitabilidade (insolação, iluminação e ventilação) e sem comprometer o patrimônio cultural do Centro. “Simulações feitas demonstram a possibilidade de prédios de 30 a 200 metros de altura”, acrescentou o secretário.

Pela proposta, serão liberados 1,180 milhão de metros quadrados em potencial construtivo, ou seja, o quanto se pode construir em cada terreno. Hoje, o estoque de potencial construtivo no Centro é zero. Aquelas empresas que investirem no Centro Histórico poderão ter direito a comprar potencial construtivo em regiões mais valorizadas, onde não há mais estoque desse potencial. 

Está prevista isenção do pagamento para construir além do limite preestabelecido para cada terreno, valor da compra de solo criado, nos primeiros três anos, na área junto às avenidas Mauá, Júlio de Castilhos e Voluntários da Pátria. Também haverá permissão para construção de passarelas e esplanadas entre os prédios e o Cais Mauá, por cima da linha da Trensurb. 

Os recursos pela aquisição do solo criado poderão ser transformados em contrapartidas para melhorar praças e espaços públicos no Centro. Estima-se uma arrecadação de cerca de R$ 1,2 bilhão pela aquisição de solo criado, pagamento para construir além do preestabelecido no terreno. 

Para participar, é preciso atender pelo menos quatro condicionantes: qualificação do passeio na frente do imóvel; qualificação das fachadas com frente para a via pública; adoção do uso misto (residencial e não residencial); atendimento da demanda habitacional prioritária; ações sustentáveis em edificações; requalificação ou restauração do patrimônio histórico; utilização de cobertura verde tipo rooftop, com priorização de acesso público; ações em segurança pública nas edificações.

Para desenvolver o projeto, a equipe técnica da Smamus reuniu-se com mais de 20 entidades, conselhos e ouviu 746 pessoas por consulta pública de abril e junho deste ano. Em agosto ocorreu a audiência pública aberta à população.

Clique aqui e acesse a apresentação Programa de Reabilitação do Centro Histórico de Porto Alegre.

Prefeitura de Porto Alegre



Categorias:Arquitetura | Urbanismo

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12 respostas

  1. Seria muito melhor prever uma passagem subterrânea para os carros, enquanto a parte de cima serviria como uma explanada para pedestres, integrando o Centro à orla ou ao Cais Mauá, de fato. O mesmo seria interessante em frente ao Museu Iberê Camargo, mas como já há um estacionamento subterrâneo ali, acredito que não seja possível mais.

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  2. Finalmente um prefeito que pensa a cidade, parabéns Sebastião Melo!!!!

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  3. Não entendo o porquê desta ideia de passarela sobre a estação do Trensurb. Ora, local para ver o Guaíba não faltará após repaginação do Cais Mauá. Acho desnecessário fazer mais um poleiro naquela região. O mais lógico é despoluir o visual. Vai sobrar informação.

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  4. Também haverá permissão para construção de passarelas e esplanadas entre os prédios e o Cais Mauá, por cima da linha da Trensurb.

    Gostei dessa parte! Lembrem que eu já vinha propondo coisa desse tipo há um tempo. Meu único medo é que esperar iniciativas isoladas (i.e. de cada prédio) pra isso dificilmente vai dar fruto.

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  5. “explica o titular da Smamus, Germano Bremm, destacando alguns pontos, como o não estabelecimento de limite de altura para as edificações, desde que atendidos os critérios de paisagem”

    Alguém sabe que critérios são esses?

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  6. Ficará lindo nosso centro histórico!

    Será muito embelezado com coqueirinhos!
    Passarelas sobre a Mauá..!
    Mau posso esperar para ver aqueles lindos prédios altos, imponentes e beges! 200 metros de altura, um sonho.
    Porto Alegre finalmente irá se parecer mais com grandes cidades como São Paulo.
    Políticos e empresários da construção devem estar muito felizes com essa notícia.
    E o melhor de tudo, no verão teremos sombra pessoal!!!

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    • Para ter sombra basta plantar árvores!!!

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    • Engraçado que mesmo sendo um comentário sarcástico, duas verdades foram identificadas: prédios feios e jerivás. Pra corrigir isso basta que sejam prédios belos e paisagismo de qualidade a fim de causar um melhor impacto visual. Devemos lembrar que os prédios históricos antigos do centro da cidade representavam pra época em que foram construídos prédios de alto valor paisagístico, cultural e econômico, e queira ou não depois dos anos 60 o negócio degringolou com a construção civil pouco se importando com a estética e só com a praticidade e o centro decaiu muito em qualidade na construção.

      Vejo como uma boa oportunidade do centro voltar a se destacar com novos empreendimentos contemporâneos com relevante altura e arquitetura, agregando valor paisagístico, turístico e econômico pra cidade. Um resgate à sua própria origem. Os paliteiros insossos que sempre foram feios e salpicam o centro só terão seu impacto reduzido com novos edifícios majestosos pra encobri-los, a serem vistos no horizonte pra reverter o impacto negativo dos esqueletos e das tripas beges.

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    • Engraçado que mesmo sendo um comentário sarcástico, duas verdades foram identificadas: prédios feios e jerivás. Pra corrigir isso basta que sejam prédios belos e paisagismo de qualidade a fim de causar um melhor impacto visual. Devemos lembrar que os prédios históricos antigos do centro da cidade representavam pra época em que foram construídos prédios de alto valor paisagístico, cultural e econômico, e queira ou não depois dos anos 60 o negócio degringolou com a construção civil pouco se importando com a estética e só com a praticidade e o centro decaiu muito em qualidade na construção.

      Vejo como uma boa oportunidade do centro voltar a se destacar com novos empreendimentos contemporâneos com relevante altura e arquitetura, agregando valor paisagístico, turístico e econômico pra cidade. Um resgate à sua própria origem. Os paliteiros insossos que sempre foram feios e salpicam o centro só terão seu impacto reduzido com novos edifícios majestosos pra encobri-los, a serem vistos no horizonte pra reverter o impacto negativo dos esqueletos e das tripas beges.

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      • Sim, concordo com você, se forem construções belas, tudo bem, mas veja na prática o que vem acontecendo…pombais beges que somem de vista cheios de coqueirinhos em volta…fiz uma outra pergunta acima referente aos critérios de paisagem…acredito que aí esteja a chave do problema…ninguém quer prédios altos em Porto Alegre porque sabe na realidade o que significa isso. Agora, se existir algum padrão para as construções, tudo bem. Veja por exemplo as calçadas…não utilizam mais basalto nem árvores que fazem sombra…Porto Alegre vai assim perdendo sua identidade.

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