O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta sexta-feira, 17, lei de autoria do vereador Mauro Pinheiro que autoriza a exploração comercial como contrapartida do município aos adotantes de espaços públicos, permitindo que os parceiros façam um maior investimento nos locais adotados. Até a assinatura, a contrapartida oferecida era a divulgação da marca do adotante.
“Esse é um importante passo que vai nos permitir qualificar ainda mais os espaços públicos para que possam ser ocupados pela população, além de fomentar o desenvolvimento econômico da cidade”, destaca Sebastião Melo.
De acordo com a lei, a atividade comercial proposta passará por aprovação do município e seguirá o regramento da Lei nº 12.779, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre o ordenamento dos elementos de mobiliário urbano. Atualmente, Porto Alegre tem aproximadamente 150 espaços adotados entre praças, parques, verdes complementares e rótulas.
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