Prefeito sanciona lei para estimular transformação urbanística do Centro

Foto: Luciano Lanes/Arquivo PMPA

O prefeito Sebastião Melo sancionou, nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei complementar do Executivo PLCE 23/21, que institui o Programa de Reabilitação do Centro Histórico. A proposição foi aprovada em 24 de novembro na Câmara Municipal.

A nova lei cria instrumentos legais para recuperação e transformação urbanística da área central, assim como atrair novos empreendimentos para a região, especialmente os residenciais. A meta é dobrar o número de moradores no Centro.

“A revitalização do Centro é prioridade, nos aspectos do desenvolvimento econômico e social e da ocupação urbana de qualidade. Porém, essa transformação não se faz apenas com boa vontade. O Plano Diretor cria as ferramentas necessárias para dar segurança jurídica e estímulos para atrair investimentos. Assim mudaremos o cenário do coração da cidade” – Prefeito Sebastião Melo.

Entre os avanços, estão a liberação de 1,180 milhão de metros quadrados em potencial construtivo (o quanto se pode construir) e a isenção do pagamento para construir além do limite preestabelecido para cada terreno, nos primeiros três anos, na área junto às avenidas Mauá, Júlio de Castilhos e rua Voluntários da Pátria. Os recursos pela aquisição do solo criado poderão ser transformados em contrapartidas para qualificar praças e espaços públicos no Centro.

“O Programa de Reabilitação do Centro Histórico nos permite recuperar e transformar o coração da nossa cidade, atraindo novos empreendimentos e melhorando a qualidade de vida daqueles que moram ali. É uma grande vitória para a cidade de Porto Alegre”, afirma a secretária adjunta do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Camila Nunes.

Os empreendedores interessados em investir no centro precisam seguir alguns critérios como adoção do uso misto (residencial e comercial), qualificação do passeio da frente ou da fachada, o atendimento da demanda habitacional prioritária, investimento em ações sustentáveis, requalificação ou restauração do patrimônio histórico, utilização de cobertura verde e ações em segurança pública nas edificações.

Prefeitura de Porto Alegre



Categorias:Arquitetura | Urbanismo, Programa de Reabilitação do Centro Histórico

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4 respostas

  1. Um assunto que sempre gera polêmica aqui é o destino do muro da Mauá. Nesse momento em que assistimos o horror das enchentes na Bahia é bom lembrar que esses eventos são bem esporádicos, mas muito destrutivos. O fato de não termos testemunhado nenhuma grande enchente nos últimos 70 anos não significa que estamos livres do problema.

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    • O centro da capital gaúcha tem enorme potencial e essas medidas atuais pavimentam um caminho muito interessante para finalmente levantar essa área tão emblemática que é simplesmente nada mais nada menos que o coração da cidade! O porto-alegrense tem de deixar o passado e as coisas negativas para trás, parar de viver no clima de temor de algo que passou, não pode ficar estagnado por conta de sensacionalismo tanto barato quanto perverso. Blumenau por exemplo aonde sim, fato, tal fenômeno é recorrente e quando chega é inevitável e ultra impactante, é uma cidade que vibra, de gente disposta pra caramba, que segue construindo seus sonhos. Quanto ao muro vamos simplesmente ser racionais e observar do que se trata afinal, e veremos assim que se hoje voltasse a acontecer algo como a tal enchente histórica simplesmente pela pressão e pelo fato de que tal estrutura meu povo não se trata de uma represa, não se trata de um dique e sim se trata simplesmente de um mero muro. Portanto… a água se não transbordasse então infiltraria e passaria por baixo de boas inundando tudo. Vamos acordar! Ademais a proposta de algo novo na área prevê a proteção contra as enchentes com outro nível de estrutura que já é usada em áreas similares em países mais desenvolvidos e ainda inédita no nosso Brasil. Uma estrutura mais atual aí sim seria efetiva, através de um sistema feito especialmente para fins de contenção das águas em que barreiras seriam rapidamente instaladas e protegeriam vejamos não só o centro mas a estrutura dos armazéns históricos do cais também, padrão evolução ok.

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      • Falou muito e falou bobagem. O muro tem uma fundação reforçada, não passaria água “por baixo”. Além disso, ele é só uma parte do sistema de proteção composto pelos diques da Av. Castelo Branco, Av. Beira Rio e comportas.

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    • Não adianta Régis, o pessoal continua achando que dá pra segurar água com engenhocas e pensamento positivo.

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